Internet como direito essencial. Essa premissa moveu a elaboração de uma Emenda Constitucional, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, de autoria do deputado estadual e influenciador Léo Suricate (Psol), que universaliza o acesso livre e seguro à internet como um direito garantido. A medida é considerada inovadora, já que pode ajudar o estado a dar passos importantes na universalização do serviço.
Além da sociabilidade, o ambiente digital também é utilizado atualmente para facilitar o consumo de informações, práticas educacionais e o acesso a outros serviços importantes, como saúde, segurança e políticas públicas.
Ao Conversa Bem Viver, Suricate avalia que a aprovação da medida é um avanço para a construção da soberania digital e pode influenciar o Brasil e outros estados.
“Eu acredito que isso pode ser um vetor de transformação, especialmente para a juventude da geração Z. Eles podem sim mudar de perspectiva de vida, realizar os seus sonhos, ter esperança no futuro e não só se frustrar com a sociedade capitalista que mata nossos sonhos todos os dias”, destaca.
O deputado também discute a importância da segurança de dados, os desafios para tornar o espaço digital mais seguro e o papel do Estado diante do crescimento da quantidade de trabalhadores que atuam com a produção de conteúdos.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato – O que te inspirou a propor essa Emenda Constitucional e o que ela muda, na prática, para o povo cearense?
Léo Suricate – Essa é uma luta que a gente já vem travando desde 2013. Eu venho do movimento social, do MCP, na transição para o MTST, que é o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Em 2013, a gente levou para a Câmara de Vereadores, através do mandato na época do vereador João Alfredo, do Psol, uma Emenda à Constituição de Fortaleza que destinava 10% do recurso da publicidade para implementar internet livre na cidade, começando pelas periferias.
Infelizmente, não conseguimos aprovar essa proposta, mas continuamos na luta. Na época, inclusive, o nome da campanha era Banda Larga Livre Já, porque ainda não tínhamos nem internet de qualidade, como é hoje, e a importância da internet não era vista como é hoje. Depois, a gente passou por um processo de pandemia que deixou muito mais evidente que a internet é necessária, assim como a ONU já prevê como um direito humano que todos precisam ter acesso, para participar de forma cívico-democrática do debate público, ter acesso à educação, trabalho, informação, etc. É o recurso talvez mais precioso no planeta Terra, atualmente.
Com a PEC, a gente trouxe a luta social para dentro da Assembleia e foi o nosso primeiro ato dentro da Casa. Conseguimos 30 assinaturas, porque precisa de dois terços dos parlamentares assinarem e dois terços dos votos em primeiro e segundo turno para ser promulgada.
Com muita luta, conseguimos essa vitória, essa conquista. Teve uma leve alteração no nosso projeto inicial, que foi colocar a palavra progressiva, “garantir de forma progressiva o acesso à internet de forma livre e segura”. Começamos agora e a nossa meta é entrar em uma outra luta para que isso comece a ser efetivado.
Queremos não só que tenha a letra da lei, mas que tenha a letra da lei e o direito garantido para o povo, assim como é com a água, energia, segurança, saúde, educação. É direito.
Quais dificuldades a população enfrenta para acessar a internet?
Aqui, no Ceará, existe uma coisa que, não sei se em outros estados têm, que é o cinturão digital, que foi implementado no governo do hoje senador Cid Gomes. Isso revolucionou o nosso estado, porque Fortaleza chegou ao maior encontro do segundo maior cabo de fibra óptica do planeta. O Ceará já tem uma potência de infraestrutura, que permite colocar esse serviço como um direito. Já existe essa malha de fibra óptica rodando todas as oito macrorregiões do estado e chegando em 184 municípios, todos os municípios do Ceará.
Então, o Ceará já tem essa condição, diferente de outros estados. O Ceará já é uma vanguarda nesse sentido e, agora, é batalhar para que isso seja efetivado. Inclusive, temos um programa que é o Ceará Conectado, que tem um fundo de 67 milhões, que a gente quer que seja usado para implementação em lugares que têm o IDH mais baixo e as periferias mais distantes, seja no interior ou na capital. A gente quer garantir o direito e, tecnicamente, é possível.
Agora, precisamos de investimento na área para manter isso funcionando e isso vai ter que entrar no orçamento do Estado, vai ter que ter uma discussão profunda nessa questão orçamentária e também tem que ter a clássica vontade política, porque sem ela as coisas não acontecem.
Tem que ter vontade do governo. Aí entra também a nossa luta no movimento social, das organizações cívicas, de pautar isso na sociedade e também pautar o governo para garantir o direito. Não adianta estar só na letra da lei, tem que também ser efetivado. Tem tanta lei no Brasil que não é cumprida. A gente quer que se cumpra e garanta o direito e sabemos que, se isso acontecer, o que é a nossa batalha agora, vai ter um impacto positivo. Na pandemia, a gente viu a necessidade.
Hoje em dia, para você acessar um auxílio do governo, é pelo gov.br. É mais rápido, diminui a burocracia, acelera o acesso às políticas públicas e dá a oportunidade, inclusive, de mudar de vida.
