Patrimônio Público

Privatização ronda as empresas públicas paranaenses

Investidores privados lucraram mais com empresas públicas durante a gestão Richa

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

,
Em 2017, Richa e o BNDS assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para “planejamento e estruturação de projetos de desestatização” / Leandro Taques

Aumento do lucro para acionistas, redução no investimento para melhorias dos serviços e defasagem no quadro de funcionários. A gestão das empresas públicas durante o governo Richa é marcada pela fragilização institucional dos órgãos e avanço na privatização.

Dois fatos sintetizam este cenário. Em 2016, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei proposto pelo governo para autorização da venda de ações da Copel e Sanepar e de imóveis de empresas públicas.

O segundo episódio ocorreu na surdina, em junho de 2017, e veio à tona somente em outubro, após investigação da reportagem do portal Livre.Jor: o governo Beto Richa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para “planejamento e estruturação de projetos de desestatização”.

“As políticas de gestão adotadas pelo governo Richa repetem a lógica do governo federal, que favorecem poucos setores comerciais privados, em detrimento do interesse público. Não é por acaso que os dois governos, de Temer e de Richa, são majoritariamente mal avaliados pela população”, avalia Carlos Bittencourt, engenheiro agrônomo e presidente do Sindicato de Engenheiros do Paraná (Senge-PR) . 

Na Sanepar, mais lucro e venda de ações

Aumentar o lucro da empresa e depois vender as próprias ações. Não parece ter muita lógica nesta medida, mas é exatamente o que o governo vem realizando junto à Sanepar. Ao final de 2016, o governo anuncia a primeira venda de ações. Cerca de R$ 2 bilhões são movimentados na operação, e cerca de 85% das 207 milhões de ações vendidas caem nas mãos de fundos de investimentos e de investidores estrangeiros.

Em 2017 novamente o governo abriu novo leilão para venda de mais de 250 milhões de ações. Desta vez, até a Copel, que era a segunda maior acionista na Sanepar, aproveitou o momento para se desfazer de 36 milhões de ações. Com isso o governo reduz ainda mais seu poder de decisão junto à Sanepar.

Na outra ponta, o governo aprova aumento das tarifas da Sanepar, tornando o negócio mais atrativo ainda para o setor privado e investidores. Logo depois da primeira leva de ações, em uma tacada só o governo conquistou aumento de mais de 25% para os próximos oito anos. Isso sem contar que desde 2011 a tarifa de saneamento mais que dobrou, ou seja, sofreu um reajuste de 124%, enquanto que o IPCA foi de menos de 48%.

“O conjunto de estrangeiros proprietários da Sanepar está em 41,27%. O Estado está no poder votante com 60%, mas propriedade só 20%. Isso é muito preocupante. O governo Beto Richa alterou legislações em acordos para privilegiar lucros para os acionistas. Precisamos é de uma empresa que realmente possa atuar com empresa pública para o povo do Paraná”, alerta Vera Lucia Pedroso Nogueira, funcionária da Sanepar e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná (Sindaen).

Copel reduz investimento e aumenta lucro de acionistas

Na maior estatal paranaense, o desmonte vem com a redução de investimento e o aumento de distribuição de lucros para os acionistas, incluído ai o governo. Prova disso é a queda de braço em 2017 da diretoria com o secretário da fazenda, Mauro Ricardo, para dobrar a distribuição dos lucros para os acionistas.

Mesmo sofrendo derrotas junto à diretoria e conselho de administração, que queriam investir parte do lucro na própria estatal, o governo recorreu à assembleia de acionistas, em que é majoritário, para aumentar o “bolo” de divisão do lucro de R$ 282 milhões para R$ 506 milhões.

Meses depois, a Copel anunciou redução de R$ 545 milhões no plano de investimento previsto para o mesmo ano. No mesmo ano, a empresa chegou a divulgar a possibilidade de venda de ações para ampliar o caixa da estatal para “suportar o plano estratégico de crescimento sustentável da Copel”, ou seja, vender ações para investir.

Em 2011, quando o governo Richa assumiu a estatal, a empresa previa investimento de pouco mais de R$ 2 bilhões. Até novembro de 2017, o total investido naquele ano não chegava a R$ 1,8 bilhão. Outros números nada animadores da administração de Richa na Copel em cerca de oito anos de gestão são referentes ao lucro. Em 2011, a estatal apresentou resultado líquido de R$ 1,17 bilhão. Em 2016, último dado divulgado, o lucro líquido da empresa caiu para R$ 958 milhões.

Desmonte

Dados do setor de Recursos Humanos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) revelam a transformação ocorrida ao longo de 25 anos, quando foi criado. O corpo funcional no início da década de 1990 era de 1.200 servidores. Já em novembro de 2017, eram 468 efetivos, 36 cargos em comissão e 185 estagiários. Na prática, quadro funcional reduziu a quase a metade, sendo um terço de comissionados e estagiários, conforme dados do setor de Recursos Humanos da empresa.

O mesmo problema ocorre no Institucional do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater, que realizou concurso em 2014, no entanto, até hoje 259 pessoas aguardam para assumir seus postos de trabalho. A prorrogação do prazo de contratação ocorreu em junho de 2016, válida por dois anos. Portanto, para que o concurso não seja invalidado, os aprovados devem ser contratados até junho deste ano. O cenário se agrava com a abertura do Plano de Demissão Voluntária, aberto em março, e que já tem adesão de mais de 300 funcionários.

 

Edição: Franciele Petry Schramm