Criminalização

Massacre de agricultores sem-terra no Paraná completa um ano

MST acusa PM de armar emboscada que matou dois e feriu pelo menos sete no município de Quedas do Iguaçu

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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A cada um ano e meio, um trabalhador sem-terra é assassinado no Paraná / Wellington Lenon

Na tarde de 7 de abril de 2016, agentes da Polícia Militar (PM) assassinaram os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Vilmar Bordim e Leonir Orback em uma das estradas de acesso ao acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, no centro-sul do Paraná. Bordim era casado, pai de três filhos, e morreu aos 44 anos. Orback tinha 25 anos, deixou dois filhos e a esposa grávida de nove meses.

Além das mortes, a ação policial deixou pelo menos sete feridos, dois deles em estado grave. A PM alega que os sem-terra iniciaram os disparos, mas foi incapaz de comprovar a hipótese de confronto: as vítimas estavam todas do mesmo lado, e nenhum policial saiu ferido.

Desde 1972, a empresa Araupel utiliza terras públicas griladas para o corte de madeira na região. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizou a criação de vários assentamentos rurais em Quedas do Iguaçu nos anos 1990, mas cerca de 20 mil hectares continuam em disputa. A maior parte são áreas de acampamentos do MST, como o Dom Tomás Balduíno.

Segundo o movimento, agentes de segurança da Araupel acompanharam a ação no dia 7 de abril.  Entenda o conflito

Abuso de autoridade

A PM assumiu a autoria de 128 disparos naquela tarde. Uma das balas, segundo o Instituto Médico Legal (IML), atingiu Leonir Orback nas costas. A partir dessa informação, o movimento interpreta que os policiais estavam “entrincheirados” e que não houve confronto, mas sim, um ataque deliberado contra os trabalhadores rurais.

Mesmo assim, a delegada Anna Karyne Palodetto, da Polícia Civil, sustentou a versão de confronto após ouvir o depoimento de um dos sobreviventes, Pedro Francelino. Ele estava internado na UTI, sem ter acesso a advogado, quando foi interrogado.

A Corregedoria Geral da Polícia Civil e a Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Paraná foram informadas sobre os abusos na obtenção daquele depoimento. Até hoje, não há provas de que os membros do MST estavam sequer armados no momento da ação policial.

Uma semana após o crime, as suspeitas de irregularidades na atuação das polícias Civil e Militar foram denunciadas à Organização das Nações Unidas (ONU) por um grupo de advogados populares do Paraná. Eles afirmam, por exemplo, que os cadáveres das duas pessoas assassinadas foram levados à delegacia pela própria PM, quando deveriam ter sido retirados pelo IML.

Um peso, duas medidas

Nenhum agente da PM foi responsabilizado. Pelo contrário, quem paga a conta do massacre, um ano depois, é o próprio MST. Fabiana Braga, de 22 anos, integrante do movimento que testemunhou as mortes dos amigos, foi acusada de participar da formação de uma organização criminosa e está presa desde novembro de 2016.

Como Fabiana, outros três foram presos após denúncias no âmbito da operação Castra, que tem como alvo principal trabalhadores do MST no Paraná. Entre as acusações, a Polícia Civil entende que os sem-terra se articularam para não deixar a PM entrar no acampamento no dia 7 de abril.

“Esse massacre representa a continuidade de uma política de repressão aos movimentos sociais no Paraná”, afirma a advogada popular Rafaela Lima, da organização Terra de Direitos, que atua na defesa direitos humanos em conflitos relacionados ao acesso à terra. “E o judiciário tem sido usado para legitimar esse processo de criminalização, principalmente através do direito penal”.

A situação dos sem-terra no Paraná motivou o Comitê Brasileiro de Defensoras/es de Direitos Humanos a lançar, em março deste ano, a campanha “Meu crime é lutar”.  A ideia é chamar a atenção para a criminalização dos movimentos populares no Brasil e reunir assinaturas para um manifesto em apoio à libertação dos presos e presas políticas do MST.

Ruralista solto, sem-terra preso

Nos últimos 25 anos, 17 agricultores sem-terra foram assassinados no Paraná.

O julgamento do habeas corpus de Claudelei Lima, um dos membros do MST preso pela operação Castra, aconteceu no dia 16 de março. Na mesma data, foi julgado o habeas corpus de Marcus Prochet, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), condenado no ano passado pela morte do sem-terra Sebastião Camargo. A liberdade foi concedida ao ruralista e negada a Claudelei.

A reportagem do Brasil de Fato ouviu o advogado Fernando Prioste, que atua na defesa dos presos políticos do MST e comparou o desdobramento dos dois casos: “Marcos Prochet, ex-presidente da UDR, já foi condenado no Tribunal do Júri duas vezes. O processo já tem quase 20 anos e o fazendeiro utiliza de todas as garantias judiciais para, respeitando a Constituição, recorrer de todas as condenações em liberdade. No caso dele, o Tribunal respeita a presunção de inocência e o direito de responder ao processo em liberdade”, analisa Prioste. “No caso do MST, camponeses foram presos antes mesmo de saberem que eram acusados, antes de terem possibilidade de realizar qualquer defesa jurídica. Já se passa um ano desde o início das investigações, quase cinco meses de prisão preventiva, e ainda nem sequer foi possível iniciar a fase de produção de provas pela defesa, algo que só deve ocorrer após diversas testemunhas indicadas pelo Ministério Público serem ouvidas. Parece que, para os membros do MST, a presunção de inocência e o direito de responder ao processo em liberdade não vigoram”, completa. O processo corre em segredo de justiça.

Números

A cada um ano e meio, um trabalhador sem-terra é assassinado no Paraná. O período de maior violência foi entre 1994 e 2002 – primeiro e segundo mandatos do ex-governador Jaime Lerner (DEM).

A negligência na apuração de casos de assassinatos de trabalhadores rurais sem-terra levaram à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Devido a essa sanção, as investigações sobre o assassinato do agricultor Sétimo Garibaldi, em 1998, foram suspensas.

Em fevereiro, Rio Bonito do Iguaçu recebeu uma audiência pública com representantes do Incra, da Defensoria Pública, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Prefeitura Municipal para analisar propostas para acabar com os conflitos fundiários no centro-sul do Paraná.

Memória

Quinze dias após os assassinatos de Vilmar Bordim e Leonir Orback, o MST usou o nome das vítimas fatais para batizar dois pré-assentamentos na região de Quedas do Iguaçu – ambos em áreas que estavam sob domínio da Araupel desde a década de 1970.

 



(Foto: Júlio Carignano)

O jovem sem-terra Márcio Moreira Paz afirma que tem orgulho de viver em um local que leva o nome de um mártir do movimento. “Para mim, morar em um espaço que leva nome de um lutador [Vilmar Bordim], acaba me dando mais e mais vontade de lutar pelo que ele lutava. O Vilmar sempre foi um homem que sabia por que nós realmente lutávamos, que não era só por terra. Tinha algo maior, e isso ele falava para a gente”.

O coletivo de juventude do pré-assentamento preparou uma jornada socialista em homenagem ao aniversário de morte dos dois agricultores. A equipe de comunicação do MST na região informou que haverá um ato político e ecumênico em homenagem às vítimas nesta sexta-feira (7), a partir das nove horas da manhã, no centro de Quedas do Iguaçu.

Edição: Ednubia Ghisi