Pautas

Mesmo com semana curta, Congresso tem agenda intensa

Votação no Senado da PEC que transforma o estupro em crime imprescritível e inafiançável está entre as pautas

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Uma das propostas permite que deputados e senadores entrem em recesso mesmo sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Uma das propostas permite que deputados e senadores entrem em recesso mesmo sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A semana será curta, devido ao feriado de Corpus Christi, mas senadores e deputados federais vão votar propostas importantes, desta segunda (12) até quarta-feira (14).

Na Câmara, o plenário pode decidir se a Embratur deixa de ser um instituto e passa a ser uma agência de promoção do turismo e se empresas estrangeiras podem controlar companhias aéreas no Brasil.

Atualmente, as companhias não podem ter mais de 20% de capital estrangeiro. Os deputados devem votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a tramitação de medidas provisórias.

Já no Senado, a expectativa é encerrar a votação da PEC que transforma o estupro em crime imprescritível e inafiançável.

Os senadores devem votar, em primeiro turno, uma outra proposta de emenda à Constituição que cria o Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios.

Uma terceira PEC está na pauta do Senado para esta semana. A proposta permite ao Congresso Nacional entrar em recesso no meio do ano, mesmo sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Edição: Radioagência Nacional