Coletivos e pessoas contrárias ao Projeto de Lei Municipal conhecido como Escola Sem Partido devem se reunir na manhã desta terça-feira (15), em frente à Câmara de Vereadores de Curitiba, para pressionar que a população participe dos debates relacionados à proposta. O projeto – que é também chamado de Lei da Mordaça – tramita na Casa desde o início de julho.
O ato ‘Escola sem censura’ está sendo organizado pelo frente CWB Resiste, composta por mais de 20 entidades. A mobilização acontece no mesmo dia em que o projeto deve ser discutido na Câmara e em que atos favoráveis à proposta estarão sendo realizada em outras cidades do país.
Thiago Régis, integrante do CWB Resiste, fala que o protesto é uma forma de mostrar oposição ao projeto, que afeta não apenas estudantes e professoras, mas a sociedade de forma geral. “Vão querer censurar o pensamento dentro de escolas e isso vai tirar o senso crítico”, explica.
O projeto apresentado na Câmara proíbe que sejam assuntos relacionados ao que chama de “teoria ou ideologia de gênero” sejam tratados em sala de aula, e impõe outras seis proibições aos professores.
Outras tentativas de aprovar o projeto em diferentes cidades já foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o princípio da inconstitucionalidade. No entendimento do STF, a elaboração das normas gerais do ensino é uma tarefa exclusiva do Governo Federal.
Em Paranaguá, litoral do Paraná, a lei municipal que proibia estudos de temas relacionados a gênero e orientação sexual foi derrubada em junho por determinação do ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Segundo ele, proibir estudos e debates sobre gênero e orientação sexual na escola “contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles decorre”. Também em Alagoas, um projeto semelhante – que estabelecia punição para professores que praticassem ‘doutrinação ideológica’ em sala de aula – foi barrado em março pelo STF.
