MORADIA

Direito à moradia: “Existe uma luta silenciosa nas cidades”

Quanto mais desocupações, mais áreas livres para o mercado impor seus empreendimentos e se desenvolver, afirma Cristiano

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)

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"As pessoas mais vulneráveis e que mais precisam do poder público é que são as esquecidas numa sequência de violações aos direitos" / Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

As cidades estão constante num processo de disputa. De um lado, processos de revitalização, embelezamento e megaempreendimentos. Do outro, o elo mais fraco, pessoas que são despejadas e removidas de seus espaços de habitação. Entre ocupações, reassentamentos e o aumento do número de pessoas em situação de rua, está o flagelo de quem, pela falta de políticas públicas, não tem garantido o seu direito à moradia digna. Situação que tem se agravado e já é sentida nas periferias do Brasil, por conta da PEC do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos sociais no país. É o resultado do fim do programa Minha Casa Minha Vida. É o resultado do fim do Conselho das Cidades. É o resultado das medidas que criminalizam as lutas sociais nas cidades, como a lei anterior aliada com uma política federal de armamento do “cidadão de bem” para sua autodefesa. Essa é a avaliação do advogado Cristiano Muller, que atua na área habitacional e de direitos humanos.

Nessa entrevista, que compõe a série de reportagens sobre o direito à moradia, o advogado traça um panorama da situação no Estado. Para ele, muito mais do que direito a uma habitação adequada, é necessário que seja garantido o direito à cidade para as pessoas que estão marginalizadas socialmente, de modo propositado pelos poderes públicos e pelo mercado e seus investimentos excludentes e elitistas.

Cristiano possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS e doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha. Ainda realizou estágio pós-doutoral na PUCRS. Atualmente, é coordenador jurídico do Centro de Direitos Econômicos e Sociais - CDES e atua como conselheiro estadual de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul.

Brasil de Fato RS: Como garantir o direito a moradia?

Cristiano: Muito mais do que direito à moradia adequada, é necessário que seja garantido direito à cidade para as pessoas que estão marginalizadas socialmente, de modo propositado pelos poderes públicos e pelo mercado e seus investimentos excludentes e elitistas. A cidade é de todos e todas! Efetivamente, não basta garantir moradia para atender o déficit habitacional brasileiro, que gira em torno de 7 milhões de moradias, se essas moradias são construídas sem garantia dos componentes do direito humano à cidade, como serviços públicos de água e saneamento, educação e saúde, acesso ao transporte de qualidade, apropriação dos espaços públicos, direito ao lazer e à cultura, por exemplo. É preciso urgentemente a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida e a construção de moradias para a faixa 1 do programa, com faixa de renda de até R$ 1.800,00 onde estão identificados 90% do déficit habitacional. É preciso urgentemente que se estabeleça uma moratória aos despejos e a suspensão de todas as ações judiciais que se propõem a despejar um contingente enorme de pessoas. Esses despejos têm um potencial enorme de violações aos direitos humanos, não bastasse a sonegação do direito humano à moradia digna, garantia fundamental social. É preciso ainda que se identifique de uma vez por todas os imóveis públicos abandonados e que não cumprem sua função social para serem disponibilizados para moradia de interesse social, bem como aplicado os instrumentos de indução de ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade como modo de punir o proprietário que não dá função social ao seu imóvel, o que impede a liberação de espaço para a cidade e para construção de moradias.

BdF RS: Como está hoje a situação real das ocupações de Porto Alegre? Número de prédios vazios e ocupados?

Cristiano: O CDES Direitos Humanos, juntamente com a rede do Fórum Nacional da Reforma Urbana, está desenvolvendo uma metodologia de mapeamento de conflitos fundiários urbanos no Brasil através da plataforma Mapa de Conflitos, que pode ser baixado por aplicativo para celular também. Nesse mapeamento, estamos construindo um panorama mínimo para os Conflitos Fundiários no país, a partir das ocupações urbanas com ameaças de despejo, ocupações urbanas despejadas e ocupações urbanas cujo despejo foi evitado. A percepção de Porto Alegre, tristemente, é a pior possível, já que existem quase uma centena de ocupações urbanas na cidade nas situações acima descritas, sendo que 80% das ocupações urbanas estão sob ameaça de despejo (frisamos que os dados não estão ainda fechados).

