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Simone Tebet retira artigos aprovados na Câmara como “moeda de troca” para derrubar o distritão. PEC deve ser sancionada

Entre os projetos, a deputada afirmou que lei sobre a homeschooling (educação em casa) é uma das prioridades

Estratégica, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tem o poder de decidir se uma proposição segue para o plenário

Proposta do Governo do Estado implementa regime de capitalização e alíquota igual, independente da faixa salarial;

Procurador da Lava Jato foi pego em conluio com Sérgio Moro para condenar sem provas o ex-presidente Lula

Sessão terminou pouco antes da meia-noite desta terça-feira (23); relator apresentou mudanças periféricas no parecer

Tema deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana

Sessão foi marcada por perguntas ácidas, protestos, tentativas de adiamento da sessão e repetição de perguntas a Moraes

Medidas foram votadas nesta terça (10); para advogado, trata-se de "um dos maiores retrocessos" da democracia no país

Proposta altera dois artigos da Constituição para pôr fim aos recursos extraordinário e especial