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Venda de subsidiárias não precisa mais de autorização do Legislativo; especialistas veem risco de fatiamento da empresa

Julgamento encerrou debate sobre liminar que estabelecia necessidade de autorização legislativa para venda de estatais

Gravações feitas em 2016 contra escritório de advogacia foram utilizadas em investigação, diz ex-defensor

Tribunal julga ações constitucionais que defendem a necessidade de autorização do Legislativo para privatizar estatais

Entenda o que está sendo julgado e conheça grupos que combatem o problema no dia a dia, com criatividade e ...

Para magistrados, SFT deve defender a Constituição e não se comprometer com reformas que podem extinguir direitos

Por 10 a 1, corte derruba item da Reforma Trabalhista que permitia o uso de gestantes e lactantes em ambientes ...

Até o momento, 4 dos 11 ministros se posicionaram de maneira favorável à equiparação com o crime de racismo

Com alto potencial cancerígeno, mineral que era explorado até fevereiro de 2019 no Brasil mata 200 mil por ano no ...

É o segundo parecer de órgãos do legislativo que aponta irregularidades em dispositivo assinado por Jair Bolsonaro