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Determinação é do ministro do STF Marco Aurélio Mello; presidente é processado por calúnia ao dar declaração falsa

Coalizão Direitos Valem Mais deu entrada em mandado de segurança na Corte na última quarta-feira (24)

Parte dos R$ 37,68 bi previstos se destina a projetos em Minas Gerais alheios à reparação das 27 cidades devastadas

Maioria do STF acolhe ação da OAB contra omissão e lentidão do governo Bolsonaro na aquisição e distribuição de vacinas

Para Tânia de Oliveira, atuação da Corte na prisão de Daniel Silveira é uma tentativa tardia de frear autoritarismo

Placar da votação foi de 364 a 130; pesselista está detido desde terça (16) por vídeo com ataques ao STF ...

Parlamentares exaltam diferença entre liberdade de expressão e “direito de ameaçar”; pesselista apela e pede desculpas

Deputado foi preso na terça por ordem do STF, após postar vídeo com ataque à Constituição e à democracia

Para alguns deputados, Casa deve confirmar decisão do STF e manter parlamentar preso; para outros, há interrogações

Manifestação se dá no âmbito de processo que julga o caso e diverge de posicionamentos da PGR e da AGU