Meu sobrenome não é Suricate, meu sobrenome é Souza, mas o Suricate foi o personagem que começou com o Diego, depois entrou o Dudu e eu entrei um mês depois. Isso há 13 anos. A internet foi a coisa que me tornou uma pessoa pública e me deu a oportunidade de ser ouvido pela sociedade. A internet foi esse palco no qual eu pude, de certa forma, brilhar, mostrar o meu trabalho.
Eu acredito que isso pode ser um vetor de transformação, especialmente para a juventude da geração Z. Eles podem sim mudar de perspectiva de vida, realizar os seus sonhos, ter esperança no futuro e não só se frustrar com a sociedade capitalista que mata nossos sonhos todos os dias.
O que é soberania digital e porque ela é importante para o Brasil de 2025?
Um termo mais prático é proteger nossos dados, proteger nossas informações. Por exemplo, 80% das informações do Ceará, do estado, não da população, estão na nuvem da Amazon. Eu acho que o estado do Ceará tem que ter o seu próprio data center. A gente tem condição para isso, não só econômica, mas técnica também. Temos muita capacidade de ter as nossas informações de forma segura.
Nós temos que gerir as nossas informações. Isso é ser soberano de fato. Na linguagem popular, é como se eu tivesse a minha casa e eu pegasse a minha conta de luz, minha conta de água, o gás e mostrasse para todo mundo. Temos que dizer: “não. Isso aqui é de minha competência, não tenho que dar essa informação para ninguém. Essa responsabilidade é minha”.
Eu botei de forma simples, mas o debate é mais profundo que isso. Também discutimos outras coisas na questão da soberania, como a qualidade do uso, a informação dos usuários, além das do Estado. Temos que ter cuidado com as informações das pessoas, mas infelizmente hoje, em vários países do mundo, isso é tratado de qualquer forma.
O Brasil tem que evoluir nesse patamar. Se temos o maior encontro de cabos de fibra óptica do mundo, vai começar a pipocar de data center no estado do Ceará. Temos que começar a refletir sobre esse debate e criar mecanismos de proteção dos dados das pessoas. Isso não vai acontecer esperando que Mark Zuckerberg e Elon Musk, por exemplo, sejam bonzinhos.
Esses caras são bilionários, são grandes burgueses, e querem que, com a licença da palavra, a gente se lasque.
Como podemos transformar a internet em um espaço seguro, diante dos casos de violência e violações de direitos humanos, cada dia mais comuns?
A primeira discussão que estamos fazendo é o acesso cheio. É o ponto um. Na PEC, colocamos a reivindicação da internet livre e segura. No Estado do Ceará, a legislação, a Constituição estadual, não pode se sobrepor à Constituição Federal. Quem tem que discutir a regulação das redes sociais é o Congresso Nacional. Aqui, podemos discutir segurança em um outro âmbito. Por exemplo, podemos discutir a segurança dos dados sensíveis do Estado do Ceará.
Podemos discutir que as redes que vão ser criadas com esse novo acesso tenham proteção para que não invadam a rede e roubem os dados das pessoas. Então, tem que ter um grau de segurança, de proteção de dados. Inclusive, tem a Lei de Proteção de Dados.Podemos seguir a Constituição Federal, que já tem isso incluso. É pensar nesse caminho, para poder ir aprofundando. O ponto um é discutir o acesso. E a gente vai, aos pouquinhos, conseguir ir colocando mais pontos no debate.
O nosso interesse agora, prioritário, é garantir o acesso, para depois discutir a qualidade do acesso, a proteção dos dados e inclusive um data center do Estado do Ceará. O Ceará precisa, porque nossas informações não têm que ser para nenhuma empresa, mas precisa ser nossa, estar guardada.
O Ceará é uma ponta de lança no debate de ciência e educação. Vai ser construído inclusive um ITA [Instituto Tecnológica da Aeronáutica] no Ceará. Temos um debate muito profundo, gente muito capaz, pessoas que são excelentes nesse debate e inclusive profissionais da área que podem discutir isso com muito mais propriedade. É da condição do nosso estado evoluir.
O Ceará já é uma referência em várias discussões, como a questão de energia renovável, a questão da própria fibra óptica e a questão do hidrogênio verde. Mas precisamos aprofundar mais nessa questão do acesso à internet, da qualidade do acesso, da proteção dos dados e ser referência para o Brasil, porque o Brasil não tem essa discussão.
Eu não sei qual o outro estado do Brasil tem internet como um direito constitucional. Eu acho que o Ceará é o primeiro, pioneiro, e pode dar o tom. O Ceará é a terra da luz e passa a ser a terra da luz e da conectividade, porque estamos colocando isso em pauta nacionalmente. Estamos discutindo política pública que vai servir para a população que precisa.
Você pretende criar algum tipo de arcabouço legal para apoiar criadores de conteúdo também?
