A terceira audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, realizada na tarde de 17 de junho, escancarou o que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) vem denunciando há anos: existe uma aliança político-empresarial em curso, que visa subverter o papel do Estado como garantidor de direitos e convertê-lo em plataforma de negócios para o capital privado.
Sob o pretexto de “modernização” e “eficiência”, representantes do chamado “setor produtivo” desfilaram uma série de clichês que culpabilizam o funcionalismo pela suposta crise fiscal, escondem os reais beneficiários das distorções do sistema – como os rentistas e os grandes empresários – e defendem uma Reforma que, na prática, desmonta o serviço público como direito universal. Em uníssono, defendem a terceirização irrestrita, a precarização dos vínculos laborais, a vinculação da remuneração à lógica privada de metas e produtividade, e a ampliação das privatizações, inclusive em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
A retórica que tenta contrapor os “bons” e “maus” servidores é falaciosa e perigosamente moralista. Ao mesmo tempo que atacam a estabilidade e a estrutura de carreiras, essas vozes silenciam sobre os privilégios reais: o saque institucionalizado por meio do pagamento de juros e amortizações da dívida pública que, segundo a ACD, consumiu mais da metade (53,4%) do orçamento federal até o dia 4 de junho.
Não por acaso, a crítica mais dura aos programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, veio acompanhada da defesa aberta da desvinculação de receitas para saúde e educação. É a tentativa de colocar fim à lógica de que o orçamento público deve garantir direitos constitucionais.
Rodrigo Maia, representando os interesses do setor financeiro, foi direto: o problema fiscal não está nos servidores, mas nos direitos sociais.
Para ele, a valorização do salário mínimo e a vinculação orçamentária são os verdadeiros entraves à estabilidade macroeconômica. Seu discurso explicita que a Reforma Administrativa não é apenas uma proposta de reestruturação do Estado, mas uma tentativa aberta de redesenhar o próprio pacto constitucional de 1988.
Diante desse cenário, o Sindsep-DF reafirma que não se trata de debater pontualmente a gestão de pessoal, mas de resistir a um projeto que quer reconfigurar o Estado brasileiro para servir aos interesses do mercado.
Não há reforma “justa” possível quando os que falam em nome da eficiência têm como horizonte a transferência de patrimônio público, a desresponsabilização estatal e a destruição dos direitos sociais conquistados pela luta do povo brasileiro. Essa Reforma não enfrenta privilégios: ela os consolida.
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*Mônica Carneiro é jornalista, diretora de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Confederação dos Trabalhadores Serv Público Federal (Condsef/Fenadsef) e servidora da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato – DF.
