Plano Popular de Emergência

Movimentos e centrais sindicais defendem nova política sobre drogas

Ações práticas sobre o tema são detalhadas no Plano Popular de Emergência, elaborado pela Frente Brasil Popular

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Usuários de drogas assistem à repressão policial na Cracolândia pela TV enquanto são atendidos pelo programa De Braços Abertos / Júlia Dolce

O barman Isaias Sabedra de Amorim foi usuário de crack por oito anos. Hoje, vive na região da Luz, em São Paulo (SP), onde se localizava o "fluxo" da Cracolândia antes das ações de dispersão realizada pela Polícia Militar (PM) e pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) a partir do dia 21 de maio. Ele afirma que viveu na pele a truculência policial e não acredita que a abordagem tenha sido positiva.

"A Tropa de Choque chegou atirando, bala de borracha, bomba, até tiro deram para cima, para afastar o pessoal. Foi muito violento, corri com uma multidão de mulheres, crianças, idosos. A polícia jogou uma bomba de efeito moral bem do lado da minha cabeça. Não tem como dar em nada bom isso, tanto que o pessoal da assistência social, que cuida dos usuários, falou que essa estratégia está toda errada. De que adianta expulsar eles [os usuários] daqui?", questionou. 

Como consequência dos últimos acontecimentos na região da Cracolândia, discussões sobre políticas de combate às drogas voltaram a pautar a opinião pública. Para especialistas na questão, entretanto, as medidas do governo do prefeito João Dória (PSDB) não são as únicas passíveis de críticas: a política adotada pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB) também vem sendo considerada um grande retrocesso na questão. 

Desde que assumiu o poder após o golpe contra Dilma Rousseff, Temer tem se mostrado contrário às bandeiras históricas dos setores progressistas da sociedade brasileira (como a descriminalização dos usuários e a legalização das drogas), principalmente por meio de suas escolhas ministeriais e de secretariado. 

Políticas

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SNPD), por exemplo, tem sofrido um processo de militarização, que teve início com a nomeação do coronel da PM Roberto Allegretti para secretário, em julho de 2016, substituído em abril deste ano pelo Oficial da PM Humberto Viana. Allegretti já deu diversas entrevistas nas quais sugeria a necessidade da punição aos usuários de drogas, usando como justificativa um suposto caráter "educativo". 

Segundo dados da SNDP, em 2016, o órgão - que é subordinado ao Ministério de Justiça desde 2011 - sofreu um corte de orçamento de quase R$ 50 milhões em relação ao ano anterior, o que baixou os investimentos nos programas de prevenção e reinserção social de R$ 150 milhões para R$ 99 milhões.

Para Nathália Oliveira, socióloga e integrante do grupo Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD), as políticas de segurança pública no governo Temer são refletidas em um descaso do presidente com o Ministério da Justiça (MJ). "Ele não conseguiu dar continuidade e ter um MJ atuante, tanto é que a gente já está no terceiro ministro", afirmou. 

Nathália Oliveira, socióloga e integrante do grupo Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD)

Nathália Oliveira, socióloga e integrante do grupo Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD)

Segundo a socióloga, o primeiro ministro empossado por Temer, Alexandre de Moraes (atual ministro do Supremo Tribunal Federal), é o maior exemplo do posicionamento do presidente sobre a questão das drogas. Ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, o jurista é muito criticado por seus posicionamentos contra a descriminalização das drogas. "Nomear esse sujeito é muito simbólico, quer dizer que o que esse governo entende como justiça é o aumento do encarceramento e da letalidade policial", afirmou Oliveira.  

Guerra às drogas

Uma nova política de combate às drogas é uma das medidas sugeridas pelo Plano Popular de Emergência, construído pela Frente Brasil Popular (FBP) - que é formada por mais de 80 organizações -, que tem como objetivo apresentar propostas para restabelecer a ordem constitucional do país, revertendo desmontes e enfrentando crises por meio de um viés popular. A Frente reúne movimentos populares, centrais sindicais, organizações estudantis e partidos políticos.

