A Lei 11.211/2015, conhecida como ECA Digital, entrou em vigor em março deste ano e foi alvo de forte mobilização nas redes sociais. A lei que prevê a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital foi alvo de intensa disputa de narrativas que influenciaram a percepção da sociedade.
Esse é o tema do BdF Entrevista desta sexta-feira (26), que recebe a jornalista Cris Tardáguila, fundadora e diretora da Agência Lupa, que fala sobre os resultados de um monitoramento de mais de 33 mil publicações sobre o ECA Digital no primeiro mês de implementação.
Segundo Tardáguila, o episódio envolvendo a nova legislação expõe como a desinformação em massa tem trazido riscos para a sociedade. O processo de monitoramento, segundo a jornalista, se deu por observação do comportamento de brasileiros em seis redes sociais e dois grupos de aplicativos de mensagem instantânea. A conclusão, em linhas gerais, é que a discussão central que versa sobre a proteção de crianças e adolescentes ficou em segundo plano.
“Uma das coisas que a gente já aprendeu no combate à desinformação é que o Brasil tem uma mania de, em absolutamente todos os assuntos, por conta da polarização, deixar de debater a mensagem para se debater uma versão fictícia da mensagem. O que a gente viu com o ECA Digital foi exatamente isso. No momento em que a lei é sancionada, produz-se um volume cavalar de interpretações equivocadas sobre a lei e aí o que acontece? A população acaba engajando em um debate que não está no pé da letra da lei. Então, começam a se debater coisas que não estão, na verdade, previstas ali”, afirma Tardáguila.
Ela destaca, inclusive, que pessoas influentes no debate público brasileiro postaram trechos de outras leis, dificilmente sem saber que determinado artigo ou determinado parágrafo que estava sendo impulsionado não estava na lei sancionada. “Cria-se um ambiente de briga digital, de polarização digital, que afasta a conversa pública do que é realmente o cerne da lei”, relata.
Cris Tardáguila compara o que aconteceu com o ECA Digital e a movimentação com relação ao PL da Misoginia. Nos dois casos, segundo ela, o desconhecimento gera medo que, por fim, vai impulsionar a desinformação.
“As emoções são os combustíveis mais usados para que a desinformação circule. E, no caso do ECA digital, de todas as emoções que foram utilizadas, o medo foi a predominante. Então, na verdade, impulsionou-se a ideia de que o ECA Digital seria o AI-5 digital. Ou seja, que estaria acontecendo um trabalho massivo de censura de uma parte da população, mesmo que essa parte da população fossem crianças e adolescentes, e que haveria vigilância em massa do que é dito nas redes sociais, o fim completo da liberdade de expressão”, descreve.
Dentre alguns absurdos criados em torno do ECA Digital estava a ideia de que jogos online seriam proibidos, que crianças e adolescentes não poderiam mais acessar entretenimento, que a economia digital do Brasil seria destruída.
De acordo com Tardáguila, essa construção narrativa do medo que vai gerar desinformação não é algo orgânico. Pelo contrário, é muito bem estruturado, com uso de tecnologia e financiamento, tanto que alguns grupos específicos foram mais impactados que outros.
“A gente vê campanhas direcionadas. A gente vê campanhas muito claras direcionadas a grupos de pais, a espaços onde tem religiosos, a grupos que foram impactados com mais atenção do que outros, o que mostra claramente que não é algo orgânico, ou seja, não é algo inerente que aconteceria sem muito estímulo pensado e organizado. Isso é realmente preocupante”, alerta.
Confira a entrevista completa abaixo:
Para ouvir e assistir
O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 16h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo.
