Diante de um bloqueio ilegal de petróleo, o governo cubano expressou abertura para negociações com o governo Trump, mas não abandonará seus princípios de soberania e dignidade.
Queridas amigas e amigos,
Saudações do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.
Em 13 de março de 2026, o presidente Miguel Díaz-Canel Bermúdez concedeu uma coletiva de imprensa em Havana, Cuba. O país tem sido assolado por uma crescente crise de combustíveis e eletricidade, causada pelo bloqueio ilegal imposto pelos EUA ao longo dos anos, que o governo Trump intensificou ainda mais no início de 2026, interrompendo efetivamente o fornecimento de petróleo para a ilha. Em 29 de janeiro, Trump emitiu uma ordem executiva repleta de inverdades — incluindo a alegação de que Cuba “acolhe grupos terroristas transnacionais, como o Hezbollah e o Hamas” — e ameaçou impor tarifas a qualquer país que tentasse enviar petróleo para Cuba.
Cuba produz cerca de 40% do combustível que necessita e importa o restante — principalmente do México e da Venezuela. Após o sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro, a Venezuela foi obrigada a interromper os embarques para Cuba, enquanto o México suspendeu os envios sob a ameaça de ser taxado pelos EUA. Cuba não recebe petróleo desde a primeira semana de janeiro. No início de fevereiro, o vice-primeiro-ministro Oscar Pérez-Oliva Fraga afirmou que o governo cubano destinaria o combustível restante a serviços essenciais — educação, saúde e abastecimento de água e alimentos. Foi nesse contexto que Díaz-Canel anunciou que Cuba e os Estados Unidos haviam iniciado um processo de negociações “muito delicado” com o objetivo de abordar problemas bilaterais e tomar “medidas concretas em benefício dos povos de ambos os países”.
Poucos dias antes da conferência de imprensa, uma delegação da Assembleia Internacional dos Povos se reuniu com Díaz-Canel, que nos disse que a situação em Cuba é muito difícil, mas que o seu governo está fazendo o possível para aliviar as dificuldades enfrentadas pelo povo cubano. Ao mesmo tempo, afirmou que a revolução não abandonará os seus princípios socialistas de soberania e dignidade. A serena convicção de Díaz-Canel nos confortou, e as suas palavras refletiram o que ouvimos das pessoas com quem falámos em Havana (não pudemos viajar para além da capital devido à crise do petróleo provocada pelo bloqueio).
O mais recente ataque de Trump a Cuba é uma continuação do bloqueio ilegal imposto pelos EUA, que começou em 7 de fevereiro de 1962, quando o presidente estadunidense John F. Kennedy assinou a Proclamação 3447, nos termos da Seção 620(a) da Lei de Assistência Externa de 1961, e foi posteriormente consolidado em julho de 1963 sob a autoridade da Lei de Comércio com o Inimigo de 1917. A medida de Kennedy expandiu as restrições comerciais impostas anteriormente em 1960 e as transformou em uma proibição abrangente de quase todas as relações comerciais e financeiras entre os Estados Unidos e Cuba. O alcance extraterritorial do bloqueio se aprofundou ao longo do tempo, especialmente após 1991: a Lei Torricelli de 1992 proibiu subsidiárias estrangeiras de empresas dos EUA de comercializar com Cuba e impôs uma restrição de 180 dias a embarcações envolvidas no comércio com a ilha, e a Lei Helms-Burton de 1996 estendeu ainda mais — e ilegalmente — o alcance do bloqueio a terceiros países e empresas estrangeiras.
A política, tal como agora, foi explicitamente concebida para enfraquecer uma Cuba que buscava trilhar um caminho soberano, libertando-se da subordinação, primeiro da Europa e depois, após 1898, dos Estados Unidos, que usaram o bloqueio para punir Cuba por sua resistência ao controle estadunidense e pelo exemplo que a ilha passou a representar para outros países do Terceiro Mundo. Desde o início, a intenção do bloqueio ia além da diplomacia: documentos internos do governo dos EUA revelam uma estratégia explicitamente voltada para gerar “insatisfação e dificuldades econômicas” em Cuba, a fim de provocar mudanças políticas. O bloqueio tornou-se mais complexo e punitivo com o tempo. Em vez de aliviar a pressão durante o Período Especial de Cuba, que se seguiu à queda da União Soviética, quando a ilha perdeu seu principal parceiro comercial, os Estados Unidos endureceram ainda mais sua política. Essa imposição extraterritorial entra em conflito direto com as normas do comércio internacional e com os direitos soberanos de outros Estados.