É muito triste dizer que o país inteiro sofre com os despejos e o Estado do RS não fica atrás. Em Porto Alegre, por exemplo, temos mais de 30 áreas em disputa com ameaça de despejo, sendo que milhares de pessoas estão aguardando a regularização das suas moradias. Em São Leopoldo, por exemplo, na região metropolitana de Porto Alegre, existem 10 mil famílias ameaçadas de despejos. Na cidade de Passo Fundo, no norte do Estado, existem ao redor de 50 ocupações urbanas também em situação de ameaça de despejo. É um quadro muito sério e grave que precisa ser enfrentado a partir de princípios como a dignidade humana, respeito à vida e integridade física dos ocupantes, sob pena de se verificarem inúmeras tragédias nesses locais. As ocupações urbanas são fenômenos sociais causados por falta de política habitacional e por conta de falta de política de gestão do solo urbano e que levam a milhares de pessoas em situação de desespero a ocuparem uma área abandonada na cidade de modo precário sem qualquer tipo de segurança e condições mínimas de habitabilidade.

São, portanto, milhares de pessoas que além de terem negado seu direito à moradia digna pelo Estado brasileiro, estão passando agora por todo um processo de humilhação e desespero que envolve uma permanente ameaça de despejo. Essas ocupações urbanas, via de regra, se deram espontaneamente, o que deixa as pessoas muito mais fragilizadas durante o processo e, então, ficam sujeitas a qualquer tipo de mediação, assessoria e apoios diversos. A regra também para essas ocupações é a da desqualificação da posse. Isso quer dizer que por estarem numa área ocupada e sem titulação para essas pessoas, é negado o direito a serviços públicos básicos como acesso a água e energia elétrica, por exemplo. Pois justamente as pessoas mais vulneráveis e que mais precisam do poder público é que são as esquecidas numa sequência de violações aos direitos humanos, que levam essas pessoas a não serem consideradas mais cidadãs de direitos, vivendo portanto à margem da lei e numa condição flagrante de suspensão de direitos e de subcidadania, portanto. Porém, é um processo construído pelo próprio poder público que não enxerga propositalmente humanidade nas ocupações e nas pessoas que fazem parte dela. Os efeitos disso são devastadores e autorizam absurdamente os despejos violentos com uso excessivo da força policial e da consequente falta de alternativas para as pessoas que são atingidas por um despejo.

BdF RS: Quais são as leis que temos em relação às moradias?

Cristiano: Integrei um grupo de pesquisa que fez um magnífico trabalho sobre Conflitos de Posse e Propriedade no Brasil (acesse clicando aqui). A pesquisa apurou que existe uma quantidade significativa de normas jurídicas protetivas ao direito à moradia digna no Brasil. Essas normas vão desde tratados internacionais que o Estado brasileiro firmou e deve cumprir, regras contidas na Constituição Federal - art. 6º - com status de direito fundamental social e regras de legislação ordinária de regularização fundiária e da cidade como o estatuto da Cidade, o Código Civil Brasileiro, entre tantas outras. porém, um dado alarmante da pesquisa foi que as decisões judiciais pesquisadas e que determinam os despejos informou que essa legislação toda não era utilizada pelo Poder Judiciário em sua grande maioria e que as decisões que determinavam um despejo eram fundadas com base numa regra procedimental do Código de Processo Civil, que regulamenta as ações possessórias esquecendo todo o resto.

BdF RS: As políticas públicas asseguram o direito?

Cristiano: As políticas públicas existentes não garantem o direito à moradia digna e à cidade e, ainda mais, estão por tornar mais difícil e desesperadora a vida das pessoas pobres nas cidades. Isso é o resultado da PEC do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os gastos sociais no país e já é sentido por todos os lados na periferia do Brasil. É o resultado do fim do programa Minha casa Minha Vida. É o resultado do fim do Conselho das Cidades. É o resultado das medidas que criminalizam as lutas sociais nas cidades, como a lei anterior aliada com uma política federal de armamento do "cidadão de bem" para sua autodefesa. Nesse caso, já está definido quem é o inimigo a ser atacado nas cidades mais especificamente, os moradores que vivem nas ruas e os jovens que vivem na periferia das cidades. Por outro lado, o mapeamento dos conflitos fundiários urbanos realizado identificou como um dos seus resultados que as ameaças de despejos vêm em sua maioria das decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário, e que esse carece de um maior olhar para o tema. É preciso urgentemente a não concessão de liminares urgentes pleiteadas pelos proprietários (ora, como um imóvel abandonado há décadas passa a ser um caso urgente a ser analisado pelo juiz?). É preciso construir outros espaços de mediação que não o processo judicial com a chamada de outros atores públicos, sociais e políticos para comporem uma solução para as pessoas ameaçadas de despejo num determinado processo judicial. Compreender que é um problema social e não judicial ou policial e que assim deve ser resolvido. O sistema de justiça, portanto, tem um papel crucial no tema dos conflitos fundiários urbanos no Brasil e deve apresentar uma política judiciária desde padrões de direitos humanos.

