O debate sobre a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil ganhou um novo fôlego no Congresso com um Projeto de Lei (PL) em pauta, mas entidades do setor alertam que a proposta em discussão pode fragilizar o audiovisual brasileiro. No BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato, o produtor audiovisual Thiago Guimarães, criador do canal Ora Thiago, analisou que o projeto ameaça a produção independente e a soberania cultural brasileiras.
Para ele, a chegada das plataformas foi apresentada como uma ruptura, mas acabou reproduzindo a lógica de concentração da mídia tradicional. “O streaming hoje está cada dia mais parecido com um canal de TV a cabo”, comparou. “Ele tem propaganda, transmissão linear e pacotes de assinatura. A diferença do serviço em si não é tão grande”, disse.
Guimarães destacou que o setor audiovisual brasileiro enfrentou um ciclo de desmonte nos últimos anos, com a extinção do Ministério da Cultura e a paralisação de editais, ambos retomados no governo atual. Nesse cenário, o streaming avançou oferecendo um investimento inicial, mas sem se submeter às mesmas regras que emissoras e produtoras nacionais.
“Temos um setor inteiro que está regulado, contribuindo para a Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que financia o setor audiovisual]. E chega um setor novo que opera à margem da regulação e não contribui em nada”, criticou.
Condecine reduzida e brechas
O projeto em votação cria a Condecine Streaming, uma contribuição sobre o faturamento das plataformas. A proposta original defendida por entidades do audiovisual era de 12% e o governo discutiu 6%. O novo relatório, apresentado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), reduz a alíquota para 4% e permite que até 70% desse valor seja abatido se a plataforma investir em produções próprias.
Para Guimarães, essa mudança desvirtua o objetivo da política pública. “Esse desconto abre brecha para que grandes empresas usem recursos públicos para financiar suas próprias obras. Isso mina a política histórica de fomentar a produção independente”, avaliou.
Ele reforça que essa contribuição não é um imposto comum, mas uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um tipo de tributo em que a própria indústria financia seu desenvolvimento. “O setor audiovisual movimenta R$ 23,5 bilhões por ano e gera mais de 600 mil postos de trabalho diretos e indiretos. É maior que o setor automobilístico no Brasil”, ressaltou.
Risco de homogeneização cultural
Para o produtor, permitir que as plataformas definam o que será financiado significa entregar a narrativa nacional à lógica algorítmica. “O cinema independente é onde está a inovação. Se tudo fica na mão das plataformas, corremos o risco de homogeneizar. Não vamos mais contar histórias diversas, vamos contar histórias que performem bem no algoritmo”, projetou.
Ele lembra que obras brasileiras que ganharam repercussão internacional nasceram desse sistema de fomento. “A política pública serve para que alguém que não vem de família rica consiga construir sua linguagem ao longo de anos e, um dia, disputar um Oscar”, explicou.
Guimarães avalia que a discussão do streaming é também uma disputa de poder global. “A cultura não está isolada da economia, da saúde, da educação. Cinema é disputa de hegemonia. Os Estados Unidos financiam Hollywood porque sabem o valor disso”, pontuou. Por isso, o produtor reforça que a regulamentação precisa garantir que o Brasil continue produzindo e narrando suas próprias histórias. “A cultura é uma interface de como nos vemos e nos entendemos no mundo. Não podemos abrir mão disso”, defendeu.
Para ouvir e assistir
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