O documento traz ações que devem ser colocadas em práticas em torno de dez temas. Parte do eixo de Segurança Pública, a sugestão da legalização progressiva das drogas e descriminalização dos usuários é diretamente relacionada a questões como a criminalização da pobreza e o encarceramento em massa. De acordo com um levantamento realizados pelo portal G1 em fevereiro deste ano, um em cada três presos no país responde por tráfico de drogas.

Os dados expuseram também um aumento de 339% no número de presos por este crime entre 2005 e 2013, consequência direta da Lei de Drogas, em vigor desde 2006, que endureceu as penas para os traficantes, mas também levou a condenação em massa de usuários. Já o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Ministério da Justiça e divulgado em abril de 2016 com informações referentes à 2014, mostra que 28% dos condenados respondiam por crime de tráfico de drogas. 

Na opinião da socióloga, o combate às drogas é utilizado para justificar violações de direitos humanos. "É uma guerra que se dá de maneira diferente de acordo com cada estado. No Rio de Janeiro a gente percebe uma guerra de fato declarada. Em São Paulo, na Cracolândia, a gente acabou de ter uma situação muito violenta do Estado e agora a Praça Princesa Isabel está parecendo um campo de refugiados. Qual a justificativa para cometer todas essas violações? ", disse.

Redução de danos

Para Oliveira, outro ponto criticável da política de drogas do governo Temer é justamente o isolamento dos usuários de drogas durante os tratamentos. "Ele modifica tudo o que estava em curso nas políticas de drogas, porque trabalha com pessoas relacionadas às comunidades terapêuticas, que entendem que a única forma de tratamento de usuários de drogas são em lugares fechados e fora da Rede SUS [Sistema Único de Saúde]. Então são os grandes retrocessos e um recado da compreensão geral do governo, de que a forma de se tratar pessoas que mais precisam de ajuda é aprisionando, seja em comunidades terapêuticas ou em cadeias", afirmou. 

Isaias Sabedra de Amorim, por exemplo, conta que conseguiu largar a dependência do crack em 2011, por conta de uma oportunidade de emprego. "Eu decidi parar e fui andando daqui [capital paulista] até o litoral norte. Conhecia um pessoal lá e pedi ajuda para eles. Me deram uma oportunidade de emprego, eu abracei e consegui sair do crack, graças a Deus". 

Oliveira acredita que soluções para a questão passam por uma política de redução de danos e cuidado com os usuários, além do investimento e fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e da formulação de um pacto de paz na segurança pública brasileira. 

Na visão dela, as medidas do Plano Popular de Emergência para a Segurança Pública são necessárias e urgentes. Além da temática de uma nova política de combate às drogas, elas passam também pela subordinação das ações das polícias à defesa dos direitos humanos e à liberdade de manifestação dos movimentos populares, pelo mutirão de libertação dos presos com sentença cumprida do sistema carcerário, pela eliminação efetiva dos autos de resistência, e por uma mudança no sistema judicial e no código penal,  são necessárias e urgentes.

"Eu acho que iniciativas do tipo devem cada vez mais acontecer para que a gente tenha concretude nas propostas, princípios mínimos e bandeiras que nos unem a ter instrumentos para dialogar com a população e seguir rumo às eleições diretas", concluiu.

Contatada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas destacou que a atuação dos secretários independe da posição civil ou militar. "O papel para execução das políticas públicas é o de gestor. Tal atribuição permite apenas que determinada autoridade siga estritamente o que diz a Lei de Drogas". 

A SNPD afirmou também que desde que a gestão Temer teve início não houve mudanças na conduta dos trabalhos, "senão em termo de contingenciamentos". Por fim, a Secretaria ponderou que "não se pode colocar em extremos opostos nem as comunidades terapêuticas, nem o importante trabalho de saúde mental. Cada caso é um caso e deve ser avaliado com exclusividade". 

Edição: Luiz Felipe Albuquerque