BdF RS: Temos o caso da Ocupação Baronesa, onde dez famílias estão sob constante perigo de despejo. O imóvel passou dez anos desocupado e só agora a prefeitura solicitou a reintegração. A pergunta que fazemos é “por que só agora”? Como fica essa relação?

Cristiano: Exatamente isso que tratávamos na questão anterior. Importante dizer que o Conselho Estadual de Direitos Humanos/RS apresentou, no caso da Ocupação Baronesa, solicitação de suspensão da ordem judicial do despejo ao desembargador de justiça do caso e a resposta foi que, dentre outras considerações, o poder judiciário não era responsável pela execução das políticas urbanas. Ora, isso é um sintoma de que o poder judiciário deveria ter uma política judiciária que desse condições do poder público cumprir o seu papel de executor do direito à moradia e não de despejos. É um verdadeiro contrassenso. O município que é constitucionalmente obrigado a garantir moradia digna, faz despejo e gera uma dezena de pessoas despejadas na cidade! A situação agora é de despejo das dez famílias e o prédio público municipal fechado e abandonado. O recado que a cidade dá para essas dez famílias é muito claro: “Vocês não são aceitas aqui!” O mercado formal não garante possibilidade de compra de um imóvel, o poder público não garante política apropriada, o município ajuíza o despejo, o judiciário dá a ordem de despejo, a polícia executa. Porém, as pessoas não desaparecem. Elas vão para outras ocupações tentar garantir um teto, por exemplo.

BdF RS: Temos também o exemplo do prédio da Lanceiros que, mais de dois anos depois da apropriação, continua vazio.

Cristiano: A Ocupação Lanceiros Negros é simbólica nesse aspecto, já que o despejo era urgente também. Veja-se que o prédio estava abandonado e era urgente desocupá-lo. E até hoje segue abandonado.

BdF RS: A quem interessa as desocupações?

Cristiano: Existe uma luta silenciosa nas cidades. De um lado o capital que quer se apropriar de todos os espaços da cidade para impor seus empreendimentos e reproduzir e multiplicar mais e mais esse capital, de outro, as pessoas que não tem o perfil exigido por esse capital e se atrevem a viver na cidade. Quanto mais desocupações, mais áreas livres para o mercado se desenvolver. Seja por meio de despejos ocasionados por obras de desenvolvimento urbano, obras de embelezamento das cidades, seja por meio de processos de gentrificação urbana, em que uma determinada área da cidade é revitalizada e seu valor de mercado aumenta tanto que acaba por expulsar os moradores tradicionais.

BdF RS: De que forma o estatuto das cidades deveria contribuir? Ele está sendo posto em prática?

Cristiano: Lamentavelmente, o Estatuto da Cidade não está sendo posto em prática e é uma norma com mais de dez anos de existência. Na medida em que se traduz numa norma que define princípios, diretrizes e instrumentos, o Estatuto da Cidade deveria ser implementado em cada município através dos seus planos diretores. E com base nele, regular o solo urbano no que se refere à sua necessária ocupação, destinação para habitação de interesse social e uso comum dos espaços públicos, regulação dos preços dos imóveis, entre tantas outras. Porém, o que se verifica é que as cidades não têm força alguma para sua aplicação. Os Planos Diretores, quando preveem os instrumentos do Estatuto da Cidade, somente os citam e não regulamentam sua aplicação, tornando a lei morta. O que se verifica, ao contrário, é o mercado se apropriando de instrumentos como Operação Urbana Consorciada, agora a Regularização Fundiária com a lei 13465/2017, para se apropriar da cidade e de seus espaços públicos e de uso comum e também dos espaços onde estão assentadas as comunidades mais vulneráveis e que não tem titulação sobre o seu lote

BdF RS: Abordamos, acima, a questão dos prédios vazios. Queria ampliar um pouco para os conflitos de território, como é o caso da Vila Nazaré, onde as pessoas estão tendo que deixar seu lar para dar espaço a expansão do aeroporto. Seria correto dizer que estamos vivendo uma gentrificação?

