Na última quinta-feira (14), durante o Fórum de Governadores do Nordeste, os chefes das nove unidades federativas assinaram uma carta em que defendem as estatais Banco do Nordeste (BNB), a Companhia Hidrelétria do São Francisco (Chesf) e a autarquia Sudene contra privatizações; cobram um novo pacto federativo; criticam a Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro e a MP das Armas de Sérgio Moro. As autoridades da região garantem mobilização dos parlamentares em defesa do Nordeste.
Já no início o texto avisa que a região estará mobilizada para dar respostas às ameaças de privatização. “Os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene”, informa. A carta também exige a discussão de um novo pacto federativo, em que os estados e municípios sejam menos dependentes dos recursos concentrados no Governo Federal.
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Os governadores também concensuam que o debate sobre a Previdência é necessário, mas se posicionam contra o projeto atual por julgá-lo injusto com setores mais vulneráveis da população. “Posicionamo-nos em defesa dos mais pobres (...) pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária”. A carta protesta ainda contra a proposta de retirar a Previdência da Constituição Federal, transformando-a em lei ordinária.
Outro ponto da Reforma da Previdência criticado pelos governadores do Nordeste é a mudança no regime, que atualmente é de repartição e pode passar para o regime de capitalização, “pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados”.
E pede que o governo Bolsonaro faça os bancos e acionistas contribuírem mais. “Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira”.
Por fim, a medida provisória de Sérgio Moro que facilitou o acesso a armas também foi alvo das críticas dos governadores nordestinos, que defendem o Estatuto do Desarmamento. "Tragédias como o assassinato da vereadora Marielle e a [da escola] de Suzano mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade.
Leia a íntegra da carta:
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
São Luís (MA), 14 de março de 2019.
Os Governadores dos Estados do Nordeste, reunidos nesta data, em São Luis (MA), manifestam-se à sociedade brasileira, nos seguintes termos:
1. Assinamos hoje o Protocolo que resultará na criação do Consórcio Nordeste, importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e cidadãs. Acreditamos que a cooperação assim intensificada resultará em diversas conquistas, por exemplo parcerias na aquisição de produtos e na execução de ações conjuntas em áreas como Segurança Pública.
2. No mesmo sentido de proteção e promoção dos direitos do povo do Nordeste, sublinhamos que vamos dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene.
3. Sobre propostas atualmente em debate no país:
a) Registramos que não concordamos com a ideia de desvinculações de receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em redução de importantes políticas públicas. Em vez disso, desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências.
b) Quanto à Reforma Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição à proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos.
Do mesmo modo, consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados. Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira.
4. Por fim, defendemos o atual Estatuto do Desarmamento e somos contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte de armas. Tragédias como o assassinato da vereadora Marielle e a de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade. Somos solidários à dor das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito à memória das vítimas que assim nos manifestamos.
5. Ratificamos nosso empenho conjunto em favor de uma nação justa e soberana, renovando mais uma vez nossa disposição para o diálogo amplo, conducente a dias melhores para o Brasil.
Edição: Monyse Ravena