As ações para dificultar a organização sindical dos trabalhadores partem de diferentes “patrões” e se intensificaram após a Reforma Trabalhista. Foi o que mostrou uma Audiência Pública realizada na última quarta-feira (20) pelo Ministério Público do Trabalho, em Curitiba (PR), que reuniu cerca de 200 pessoas, entre representantes de trabalhadores e advogados de sindicatos. A iniciativa do MPT integra as ações do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical, lançado em março, com participação de mais de 100 entidades.
“Nós estamos num momento de regressão muito grande, em que se usa o Judiciário para impedir os direitos coletivos”, alertou Sandro Lunardi, advogado trabalhista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a audiência. Exemplo recente da interferência do Judiciário na organização dos trabalhadores ocorreu na greve dos petroleiros, no final de maio. Antes mesmo no início da paralisação, o Tribunal Superior do Trabalho negou o direito à greve por entender que ela ocorreria por “motivação política-ideológica”. Em caso de descumprimento, a multa seria de 500 mil reais por dia.
A medida judicial acirrou a relação já conturbada entre a direção da Petrobras e dos funcionários da empresa. O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina (Sindipetro PR e SC) Mário Dal Zot, relatou a pressão sofridas pelos trabalhadores da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada em Araucária (PR): “No final do primeiro dia da greve, a empresa já tinha convocado os trabalhadores em suas casas com cartas de convocação, assustando as famílias”. Também houve o uso de cartas de advertência por escritos, chamando os trabalhadores diretamente, com duas testemunhas, prometendo suspensão e demissão.
No caso da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), de controle da Petrobras e localizada ao lado da Repar, as punições aos trabalhadores que aderiram ao movimento também vieram com advertências. Conforme explicou Gerson Castellano, representante do Sindicato dos Petroquímicos do Paraná (Sindiquímica) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), os trabalhadores suspenderam as horas extras duas horas antes do início da paralisação, como forma de garantir a greve. A reação da empresa veio com a imposição de advertências a cerca de 80 petroquímicos. “Isso que está acontecendo agora é consequência do golpe que acontece no país”, alerta Castellano. As práticas antissindicais da Petrobras foram denunciadas pela CUT e pela FUP ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no dia 8 de junho.
A montadora Fiat de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, também foi alvo de denúncia. Os atos antissindicais começaram em 2011, quando a empresa demitiu funcionários em represália a uma campanha de filiação do sindicato: “Saímos de 22 filiado para mais de 45% da planta de Campo Largo, que tinha 450 trabalhadores. Como reação, a empresa demitiu um terço da fábrica para acabar com os filiados do sindicato e nós voltamos a ter 22 trabalhadores”, relatou Adriano Carlesso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Montadoras de Veículos, Chassis e Motores de Campo Largo/PR (Sindimovec).
A rede de restaurantes Madero, o supermercado Condor, e o governo do Paraná – em especial a Secretaria de Saúde – também foram alvo de denúncias ao longo da audiência. “É função do Fórum atuar como espaço de recebimento das denúncias, como também dar o encaminhamento para providências específicas, seja no âmbito no Ministério Público, seja no âmbito de outras instituições”, garantiu, ao final do evento, o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT e um dos idealizadores do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical.
Legislação brasileira é omissa
Para o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, a reforma trabalhista é omissa no que tange os atos antissindicais. “Não houve uma preocupação do legislador em tipificar e estabelecer mecanismos de responsabilização dos atos antissindicais”. Na avaliação do procurador, para a além do aspecto precarizante, a reforma fragmenta a representação sindical e dificulta a organização dos trabalhadores.
Esta característica da reforma vão contra a Convenção 98 da OIT, que trata dos atos antissindicais, da qual o Brasil é signatário. O Estado brasileiro “é omisso no que tange não só a tipificação da conduta, mas também na definição de mecanismos de combate”, apontou o integrante do MPT.
Na avaliação do advogado Sandro Lunardi, o governo Temer tem adotado medidas que contribuem para as práticas antissindicais, em especial pelo protagonismo na proposição da reforma trabalhista. Além disso, frisou a opção do governo em não repor o número de auditores fiscais do trabalho. “O que se enxerga no dia a dia é uma completa interdição da condição de cidadão no local de trabalho”, lamentou.
Dados do mundo
O relatório de 2018 da Confederação Sindical Internacional mostra um quadro de violência do Estado e de patrões aos sindical. Do total de 142 países analisados, 65% excluem trabalhadores da legislação laboral, 87% violam o direito de greve e 81% dificultam a negociação coletiva, conforme dados apresentados pelo advogado Sandro Lunardi.
Em uma alusão à Copa do Mundo, o advogado apresentou o “Grupos da morte” nas práticas antissindicais, onde estão os países com maiores violações: Arábia Saudita, com abusos contra trabalhadores migrantes, repressão do estado e trabalho forçado; Colômbia, assassinatos de lideranças sindicais, com média de 50 por ano, além do desprezo à negociação coletiva; Egito, repressão do estado, discriminação e prisões massivas; Turquia, prisão de dirigentes sindicais, discriminação e dispensas.
O “Top nove” lista as nações onde os direitos sindicais são razoavelmente respeitados: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Islândia, Itália, Noruega, Países Baixos, Suécia e Uruguai – único país da América onde os direitos sindicais são respeitados.