Reunimos 20 produtores e produtoras de conteúdo e agências de publicidade, no dia que a gente votou a PEC. Foi um dia simbólico, votar uma PEC para a internet livre, fazendo uma solenidade em homenagem a esses trabalhadores, a categoria que eu faço parte, mas que não é reconhecida. Infelizmente, não podemos fazer a nível estadual uma legislação para proteger a classe trabalhadora que está trabalhando no ambiente digital.
Mas a gente propôs aqui e pautamos o governo em algumas instruções, para que olhe para essa categoria em uma perspectiva profissional, não só assistencial. O Estado faz publicidade, não faz? Procura as grandes empresas, as grandes agências de publicidade, os grandes meios de comunicação. Sabemos que o ambiente digital hoje é muito disseminado e fragmentado. Então, ter diversidade nesse lugar é importantíssimo, além de dar condição para um monte de gente que vai ser atendido por grandes marcas.
Eu sou de uma página chamada Suricato Seboso. Quais marcas querem se associar ao Seboso? Depois que a gente se consolidou, com mais de 1 milhão de seguidores, as marcas começam a chegar, porque veem que temos interlocução com a sociedade.
Entendemos que Seboso aqui é uma expressão do cearense de brincar, de fazer hora um com o outro, de frescar um com o outro, e conseguimos mostrar isso, a força da nossa cultura. Não tem como não discutir essa questão, porque, 71% da população acessa cultura por meio da internet.
Então, esses comunicadores, influenciadores, produtores de conteúdo, câmeras, editores, essas pessoas que constroem o ambiente digital, são uma categoria social muito grande.
Tem muita gente trabalhando em escala 6 por 1, que não tem tempo de ir para um teatro, para um cinema, ter acesso a um show, etc, e acaba que a cultura só é acessada pelo ambiente digital. Então, precisamos dar luz para esse debate, colocar no centro da sociedade, dizer: “o Estado tem que olhar para essas pessoas de uma outra perspectiva, não só assistencialista, mas sim profissional, com geração de emprego”.
Falo como uma pessoa que vem da periferia. A internet foi o meu vetor de transformação que me deu oportunidade de ser alguém, e me deu renda. Não foi só: “o menino viralizou”. Eu sei o impacto positivo que pode se causar e o Estado tem que criar mecanismos para isso. O que a gente quer é acessar o orçamento da publicidade do Estado, assim como já acontece em diversos países da Europa, que procuram influenciadores para se comunicar com a sociedade.
Temos que pensar nessa perspectiva e o Estado tem condição econômica para fazer isso. E aí sempre entra o debate sobre a vontade política. O que a gente está tentando fazer, além de colocar projeto de lei e requerimento, é jogar a luz no debate e articular junto do governo, junto com a sociedade, com o campo das agências de publicidade, para que olhe para esse público, que, infelizmente, está sendo cooptado pelo jogo do Tigrinho e as Bets.
Para fazer o enfrentamento a esse tipo de negócio, que é hoje é um modelo de negócio, vai ter que ter a mão do Estado e vai ter que ter uma educação digital para entender que somos profissionais da área da publicidade.
O que você pensa sobre a exploração econômica na internet? Quais são os cuidados que essas pessoas também precisam tomar nesse ambiente?
Sou contra papo de coach. Sou contra esse papo de “não estude, vá para a internet, vá para o TikTok”. Isso é papo de quem quer lhe enganar. É, inclusive, quem tem faculdade que diz isso. Você não pode cair nessa ilusão. Não existe caminho fácil para ficar rico.
Vou dar a minha história como referência. Eu consegui, através da internet, ter uma garantia, uma profissão, ter condição de vida, trabalhar e viver do meu esforço. Lógico, mas eu entendo que eu não sou o dono do meio de produção. O dono do aplicativo não sou eu. Eu sou um proletário desse ambiente. A uberização, que veio com a modernização cruel do capitalismo e nos coloca como “empreendedor de si mesmo”, é uma ilusão. Nós não somos.
Estamos hiperconectados. A internet pode ser um meio não só para produção de conteúdo. Dá para ganhar dinheiro com a internet, dá para você montar um negocinho e vender através da web, dá para você montar um negócio e ensinar as pessoas, dar um curso de literatura, um curso de Canva, um curso de Photoshop ou de outras coisas na área da contabilidade, etc.
Não é papo de coach, de “você pode, porque é só você querer”. Tem uma música do Don L na qual ele fala que “hoje em dia, o malandro não precisa sair de casa para encontrar um mané”. O que esses caras fazem é ser malandro, porque eles estão induzindo o povo ao erro. Quem está vendendo o curso são eles, porque as pessoas compram acreditando que vão enriquecer. É tipo papo de pirâmide, só que no ambiente digital.
O Brasil é o segundo país que mais segue influenciadores digitais no mundo. Já é uma categoria do mesmo tamanho da dos médicos, dos engenheiros, etc. Mas, nessa categoria, apenas 5% sobrevive do seu trabalho. De 500 mil influenciadores, apenas 1% recebe mais de R$ 5 mil por mês.
Conversa Bem Viver
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