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Entidade afirma que proposta agravará encarceramento em massa, endurecimento penal e letalidade policial

Explicamos o que diz a Constituição, o Código de Processo Penal e o que foi julgado pelo Supremo na última ...

Justiça do Estado acata entendimento do STF e antecipa cumprimento da pena antes do trânsito em julgado

STF concede habeas corpus coletivo para mães cujos casos não foram julgados e adolescentes grávidas

Na coluna desta semana o advogado trabalhista André Barreto fala sobre prisão após condenação em segunda instância.

Após 50 anos de sua prisão na ditadura militar, Dilma fala sobre memória, companheirismo, resistência e cenário político

Medidas foram votadas nesta terça (10); para advogado, trata-se de "um dos maiores retrocessos" da democracia no país

Áudio do prefeito de Santarém ao governador do Pará coloca em xeque ação policial que prendeu brigadistas

Lula falou para milhões que é possível que os trabalhadores deste país construam um Brasil melhor e menos desigual

Detido pela Polícia Federal na Operação Deforest, Chaules Volban Pozzebon coleciona acusações de crimes ambientais