Estrutura

Moro perde Coaf, Damares perde Funai: os resultados da votação da MP 870

Plenário da Câmara aprovou texto base da medida que reorganiza a estrutura dos ministérios do governo Bolsonaro

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Texto aprovado tinha modificações realizadas em comissão mista / Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira (22) o texto base da Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura de ministérios do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A MP foi editada em janeiro e reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

Depois de aprovada a medida, os parlamentarem votaram os destaques, que são sugestões de mudanças no texto base.

Em votação nominal, o plenário decidiu manter – por 228 votos a 210 e 4 abstenções – uma das principais, e mais polêmicas, modificações realizadas pela comissão mista que analisou a proposta. Liderada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a comissão devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. No texto inicial, o Conselho havia sido transferido para o Ministério da Justiça, de Sérgio Moro. 

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O plenário foi contra a emenda da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pretendia recriar o Ministério da Cultura, e também a emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pedia pela recriação do Ministério do Trabalho e Previdência Social. 

Os deputados decidiram ainda manter a fusão dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional no novo Ministério do Desenvolvimento Regional, outro ponto que causou discordâncias durante análise do texto na comissão mista.

Outra medida que causou polêmica na comissão foi o retorno da demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão também voltou para o Ministério da Justiça. 

Na proposta original, o governo passou os poderes de demarcação das terras indígenas ao Ministério da Agricultura, e deixou a Funai sob comando do recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, liderado por Damares Alves. 

Na votação desta quarta (22), os deputados confirmaram o retorno da incumbência de demarcar novas terras indígenas à Funai. Os parlamentares também decidiram que a Fundação volte a ser vinculada ao Ministério da Justiça.

O Plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir novamente nesta quinta (23) para votar dois destaques apresentados ao projeto de conversão da MP, que tratam da atuação de auditores junto a órgãos públicos e da gestão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Edição: Aline Carrijo