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A decisão deve afetar contratos estabelecidos não só pela União, mas por estados e municípios

O órgão solicitou medidas contra ato que vem sendo anunciada nas redes sociais por bolsonaristas para esta quarta

ONG passa a fazer parte de processos que pede ressarcimento por danos causados entre 2004 e 2017

Faturas dos cartões corporativos do governo Bolsonaro totalizam cerca de R$ 21 milhões

Walderice é investigada por improbidade administrativa após ter sido apontada como funcionária fantasma de Bolsonaro

Segundo advogado, a ilha seria exceção à norma que estabelece que todas as ilhas oceânicas pertencem à União

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Ministro rejeita argumento da AGU, e temperatura do conflito entre STF e Palácio do Planalto volta a subir

Entenda por que a tese, que deve ir a votação no STF, pode significar um retrocesso na demarcação de terras ...

Líderes de movimentos de direita associam escolha de Jair Bolsonaro para vaga no Supremo Tribunal Federal ao PT