Cristiano: Porto Alegre está realmente tomando a direção dos processos urbanos de revitalização, embelezamento, megaobras e megaeventos, que representam nada mais nada menos que uma disputa clara pelo território da cidade. Existem vários exemplos disso, como as obras do PISA – Programa Integrado Sócio-ambiental; as obras para a construção da Av. Tronco em virtude da Copa do Mundo de Futebol; as iniciativas do mercado e do município no 4º Distrito da cidade, que agrupa empresas desativadas com seus prédios e galpões abandonados; além de áreas públicas sem qualquer destinação; as 1.000 famílias atingidas e que serão expulsas de suas casas por conta da construção da Nova Ponte do Guaíba; e também obviamente as famílias das vilas Dique e Nazaré, atingidas pelas obras de ampliação da pista do aeroporto. Em todos esses casos, os reais moradores e comunidades foram literalmente expulsos dos locais onde moravam, às vezes por mais de 50 anos, com direito à regularização fundiária, mas que por não deter título do seu terreno são considerados como em estado de irregularidade formal, sendo objetos de políticas de liberação do território ou do trecho para dar lugar ao empreendimento. Se antes esses locais eram desinteressantes para o mercado, se antes os moradores tiveram que lutar muito para garantir serviços públicos básicos como acesso à água, energia elétrica, saúde e educação, agora os poderes públicos tratam de precarizar propositalmente esses serviços para atuar conjuntamente no processo de expulsão das famílias. O exemplo da Vila Nazaré é flagrante nesse sentido e já foi denunciado pelo Conselho estadual de Direitos Humanos. O da Nova Ponte do Guaíba também. Pergunta-se: qual o sentido ou a lógica de se construir uma ponte que atinge como um míssil o primeiro galpão de reciclagem do estado localizado na Ilha Grande dos Marinheiros, sabendo-se que os moradores vivem da reciclagem do lixo?; porque construir uma ponte que atinge diretamente a única capela para realização de cultos no local que servia também para encontros comunitários e para celebração de outras religiões? E os moradores que não são atingidos pela obra na Ilha, como ficam sem equipamentos públicos? Só tem uma resposta: disputa flagrante e desigual pelo território da cidade. São raros os casos em que o reassentamento garantiu padrões mínimos de dignidade humana previstos nos tratados firmados pelo Estado brasileiro. Em sua maioria, é expulsão a partir de uma política municipal criada sem qualquer garantia de direito à cidade, com previsão de aquisição de moradias em locais distantes ou então construção de moradias também distantes. Essas ofertas são tratadas como um tudo ou nada, um pegar ou largar, o que força os moradores a aceitarem e decidirem por sair. Melhor sair assim do que de mãos abanando, pensam os moradores atingidos. Esses todos caracterizam flagrantes processos de gentrificação urbana onde até as classes médias e os pequenos comércios são afetados, mesmo que indiretamente, seja por conta do aumento dos aluguéis, seja por conta da troca dos frequentadores dos bairros que demandarão outro tipo de consumo de produtos e serviços e de espaços públicos, destinado agora ao seu deleite.

BdF RS: Como fazer resistência no atual quadro que estamos vivendo, onde ocupantes são vistos como invasores e onde moradores de um determinado espaço, residente muitas vezes há anos, não querem deixar o local ou têm que ceder mesmo sem garantias reais de que terão a mesma qualidade?

Cristiano: As resistências devem se dar no local e no caso concreto. Não é possível pensar conjunturalmente mais. Já não temos mais um sentido de nação em função do massacre que estamos vivendo a partir da desconstrução de toda política urbana construída até hoje, mesmo que insuficiente em alguns pontos. É hora da criatividade e das soluções garantidoras de direitos humanos, parafraseando a Resolução 1º do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Leia as demais reportagens da série sobre moradia do BdF RS:

Ocupação Baronesa: movimento resiste e a chama não vai se apagar

Ocupação Lanceiros Negros: prédio segue vazio dois anos depois da violenta remoção

Vila Nazaré: para além do direito de ir e vir, o direito de permanecer 

Avenida Tronco: famílias afetadas pelas obras da Copa ainda esperam resolução e saída digna

“Ruaologia”: ciência de quem vive na rua e luta pelo direito de habitar a cidade

Edição: Marcelo Ferreira