O tema da segurança pública impõe-se em decorrência do grande crescimento e das consequências produzidas pelos grupos organizados – especialmente Primeiro Comando da Capital (PCC), sediado em São Paulo, e do Comando Vermelho (CV), sediado no Rio de Janeiro, os quais, além de toda a criminalidade, tem o domínio de grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) e envolvem 13% dos brasileiros(as).
Medellín, na Colômbia, hoje conhecida e reconhecida por ter superado milhares de mortes provocadas pelo clima e poluição, através dos Corredores Verdes, desde antes enfrenta o narcotráfico, após estar transformada na capital mundial da produção e comércio deste flagelo. Vale a pena ver como conseguiu.
Colômbia agiu em duas frentes, na repressão policial e econômica e com urbanismo social
Medellín e o governo nacional da Colômbia agiram em duas frentes.
O Cartel de Medellín, comandado por Pablo Escobar, tinha um forte concorrente dentro da própria Colômbia que era o Cartel de Cali, dirigido por outras lideranças, especialmente os irmãos Orejuela. Ambos os cartéis lideravam a produção e comércio do tráfico internacional e incidiam diretamente sobre toda a vida colombiana; a eliminação de pessoas era comum.
O Estado tratou de agir com repressão policial e econômica, inclusive confiscando bens. A partir dos anos 1980 incidiu sobre o Cartel de Medellín. Escobar foi preso e fugiu da prisão. Ao ser perseguido, em dezembro de 1993, foi morto pelas forças policiais, e o que restava do Cartel terminou de ser liquidado. Sua grande fazenda hoje pertence a Prefeitura de Medellín e é ponto turístico.
A partir de então intensificou-se o desmantelamento do Cartel de Cali. Os irmãos Orejuela foram extraditados aos Estados Unidos (EUA), onde, para proteger seus familiares, admitiram os crimes do tráfico, sendo condenados por 30 anos. Seus bens foram confiscados.
Os territórios dominados foram recuperados por políticas públicas, o transporte público nas encostas inclui teleféricos e escadas rolantes.
Ao mesmo tempo, Medellín passou a atuar nas áreas dominadas pelo tráfico, ou seja, nos bairros, informalmente conhecidos desde os anos 1960 como “comunas”, que passaram a ser reconhecidas pela Cidade e receberam planos urbanos integrados semelhantes à Barcelona, com serviços públicos continuados, independendemente da gestão municipal. Um dos aspectos fundamentais foi possibilitar um transporte público de qualidade e integrado à Cidade, facilitando a mobilidade das comunas entre si e com todo o município. Como as comunas localizam-se nas encostas íngremes da Cordilheira dos Andes, foram implantados teleféricos e escadas rolantes públicas, além de “parques de biblioteca”, escolas e centros de saúde.
E os recursos para esta finalidade? São incluídos e fiscalizados pelas comunidades no orçamento público.
Com este “urbanismo social”, os centros de violência foram sucedidos por uma cidade resiliente. As drogas continuam existindo, mas o tráfigo não possue mais o poder de dominação de antes.
A Comuna 13 virou referência local e de turismo
A mais bem equipada das comunas é a Comuna 13, grande ponto de referência e turístico, que tivemos oportunidade de visitar no início do ano. Para subir toda a enorme encosta, é necessário passar mais de uma dezena de extensas escadas rolantes.
O local foi motivo de um encontro internacional de grafiteiros, tudo coloriram com sua arte, sem deixar um espaço em branco.
Além de pequenas residências, encontramos mais de uma centena de pontos de comércio, inclusive motos e carros.
Se a Colômbia foi capaz de eliminar os principais cartéis de tráfico do mundo, o Brasil terá que ser capaz (e será) de eliminar os gigantes grupos ilegais, já presentes em todos os estados brasileiros e com negócios com mais 28 países, envolvendo em torno de 13% da população.
O tráfico é tema nacional e internacional, precisa do combate coordenado pela Polícia Federal.
A Operação Carbono Oculto, coordenada pela polícia federal, mostrou a dimensão dos grandes grupos do tráfico; seus negócios vão muito além do tráfico: este é o seu negócio original, através do qual dominam as periferias das cidades e mantém relações comerciais na américa Latina, Europa, Ásia e Oceania.
Ficaram demonstrados seus negócios em combustíveis, nas apostas das bets, motéis e até em portos necessários à importação e exportação de seus produtos ilegais. O mais impressionante foi revelar suas relações com o poderoso centro financeiro paulista da Faria Lima, especialmente através das fintechs.
Este é um tema nacional e internacional, seu enfrentamento precisa ser integrado e coordenado pela polícia federal, com a participação das polícias estaduais e de todos os órgãos relacionados.
Novas operações Carbono Oculto precisam ocorrer e serem levadas às últimas consequências.
Ao mesmo tempo, municípios e estados, com apoio federal, precisam ocupar com políticas públicas os territórios ocupados pelo tráfico e outras atividades ilegais, inclusive promovendo alternativas de trabalho e sobrevivência. Precisa ser uma ação estatal permanente.
O tráfico, além de ser o principal centro criminoso, aumenta a desigualdade social.
De onde virão os recursos para estas atividades essenciais?
O Brasil está entre as maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, ocupa a quinta posição de mais desigual, entre 216 países pesquisados pelo World Inequality Lab, sediado em Paris-França.
Um dos fatores que provocam estas desigualdades são estas atividades ilegais citadas. Obviamente também há setores econômicos excessivamente dominantes, como o sistema bancário que aqui já tratamos, que incidem muito na formação destas desigualdades.
É verdade que todos os brasileiros pagam impostos demais?
Porém o maior promotor destas desigualdades é o nosso sistema tributário (impostos e taxas públicas), que também não permite a realização das políticas públicas essenciais. Quem paga imposto no Brasil são os pobres, principalmente na compra dos produtos essenciais.
A grande mídia e os partidos de direita não cansam de insistir que o brasileiro paga impostos demais. Nunca dizem quais brasileiros!
Importante fazermos uma comparação com os países do primeiro mundo. Vamos ver a situação da Alemanha.
A Alemanha recolhe 41% de impostos sobre o seu PIB, especialmente sobre a renda das pessoas, enquanto o Brasil recolhe 34%, principalmente sobre o consumo.
O PIB alemão é em torno de 3 vezes maior que brasileiro, enquanto na Alemanha existem 84 milhões de pessoas e no Brasil 214 milhões. Ou seja, a Alemanha possui um pouco mais de um terço da população brasileira, porém gera 3 vezes mais riquezas econômicas, e ainda cobra um percentual de impostos maior que o Brasil. Nestas condições e fazendo os cálculos, os governos alemães, em todos os níveis, dispõe de aproximadamente 7 vezes mais recursos que os governos brasileiros, para atender a cada cidadão. Não por acaso os alemães possuem uma qualidade de vida muito superior, ou melhor, todos habitantes daquele país, não apenas uma parte.
Precisamos urgente intensificar os investimentos contra o tráfico e todas as suas atividades, desmantelando-as economicamente e prendendo seus donos e principais agentes e ao mesmo tempo levar políticas públicas aos territórios ocupados.
E para que isto tenha uma viabilidade melhor, precisamos continuar lutando por um sistema tributário mais adequado e mais justo, entre outras medidas.
* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
