Enquanto milhões de brasileiros tomam as ruas para celebrar o Carnaval, uma discussão fundamental para a manutenção dessa e de outras manifestações culturais ganha espaço: o financiamento público da cultura.
“Fomento é uma atividade típica do Estado, uma maneira de intervir na realidade. Quando falamos de fomento à cultura, precisamos distinguir o direto do indireto. O direto é o repasse de recurso para uma associação, um coletivo, desenvolver uma produção específica. O indireto é o incentivo fiscal, em que empresas abatem impostos para patrocinar projetos”, explica Matheus Fernandes, supervisor geral de fomentos da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo ao podcast Três por Quatro da Rádio Brasil de Fato.
O professor Valério Arcari contextualizou historicamente a predominância do modelo indireto, materializado na Lei Rouanet. “A lei surge num contexto pós-ditadura, mas com a premissa neoliberal dos anos 1990 de que o Estado deveria ser mínimo. A curadoria do que é produzido fica nas mãos das grandes empresas. Há uma demanda legítima por cultura, mas as massas não têm condições de consumir arte mercantilizada — um ingresso de cinema a R$ 60 é uma loucura.”
O intelectual alertou para o risco da disputa de hegemonia. “Se as grandes empresas decidem o que vai ser consumido, falamos fundamentalmente de entretenimento e alienação. A esquerda precisa disputar valores, visões de mundo, e isso exige critérios e curadoria pública.”
Fernandes rebateu a visão maniqueísta e defendeu a complementaridade dos mecanismos. “O fomento indireto é uma ferramenta na maleta de políticas públicas. Ele não pode ser a maleta inteira. Quando você só tem martelo, tudo é prego.” Ele explicou que o fomento indireto — seja via Lei Rouanet (imposto de renda), ProAC (ICMS) ou Promac (IPTU e ISS) — é essencial para viabilizar grandes produções, mas não pode ser o único caminho.
“O fomento direto tem um olhar para a produção cultural que vai viabilizar um caminho para artistas desconhecidos. É a porta de entrada. Um coletivo da periferia ganha um edital pequeno, se profissionaliza, avança para editais maiores e, um dia, pode acessar o fomento indireto. As políticas são complementares, não concorrentes.”
Arcari trouxe à tona a dificuldade de acesso de artistas tradicionais e populares aos recursos. “Expedito Celeiro, mestre do couro no Ceará, tem 90 anos. Não reúne condições de disputar um edital. Muitos coletivos das margens não têm repertório burocrático para acessar essas fatias. Não deveria haver mecanismos de facilitação?”
Fernandes respondeu com a experiência concreta da Prefeitura de São Paulo. “Trabalhamos com uma chave combinada de editais de fomento e formação. Formamos produtores culturais nos territórios, jovens que podem ajudar a difundir esse conhecimento e viabilizar projetos de mestres e comunidades.”
Ele citou o exemplo do edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) que contemplou o Instituto Arlequim para formar mil jovens da periferia. “Os dez melhores projetos foram premiados, com cerimônia no Teatro Municipal. Foi emocionante ver o Municipal ocupado por outra cor.”
Fernandes explicou a evolução dos instrumentos legais. “Até 2014, usávamos convênios, instrumentos desenhados para entes federados, não para associações. Isso gerava insegurança jurídica. Em 2014, surgiu o MROSC [Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil], que possibilitou parcerias, mas ainda com prestação de contas engessada, nota a nota.”
O grande avanço veio em 2024, com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. “Agora, o beneficiário pode ser pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos — o que chamamos de ‘agente cultural’. É uma inovação gigante, que reconhece a especificidade da produção cultural.”
O tamanho do investimento e o retorno para a sociedade
Arcari lembrou que a Lei Rouanet movimenta bilhões e gera centenas de milhares de empregos. “Um real investido em cultura pode retornar de 6 a 7 reais para a economia. Mas o mais importante é o acesso. O Estado não pode ser indiferente ao direito fundamental à arte e à cultura.”
Fernandes complementou com dados locais. “Só a Lei Paulo Gustavo repassou R$ 90 milhões a São Paulo. A PNAB são R$ 68 milhões por ciclo, por cinco anos. Esse recurso chega à ponta, viabilizando saraus, batalhas de rima, espetáculos em regiões como Cidade Tiradentes, Marsilac, Capela do Socorro.”
Arcari fez um alerta contundente sobre o cenário político e o futuro em ano eleitoral. “Não estamos falando de uma candidatura conservadora qualquer. Flávio Bolsonaro representa uma corrente neofascista, nostálgica da ditadura, que defende um Estado forte para limitar liberdades, criminalizar movimentos sociais e considerar a esquerda ilegal. Isso é uma anomalia.”
Ele contextualizou o momento internacional. “Trump está na Casa Branca, a extrema direita vence na Argentina, no Chile. Se os fascistas vencem no Brasil, qual será o destino da nação com Trump na Casa Branca? Isso coloca em risco a democracia e a própria possibilidade de convivência social. Artistas não podem ser neutros. Neutralidade diante disso é não compreender o que está em jogo.”
Arcari encerrou com uma reflexão sobre o papel da cultura no cotidiano. “A frase é do Gilberto Gil: cultura não é só extraordinário, é ordinário. É o sarau de terça-feira, a batalha de rima, o encontro. É o que dá sentido à vida. O Estado tem que garantir isso, com gestão eficiente e respeito ao dinheiro público.”
Fernandes, por sua vez, celebrou a potência do Carnaval e da cultura popular. “O Carnaval é como aquela mola que inventa a força contra a mola que resiste. É genuinamente uma mobilização da felicidade, da alegria, que insiste em ser feliz. É um privilégio ter nascido aqui.”
Para ouvir e assistir
O videocast Três Por Quatro vai ao ar toda terça-feira às 15h ao vivo no YouTube e nas principais plataformas de podcasts, como o Spotify.