O bloqueio imposto pelos EUA a Cuba é amplamente considerado ilegal sob o direito internacional, pois viola princípios fundamentais da soberania estatal, da não intervenção e do direito de outros Estados de praticar o comércio lícito. Esses princípios estão consagrados no sistema das Nações Unidas e, principalmente, na Carta das Nações Unidas de 1945, que afirma a igualdade soberana dos Estados, proíbe a ameaça ou o uso da força contra sua integridade territorial ou independência política e veda a intervenção em assuntos essencialmente de sua jurisdição interna. Para melhor compreensão, vale a pena mencionar os principais princípios e instrumentos jurídicos que os Estados Unidos desrespeitaram desde 1962:
- Os artigos 2(1), 2(4) e 2(7) da Carta das Nações Unidas de 1945 afirmam a soberania dos Estados, proíbem a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política e vetam a interferência em assuntos internos.
- A Declaração de 1970 sobre os Princípios do Direito Internacional relativos às Relações Amistosas e à Cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, declara que nenhum Estado pode usar medidas econômicas, políticas ou quaisquer outras para coagir outro governo a fim de subordinar o exercício de seus direitos soberanos.
- O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (adotado em 1966 e em vigor desde 1976) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (adotado em 1966 e em vigor desde 1976) reconhecem o direito dos povos à autodeterminação, incluindo o controle sobre seus sistemas econômicos.
Além desses tratados explícitos no sistema das Nações Unidas, existe também uma tradição mais antiga de direito internacional consuetudinário que protege a liberdade de comércio internacional e proíbe a jurisdição extraterritorial sobre Estados terceiros. O bloqueio viola os princípios da igualdade soberana ao tentar ditar o sistema político e econômico interno de Cuba. Sua intenção explícita de causar dificuldades econômicas constitui intervenção e coerção ilegais. A aplicação extraterritorial das sanções dos EUA interfere ilegalmente nos direitos soberanos de países terceiros. A ausência de qualquer autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas reforça ainda mais o caráter unilateral e coercitivo do bloqueio.
Todos os anos, desde 1992 (com exceção de 2020, quando a Covid-19 impediu a votação), a Assembleia Geral das Nações Unidas votou esmagadoramente pela condenação do bloqueio a Cuba, descrevendo-o como contrário ao direito internacional e à Carta da ONU. Essas resoluções enfatizam que a política viola o direito de Cuba à autodeterminação e obstrui as relações econômicas normais entre os Estados.
Embora as resoluções da Assembleia Geral não sejam juridicamente vinculativas, sua consistência e apoio quase unânime demonstram um forte consenso internacional sobre a ilegalidade da medida. Quando a Assembleia Geral realizou sua votação mais recente, em outubro de 2025, 165 dos 193 Estados-membros votaram pelo fim do bloqueio. Entre eles, estavam alguns dos países mais populosos do mundo, como Brasil, China, Nigéria, Índia, Indonésia e Paquistão. Juntos, os países que votaram a favor representam aproximadamente 92% da população mundial. Sem dúvida, a maior parte da população mundial se opõe a esse bloqueio ilegal.
Uma enfermeira do Instituto de Neurologia e Neurocirurgia de Havana me contou que leva mais de duas horas para chegar ao trabalho saindo de casa, mas que encara esse inconveniente como parte de sua missão na Revolução Cubana. Me emocionei ao ouvir a equipe do hospital falar sobre seu compromisso com os pacientes e com o processo revolucionário cubano. Devido ao bloqueio do petróleo e às consequentes oscilações de energia, os cirurgiões e enfermeiros se preocupam em realizar cirurgias cerebrais delicadas. Seus pacientes — alguns sofrendo de epilepsia ou tumores cerebrais — simplesmente precisam esperar.
O Dr. Orestes López Piloto, diretor do hospital, me acompanha em uma visita à enfermaria principal. “Sou do sul de Oriente [no leste de Cuba]. Minha família é de trabalhadores rurais, negros que cultivavam a terra”, disse ele. “Sou médico e cirurgião por causa da revolução. E por causa dela, estou em um dos principais centros médicos do país”. Ele olhou diretamente nos meus olhos e disse: “Há pessoas que são contra a revolução. Mas somos muitos mais a favor. E não temos medo”.
Cordialmente,
Vijay.
PS: A obra de arte desta carta foi apresentada no dossiê n. 56, Dez teses sobre marxismo e descolonização (setembro de 2022), uma colaboração com a Casa de las Américas de Cuba, e pertence à sua coleção Haydée Santamaría Arte de Nossa América.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
