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PEC que versa sobre Marco Temporal de terras indígenas entra em pauta nesta quarta(10/07), na CCJ do Senado.

A resistência à PEC 48/2023 reflete não apenas uma questão de justiça social, mas também ambiental

Mensagem marca útlimo dia de evento que reuniu cerca de 9 mil pessoas de mais de 200 povos em Brasília

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil diz que pauta das demarcações está enfraquecida por disputa entre Poderes

Medida foi determinada pelo ministro do STF Gilmar Mendes

Ações que tratam da questão ficam suspensas até decisão final da Corte

Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida

Em janeiro, conflitos na cidade motivaram o ministro Edson Fachin a suspender ações judiciais que impediam a demarcação

Ruralistas pressionam para que lei seja usada contra demarcação; historiador aponta milenar ocupação Guarani na região

Restrição radical na demarcação de terras indígenas volta à Corte mesmo após ser declarada inconstitucional