A reforma da Previdência deve voltar aos destaques da agenda parlamentar nesta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília. A medida, que precisa passar por um segundo turno de votação, pode começar a ser apreciada ainda nesta terça (6). A oposição prepara destaques (sugestões de alteração) para o texto.
No entanto, para que o processo se inicie hoje, o governo precisa colocar em votação um requerimento para derrubar o prazo — de cinco sessões plenárias — previsto no regimento da Casa entre os dois turnos. Caso isso não ocorra, a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que instaura a reforma, deve ficar para quarta (7).
Num aceno ao mercado financeiro e ao patronato, grupos de interesse que pressionam pela aprovação da medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou oito sessões entre terça e quinta (8) para tentar acelerar a reforma. A matéria tramita desde fevereiro deste ano, quando o texto foi protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, este último autor da PEC.
O rito de votação no segundo turno é semelhante ao do primeiro, contando com análise do texto principal e, depois, dos destaques. A diferença é que, nesta fase da disputa, não podem ser apresentadas emendas para acrescentar normas ao texto. O regimento permite apenas a apresentação de destaques supressivos, que são sugestões de retirada de trechos.
Na busca por uma rápida aprovação da PEC e tentando evitar uma maior desidratação da proposta cunhada por Guedes, o governo não deve propor mudanças, mas a oposição se articula para apresentar os sete destaques a que tem direito.
As sugestões ainda estão sendo debatidas pelo grupo — do qual participam PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede — e devem ser fechadas nesta terça. Na noite segunda (5), após uma reunião conjunta, os deputados adiantaram parte dos pontos. Segundo o PT, por exemplo, deve entrar na disputa uma tentativa de mudança no cálculo da aposentadoria.
“Nenhum brasileiro escapa do corte de 20, 30 ou 40% no valor das suas aposentadorias. Pode faltar um dia pra se aposentar, pode faltar um mês, um ano, dez anos ou 20 anos, e todos serão cortados em 20, 30, 40% no valor das suas aposentadorias para o resto da vida. Isso é um crime, não reforma. Então, um dos destaques que vamos trabalhar é pra manter o cálculo do benefício, mesmo que haja mudanças de idade (7:17)”, informou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Já o Psol deve sugerir a retirada da regra que prevê alteração no abono salarial, espécie de 14º salário pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996). Pela PEC, o benefício deve ser limitado a pessoas com salário de até R$ 1.314. O PCdoB pretende reapresentar um destaque para impedir que as pensões por morte pagas pelo INSS possam ser menores que um salário. No primeiro turno, o plenário rejeitou esse mesmo pedido.
De acordo com a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdo-RJ), a expectativa é de que a oposição consiga colher frutos da pressão exercida sobre os deputados inclinados à aprovação integral do texto atual. Durante o "recesso branco" [férias informais de 14 dias do
Congresso], que se estendeu de 17 de julho até a última semana, opositores e segmentos do campo popular intensificaram esses movimentos para tentar buscar uma redução de danos durante a votação de segundo turno.
A líder acredita que as diferentes declarações controversas de Bolsonaro nas últimas semanas, em especial a manifestação de preconceito do presidente contra o Nordeste, também podem ajudar a convencer deputados da região que são de fora do campo opositor a aprovarem os destaques. Para Feghali, a unidade da oposição e as mudanças obtidas na primeira fase de votação da PEC na Câmara são conquistas que ajudam a impulsionar a luta nesta etapa atual de tramitação.
"Todo esse trabalho desenvolvido nos remete a um segundo turno em que nós achamos que também podemos ter vitórias, redução de danos. Então, a nossa estratégia é manter a obstrução, como tensionamento político dentro desse trabalho, e intensificar a negociação para reduzir a penalização da sociedade brasileira”, complementa.
PEC
A votação do texto-base da PEC 6 terminou em 10 de julho, com um placar de 379 votos a favor e 131 contrários. De modo geral, a proposta restringe o benefício à média de todos os salários do trabalhador, impõe uma idade mínima para a aposentadoria, amplia o tempo de contribuição para requerer o benefício, aumenta percentuais de contribuição ao INSS e define regras de transição para quem atua hoje no mercado como assalariado.
Ao longo da primeira fase de tramitação da reforma, a oposição conseguiu retirar, entre outras coisas, a mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a instituição de um sistema de capitalização.
Na votação dos destaques em plenário, também foi alterada a idade mínima prevista para professores do ensino infantil e básico se aposentarem com pedágio de 100% do tempo de contribuição que restar para cumprir as normas do novo sistema, caso a PEC seja aprovada. A idade mínima reduziu de 55 para 52 anos no caso das mulheres e de 58 para 55 no caso dos homens.
Outra mudança no texto do governo foi, por exemplo, a redução de 20 para 15 anos no tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria por idade de trabalhadores que ficarem dentro da regra de transição. O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que o grupo “faz uma avaliação muito positiva” dos efeitos do primeiro combate.
“É com esse espírito que a gente vai pra votação do segundo turno, apresentando requerimentos que, de alguma maneira, obrigam o governo a conversar com a oposição, na expectativa de que a gente consiga garantir a aprovação de mais alguns destaques”, afirma.
