Selvino Heck

Deputado estadual constituinte do Rio Grande do Sul (1987-1990); Participante da Ciranda pelo CEAAL Brasil, CAMP e Articula PNEPS-SUS.

E os partidos políticos nessa quadra da história brasileira?

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Minas Gerais registra atualmente 970.499 eleitores com o título cancelado | Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

São 30 partidos registrados oficialmente. Quem sabe quais são?

A pouco menos de 4 meses das eleições quase gerais no Brasil, é de se perguntar sobre o peso e a importância dos partidos políticos na sociedade e democracia brasileiras e no processo eleitoral já em curso.

São 30 registrados oficialmente. Quem sabe quais são? Nem eu, fundador de partido há 50 anos, ex-presidente estadual, deputado estadual constituinte, não sei quais são. Igualmente, é difícil saber o que defendem, qual seu programa, ou quando foram fundados.

A democracia brasileira, cheia de golpes e ditaduras, nunca dependeu muito de partidos. Na ditadura militar, com duração de 21 anos, só havia 2 partidos permitidos oficialmente: a Arena, pró-ditadura, e o MDB, de oposição. Ou se militava num deles, e votava num de seus candidatos (não havia eleições presidenciais, por exemplo), ou se ficava à margem de qualquer militância partidária, então exercida, mesmo com muitas dificuldades, no movimento sindical, no movimento estudantil, no movimento comunitário, nas militâncias de pastorais.

No final dos anos 1970, início dos 1980, nas lutas pela redemocratização, uma das reivindicações, além da liberdade de organização sindical, era a possibilidade de livre organização partidária. Surgiram partidos importantes, com relevância política, com programas definidos, como o PT, o PSDB, o PMDB, o PP, o PFL, o PDT, entre outros poucos, além da retomada de partidos então proibidos, como o PCdoB, o PSB, entre outros.

 Esses partidos conduziram o processo de mobilização pelas Diretas Já, por uma Constituinte livre e soberana e pela consolidação da democracia.

Mas no Brasil o que dá certo muitas vezes acaba de novo superado. A politica brasileira, muitas vezes entreguista, ou cheia de corrupção, ou ainda assistencialista, onde a direita e a ultradireita comandam o espetáculo por muito tempo, não permite que os partidos existam por muito tempo, tenham cara e programa conhecidos, apresentem e representem projetos de país e de Nação.

Assim, tem-se hoje 30 partidos políticos, dos quais, muitas vezes, não se sabe o nome, muito menos o programa. No máximo, muitos deles podem ser taxados de centro, de direita ou de ultradireita. Quem sabe quais são os partidos de alguns candidatos importantes a Presidente da República, qual sua história, qual seu programa?

Os nomes, as figuras públicas acabam sendo os únicos protagonistas, quando os protagonistas principais deviam ser os próprios partidos e seus programas, sua proposta para o país, sua visão de como governar e atuar no Parlamento, sua relação com a sociedade, e assim por diante.

E tudo piorou com o surgimento das emendas parlamentares que acabam sendo espaço e oportunidade de controle de comunidades, de vontades pessoais, de compra de votos, entre outros métodos de fazer política que deveriam envergonhar a sociedade, e não ser seu principalmente instrumento de poder.

O poder não é serviço, não é compromisso com o povo e suas necessidades, mas é o controle através do dinheiro e dos recursos públicos, decididos pela decisão única do próprio parlamentar e seus interesses eleitorais.

Partidos políticos sólidos, programáticos, com história, são fundamentais para a democracia e soberania popular. Há, portanto, um desafio, seja no processo eleitoral em curso, seja no próximo período: ter partidos políticos programáticos, que apresentam e defendem sua visão de mundo, seu projeto de país e de Nação.

Isso vale também para o meu partido desde sua fundação em 10 de fevereiro de 1980, o Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. Ainda mais com a esperada vitória de Lula para presidente e de Juliana Brizola e Edegar Pretto ao governo do Rio Grande do Sul, mais a eleição dos candidatos ao Senado Paulo Pimenta e Manuela D´Ávila, e de deputados federais e estaduais, o desafio é: ser mais movimento, menos instituição, fazer muito trabalho de base nas comunidades, ter núcleos de militantes funcionando, com a construção de um projeto estratégico de sociedade, democrático e popular.

Partidos com relação política e programática com a sociedade  consolidam a soberania popular e a democracia.

* Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.

Editado por: Vivian Virissimo

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