A educação inclusiva foi pensada para assegurar inclusão, acessibilidade e condições adequadas de aprendizagem para todos os estudantes. Embora o país possua uma ampla legislação sobre o tema, a realidade nas escolas do DF não corresponde ao que é garantido no papel. Faltam escolas, profissionais, materiais pedagógicos e, principalmente, compromisso do governo Celina-Ibaneis com a modalidade de ensino.
Esse descaso é sentido na pele por quem faz a educação inclusiva acontecer na rede pública. É o caso de uma professora, que pediu para não ser identificada, e atua em um dos 13 centros de ensino no DF.
No início do ano letivo, ela passou a conduzir uma turma mista, no período da tarde, com três alunos de 4 e 5 anos: um com Transtorno do Espectro Autista (TEA) suporte 2, investigação de suporte 3 e transtorno de personalidade; outra cadeirante e com deficiência visual; e outro com Síndrome de Down.
A sala em que a docente atuava era dividida com outros três professores, cada um com mais três alunos com necessidades especiais. Dois educadores sociais auxiliavam os docentes.
Numericamente, eram poucos alunos, se comparado às salas de aulas regulares, que chegam a comportar mais de 40. Entretanto, em um cenário que demanda acompanhamentos individualizados, a quantidade configurava uma situação de superlotação.
Segundo a professora, o estudante TEA apresentava dificuldades de interação e, por isso, era necessário atendimento individualizado. No entanto, a escola não dispunha de espaço ou de profissionais suficientes para oferecer o acompanhamento que o estudante precisava para se desenvolver plenamente.
Sem o suporte adequado, o estudante passava a tarde desregulado, se debatendo, agredindo os colegas e, por vezes, fazendo as necessidades na sala de aula. As consequências foram sentidas pela própria professora, que chegou a ser agredida em diversas ocasiões, ficando com hematomas.
“Um aluno que sempre foi excluído e a gente acolheu, porque o lugar dele é aqui, no Centro de Ensino Especial. Porém, a gente se vê sozinho. Parece que todos os meus anos de especialização não tinham me servido para nada”, afirmou.
Após reclamações na Regional de Ensino e atuação do Sinpro, a professora foi para uma sala individual, com os três alunos. Tempos depois, a pedido da família, o estudante TEA foi transferido para o turno da manhã, período em que ele ficava mais calmo.
Apesar de a situação ter sido resolvida, as marcas do sucateamento do Ensino Especial Inclusivo foram além das agressões físicas e fizeram a professora repensar sua permanência na escola.
Estratégia de matrícula
O caso relatado pela professora também levanta uma questão sobre o cumprimento das próprias regras estabelecidas pela Secretaria de Educação (SEEDF). A Estratégia de Matrícula define a modulação das turmas e prevê limitações para o número de estudantes em classes que possuem alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtornos Funcionais Específicos (TFE).
O objetivo é garantir as condições pedagógicas e o bem-estar dos estudantes, levando em consideração a etapa de ensino e a condição específica do aluno. Entretanto, mais uma vez, a teoria não se concretiza na prática.
Educação Inclusiva em números
O cumprimento das regras estabelecidas pela SEEDF se mostra ainda mais relevante diante do tamanho da rede. Segundo o Censo Escolar 2025, o DF possui 5.954 estudantes matriculados no Ensino Especial Inclusivo — modalidade ofertada tanto em unidades escolares regulares quanto em unidades especializadas.
Desse total, 3.544 são atendidos em unidades totalmente especializadas no segmento, como os Centros de Ensino Especial (CEEs), Centro de Ensino Especial de Pessoas com Deficiência Visual (CCEDV) e Escolas Bilíngues. Outros 2.410 estão em classes especiais que funcionam dentro de escolas regulares comuns.
Desempenho e investimento
Os problemas relatados pelas professoras e os indicadores de qualidade do ensino não podem ser analisados de forma isolada. A precarização do sistema educacional está relacionada às escolhas orçamentárias feitas pelo governo Celina-Ibaneis nos últimos anos. Uma nota técnica produzida pela assessoria do Sinpro na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) traz alerta para o arrocho orçamentário enfrentado pelo setor.
De acordo com o documento, a parcela dos recursos do FCDF destinada à educação recuou de cerca de 26%, em 2023, para 17,98%, em 2026. Enquanto isso, o percentual direcionado à segurança pública aumentou de cerca de 46% para 54,23% no mesmo período.
*Diretoria do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF)
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato – DF.
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