A Anvisa liberou o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil, com regras que entram em vigor em agosto. A medida deve beneficiar milhares de pacientes que hoje dependem de importações caras e limitadas. A liberação não partiu de vontade política, e sim de uma obrigação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024. A aprovação final foi viabilizada pela nova diretoria da Anvisa, que foi nomeada pelo governo Lula e tomou posse em setembro do ano passado.
Mas a pesquisadora e educadora canábica Luna Vargas alerta que, apesar do avanço, a legalização não pode se limitar a um negócio para a indústria farmacêutica. Para ela, será necessária muita mobilização social para garantir que os medicamentos cheguem de fato a quem precisa.
Ao BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato, Vargas destaca o marco histórico com relação à regulamentação da cannabis medicinal no Brasil e se recorda do tempo em que associações que militavam pela legalização produziam a erva a partir do habeas corpus preventivo. “Tinha importação e um cultivo judicializado por meio de habeas corpus, e é exatamente por isso que é tão importante esse momento no Brasil”, avalia.
Luna Vargas explica que, apesar de descriminalizado, o cultivo para consumo próprio não é exatamente liberado. Ao menos não nesses termos. “Apesar de em 2024 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter descriminalizado o usuário, então seis plantas, 40 gramas, é descriminalizado, não significa que pode, mas fica nessa zona cinza, como a gente chama. Então, esse cultivo caseiro não pode. O que a Anvisa regulamentou e vai regulamentar a partir de agosto, com essas novas RDCs, é o cultivo industrial feito por empresas e associações de pacientes”, explica. “As associações, pela primeira vez, têm um reconhecimento da Anvisa de que fazem toda a cadeia produtiva, que vai desde a planta até o paciente.
A pesquisadora ressalta o histórico de luta dos grupos favoráveis à legalização e lembra que, desde 2019, produtos à base da cannabis já podem ser encontrados em farmácias de todo o Brasil. “Esse acesso já vem sendo feito com a consulta médica, com a indicação do profissional de saúde, ou médico, ou dentista. E aí lembrando também que os veterinários podem prescrever cannabis. Isso também é uma novidade que a Anvisa colocou, não agora, já tem algum tempo, mas a maioria das pessoas também não sabe que os animais também têm um sistema endocannabinoide e podem usar cannabis.”
O desafio, para ela, ainda é o acesso, já que nem todo profissional de saúde tem esse conhecimento e essa informação. “A gente anda em paralelo, a regulamentação junto com a educação dos profissionais de saúde, junto com a educação da população. Isso vem acontecendo em paralelo, mas basicamente você precisa ter um profissional de saúde que prescreve, e você pode escolher onde comprar, pode ser nas farmácias ou nas associações, ou também, por meio de judicialização, muitos pacientes recebem da Justiça o direito de cultivo em casa”, explica.
Ainda nessa seara do acesso, Luna Vargas problematiza a questão dos valores para adquirir o produto e como é importante que, para além da regulamentação, haja também um controle desses preços. “A ideia é que o produto seja mais acessível. O Cannabidiol, quando chegou na farmácia em 2019, chegava a custar R$ 2.500, um vidrinho pequeno de 30 ml. Tem pacientes que tomam três vezes ao dia, tem pacientes que tomam uma dose muito elevada, que muitas vezes isso pode durar de um mês a três meses, dependendo”, conta.
Nesse sentido, o temor é que, assim como no caso de outros produtos agrícolas, o lobby de grandes empresas acabe criando uma competição em torno da substância que aumente preços, na busca por lucro, e inviabilize esse acesso. Por isso, Vargas fala da necessidade de uma legislação que crie um marco regulatório para produção e comércio. “A Anvisa regulamentou, acho que uma ou duas semanas atrás, a exportação. A gente nem formou o nosso mercado interno e a indústria da cannabis já vai poder exportar. O agronegócio, agora que pode cultivar, está entrando muito forte, porque eles querem cultivar não só cannabis para fins medicinais, mas também para fins industriais. Como disse a Embrapa, uma nova soja. E o nosso trabalho é para que a agricultura familiar e os assentados de reforma agrária entrem também nesse jogo. Esse é o cenário dos atores que estão nesse momento”, explica.
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O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 16h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo.
