Estado de exceção

Ofensiva contra movimentos populares prende lideranças sem-teto em SP

Presos são acusados em processo inconcluso, em que ainda se defendem e com o qual vinham colaborando

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Integrantes de movimentos de moradia aguardam do lado de fora do DEIC / Foto: Rute Pina

Em mais um ataque a lideranças populares de São Paulo, desta vez por parte do aparelho policial do governador João Dória (PSDB), quatro integrantes de movimentos de moradia da capital foram presos nesta segunda-feira (24) sob acusação de cobrança indevida de aluguéis em ocupações no centro da cidade.

Em nota conjunta, a Central de Movimentos Populares (CMP), a Frente de Luta por Moradia (FLM) e a União dos Movimentos de Moradia (UMM) afirmam que as prisões são um “grave episódio de criminalização dos movimentos sociais e da luta do povo”. As entidades classificam os detidos como presos políticos.

As prisões são temporárias, com prazo máximo de cinco dias. Elas foram autorizadas pelo juiz Marco Antônio Martins Vargas contra nove pessoas, das quais quatro acabaram detidas e encaminhadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil:  Angélica dos Santos Lima, Sidney Ferreira Silva, Janice Ferreira Silva (conhecida como Preta Ferreira) e Ednalva Silva Ferreira. O juiz também expediu 17 mandados de busca e apreensão.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que as prisões são parte de investigações sobre as operações financeiras das entidades. As lideranças estão sendo acusadas de extorsão, por supostamente cobrarem taxas que variam de R$ 200 a R$ 400 nas ocupações.

O delegado André Vinícius Figueiredo afirma que a apuração é uma decorrência do inquérito que teve início após o incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandú, em 1º de maio de 2018. A tragédia deixou sete vítimas fatais, duas desaparecidas e 291 famílias desabrigadas. 

“Os advogados não encontraram nenhum motivo ou prova para essa operação, tendo em vista que se fundamenta em declarações frágeis para as referidas prisões e conduções coercitivas”, dizem as entidades.

“Repudiamos mais esse episódio de criminalização da luta popular e exigimos a imediata libertação dos presos políticos dos movimentos populares. Estamos articulando um comitê em defesa dos presos políticos. Junte-se a nós contra a criminalização dos movimentos sociais. Quem ocupa não tem culpa”, convocam em nota os movimentos de moradia.

O advogado Benedito Barbosa, um dos coordenadores da UMM, afirma que a operação pretende criminalizar as entidades. “As pessoas [que foram presas ] têm endereço físico, já prestaram depoimento e colocaram as contas das ocupações à disposição”, diz.

"As lideranças do movimento de moradia já vieram por várias vezes nesse inquérito, compareceram sem nenhum tipo de problema, com seus advogados. Não estamos entendendo até agora o motivo da prisão. Sequer tivemos acesso à totalidade das motivações da prisão", completa. “Eles estão tratando os movimentos como criminosos. Muitas dessas pessoas que foram presas são membros de Conselhos de Habitação”.

O advogado explica que o mecanismo de “condomínio popular”, uma taxa que é aplicada nas ocupações, é destinado a melhorias dos edifícios precários, como ferramentas de combate a incêndios e pinturas.

Barbosa denuncia que uma reportagem do Fantástico, veiculada em 05 de maio de 2019, no contexto de um ano do incêndio do edifício Wilton Paes de Almeida, é utilizada como base das denúncias e acusações. “A reportagem não deu oportunidade para lideranças serem ouvidas”, argumenta.

A defesa vai pedir a revogação das prisões, informa o advogado Ariel Castro Alves. Ele afirma que a investigação e nem mesmo as quatro pessoas que estão presas têm relação com o edifício que desabou no ano passado.

"Nós estamos defendendo os demais movimentos de moradia e nós entendemos que são pessoas sérias. E até por isso os prédios desses demais movimentos não desabaram, porque elas realmente investem na manutenção desses prédios."

Explicações

Durante entrevista coletiva na sede do DEIC, o delegado Figueiredo alegou que pediu as prisões porque teria recebido informações de que alguns dos acusados estariam "foragidos". Por isso, a ordem de prisão temporária teria o objetivo de dar continuidade às investigações. 

Ele também afirmou que o inquérito tem por base supostas cartas "anônimas" de 13 moradores de ocupações, nas quais se dizem vítimas de extorsões e agressões para pagamento de aluguéis. O delegado também afirmou que a polícia interceptou ligações telefônicas das lideranças no decorrer do processo.

*Atualizado em 24 de junho de 2019, às 19:08, para acréscimo de informação.

Edição: João Paulo Soares