Os chamados “penduricalhos”, verbas e benefícios que permitem que salários no serviço público ultrapassem o teto constitucional de R$ 46 mil, voltaram ao centro do debate público após uma série de decisões do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a suspensão imediata desses pagamentos. O tema, que envolve cerca de R$ 20 bilhões anuais, sendo R$ 15 bilhões apenas para o Judiciário e o Ministério Público, expõe as entranhas do corporativismo da elite do funcionalismo público brasileiro.
José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), traça a origem do problema no videocast Três Por Quatro: “A primeira vez foi na crise do governo Itamar. O Supremo aprovou um aumento salarial por resolução, e as Forças Armadas quiseram estender aquilo para todas as carreiras. Produzimos uma medida provisória estabelecendo limites.”
Ele lembra que a questão ganhou novo contorno no governo FHC, com a reforma administrativa do ministro Bresser Pereira. “Foi quando se estabeleceu o teto do artigo 37 da Constituição, com base no vencimento do presidente da República. Depois passou a ser o vencimento do ministro do Supremo. Aí começou a história dos penduricalhos. Como havia um limite rígido, eles começaram com verbas indenizatórias, ajuda de custo, gabinete, passagem, transporte. Virou a farra dos penduricalhos.”
O ex-presidente do PT lamenta que os governos Lula e Dilma não tenham conseguido enfrentar o problema. “Nós não conseguimos derrubar isso no governo Lula 1 e 2 e Dilma, até porque estávamos em situação de minoria no Congresso. A questão explodiu agora com a posição correta do ministro Flávio Dino.”
Por sua vez, Marcelo Uchôa, jurista membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Grupo Prerrogativas, detalha a dimensão do problema. “É um falseamento de uma situação que a lei prevê. Você tem a verba remuneratória, que corresponde ao subsídio, e as verbas indenizatórias, que têm caráter de compensar despesas justas. O problema é quando essa verba deixa de ser eventual e passa a ser permanente, visando um enriquecimento que a lei não previu”, explica.
Segundo o jurista, são cerca de 60 tipos diferentes de benefícios. “Auxílio alimentação de R$ 4 mil por mês, auxílio educação para os filhos até os 26 anos, licença compensatória, a chamada escala 3×1, férias em dobro… É uma coisa absurda. Em alguns estados, o auxílio alimentação chega a R$ 10 mil, R$ 11 mil”, exemplifica.
“O pessoal que mais se beneficia com os penduricalhos é o pessoal que julga os outros por questões éticas e morais. O penduricalho é um exemplo de farisaísmo na República Brasileira”, acrescenta Genoino.
O ex-presidente do PT analisa a cultura de privilégios no Brasil que se auto beneficia com um corporativismo exagerado comprometendo a saúde política das instituições. “Está na história do Brasil: pega a história da família real com D. João VI, o primeiro e segundo império, a República Velha. Isso foi criando um modus operandi de como os privilégios são transferidos e garantidos para a elite do poder.”
Uchôa aponta o hermetismo do Judiciário, já que, em tese, o parlamento deveria ser o mais democrático, o Executivo faz a intermediação da administração. “O judiciário sempre foi fechado, é o mais aristocrático, o mais seletivo, o mais machista, o mais branco. É aquele que aponta o dedo com mais força.”
Diante disso, o jurista elogia a postura de Flávio Dino, classificando como um “verdadeiro” ministro do Supremo. “Ele não se sente mais ou menos importante ou republicano por ter tomado essa decisão. O processo chegou para ele e ele decidiu fazer essa discussão necessária. Bom saber que temos ministros com esse compromisso ético.”
No entanto, Uchôa expressa preocupação com a menção a uma “regra de transição”. “O STF muitas vezes fica pela metade, não encara o problema de fato. Essa palavra ‘regra de transição’ é uma janela para o jeitinho. Pode significar: o que já está fica, e ninguém cria mais daqui para frente. Quando o assunto sair da pauta, volta uma nova ofensiva dos penduricalhos.”
Genoino critica a falta de vontade política do Legislativo que “tem coragem para decidir anistia e dosimetria para o Bolsonaro e não taxar as bets”, mas não tem para “mexer nos privilégios da elite”. Ele acrescenta que o motivo é a “presença de uma elite aristocrática, oligárquica na história do Brasil. No topo não se mexe.”
Para garantir uma solução democrática, o petista defende plebiscito popular e debate com a sociedade, “porque isso é dinheiro público, é dinheiro arrecadado. O orçamento é capturado pelos juros da dívida, pelos incentivos fiscais, pelos penduricalhos e pelo desvio com a corrupção.”
O jurista conclui com uma reflexão sobre o momento em que a barbárie está se normalizando. “É na guerra, é nos penduricalhos, é nos cargos, é na mentira, em tudo. É uma crise civilizatória de valores que o mundo está vivendo.”
Para Genoino, a solução passa por aprofundar a democracia reafirmando que a esquerda não pode defender essas instituições sem reformá-las e mudá-las. “É tarefa nossa defendê-las, mas temos que transformá-las.”
Para ouvir e assistir
O videocast Três Por Quatro vai ao ar toda terça-feira às 15h ao vivo no YouTube e nas principais plataformas de podcasts, como o Spotify.
