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Questão é alvo de ação civil pública; julgamento no STJ marcado para esta semana foi adiado e deve ficar para ...

O jovem estava preso desde março deste ano, quando foi condenado em segunda instância por associação ao tráfico

Julgamento no TRF-4 poderia anular condenação do ex-presidente; Advogados querem análise da apelação completa

PF aponta existência de "trama" envolvendo policiais, milicianos e ex-conselheiro do TCE para crime não ser elucidado

Defesa pediu habeas corpus para militantes que estão presos há 17 dias, acusados de extorsão

Advogados pedem a absolvição do ex-presidente e entendem que a Corte não analisou o mérito do processo

Recursos do caso do ex-presidente estão no STJ e no STF, e haverá um julgamento no Comitê de Direitos Humanos ...

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça avalia pedido de defesa para que processo seja anulado por falta de provas

Documento encaminhado à Quinta Turma do STJ afirma que Lula é vítima de perseguição política e que foi preso sem ...

Nossa programação vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 9h45 às 10h, na Rádio Brasil de Fato e emissoras ...