40 ANOS DA ANISTIA

Mara: “Nunca se teve correlação de forças suficiente para punir os militares”

Em entrevista ao Brasil de Fato, a juíza do trabalho aposentada, ex-presa política e anistiada contou sua trajetória

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)

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A primeira das três vezes em que foi presa foi em 1968, durante o 30º Congresso da UNE, em Ibiúna (BA) / Foto: Marcelo Ferreira

O povo brasileiro rememora os 40 anos da Lei da Anistia tendo no governo, novamente, os militares. Dessa vez em outro contexto político e social, não pela força, mas pelo voto. Depois de 21 anos de ditadura militar, com suas perseguições, prisões ilegais, torturas, assassinatos e desaparecimentos, a pergunta é óbvia: como? Refletindo sobre isso, a anistiada Antônia Mara Vieira Loguercio, de 72 anos, entende que a conscientização do povo não chegou a ser feita, não deu tempo de ser feita: “Nunca se teve no Brasil, e este foi o problema, correlação de forças suficiente para punir os militares”. Sobre essa memória que tentam apagar, ela diz: “eles têm muito medo dos nossos mortos”. Em seguida, emocionada, cantara a música Pesadelo, de Maurício Tapajós e Paulo César Pinheiro:

“Quando o muro separa, uma ponte une

Se a vingança encara, o remorso pune

Você vem me agarra, alguém vem me solta

Você vai na marra, ela um dia volta

E se a força é tua ela um dia é nossa

Olha o muro, olha a ponte, olhe o dia de ontem chegando

Que medo você tem de nós, olha aí

Você corta um verso, eu escrevo outro

Você me prende vivo, eu escapo morto

De repente… olha eu de novo

Perturbando a paz, exigindo o troco"

Juíza do trabalho aposentada, ex-presa política e anistiada, Mara conversou com o Brasil de Fato RS, por quase duas horas. Natural de Bagé, filha de um agente de estação da Rede Ferroviária e de uma dona de casa, tem seis irmãos e uma trajetória de luta pela democracia. Para compreender o período dos anos de chumbo, ela recomenda o documentário O dia que durou 21 anos.

Confira a entrevista com Mara, nesta segunda da série por ocasião dos 40 anos da Lei da Anistia.

Brasil de Fato RS: Como foi tua experiência? Chegastes a ser torturada?

Antônia Mara Vieira Loguercio: Torturada barbaramente como foram vários dos meus companheiros eu não cheguei a ser. Eu era estudante quando comecei a ser presa. Foram três vezes. Na primeira, por uma semana, foi em Ibiúna (BA), durante o 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que reuniu cerca de mil estudantes, em 1968. Em dezembro daquele ano, veio o AI5 e aí fechou completamente qualquer possibilidade de uma luta pela via legal. Cometemos erros primários mas depois do AI5 qualquer erro, qualquer deslize, causava risco de vida. Depois de Ibiúna, alguns grupos partiram para a chamada Guerrilha Urbana, outros como o PCdoB, ao qual eu pertenço hoje, partiu para Guerrilha do Araguaia.

A Ação Popular (AP), do qual eu fazia parte, éramos originários, como grupo político, dos movimentos de ação católica. Tinha a Juventude Agrária Católica (JAC), a Juventude Estudantil Católica (JEC), a Juventude Independente Católica (JIC), a Juventude Operária Católica (JOC) e Juventude Universitária Católica (JUC). Tinham também movimentos para os adultos. Do pessoal da JAC e da JOC vieram muito poucos, a maioria ficou mais no movimento de igreja, as pastorais. Então, nos olhamos e vimos que éramos um grupo majoritariamente de estudantes e vimos que não íamos chegar nem na esquina.

Cerca de mil estudantes foram presos no 30º Congresso UNE em Ibiúna | Foto: Autor desconhecido 

Nós compreendemos, como todos os outros grupos, que não cabia mais uma única manifestação legal pela volta da democracia e que a ditadura seria bem mais longa do que parecia a primeira vista. É interessante observar que, como em todas as fases históricas, o oprimido nunca começa a violência, e todos os grupos naquela oportunidade estavam preparando a resistência à ditadura.

Bom, como o movimento estudantil havia passado para a ilegalidade, a AP definiu que alguns continuariam no movimento e outros, iríamos conhecer a realidade dos trabalhadores operários e camponeses. Então eu fui trabalhar em uma fábrica operária, a Robert Boch do Brasil Nordeste, no Centro Industrial de Aratu, próximo a Salvador, na Bahia. Trabalhei durante um ano quando fui presa dentro da fábrica em 1970. Nessa segunda vez, fui para o presídio feminino durante um mês exato. Depois, era véspera de Natal, ganhamos o nosso alvará de soltura para responder ao processo em liberdade. O advogado nos avisou que o auditor militar estava pedindo nossa preventiva. Aí ninguém quis pagar para ver e fugimos. Fomos julgados à revelia e eu fui condenada a dois anos pelo crime de tentativa de reorganizar organização clandestina, no caso a Ação Popular.

Vim para Porto Alegre, para a casa dos meus país, grávida, já estava desempregada há muito tempo, fiquei escondida na casa deles. No dia 31 de janeiro de 1975, bateram à porta, minha mãe atendeu pensando que era o pessoal que viria me buscar para trabalhar (havia conseguido um trabalho para uma pesquisa social). Minha mãe, quando viu quem eram, tentou fechar a porta, mas eles a calçaram, deram uma gravata nela. Minha mãe estava dizendo horrores para eles, que responderam que podiam levar a família inteira, e que só não levariam porque estávamos em uma “democracia”.

Eles avisaram que eu estava condenada. Meu pai estava dormindo, era cardiopata já tinha tido um infarto muito grande, e como morávamos no sexto andar e não havia como fugir, fui com eles. Então eu dei um beijo na minha filha, que estava com quase 3 anos, peguei meia dúzia de roupas íntimas e me apresentei. Fazia um ano que eles me vigiavam. De casa me vendaram e fui para o quartel que fica na Luiz Afonso (viria a saber depois). José Luiz Correa da Câmara, que era um colega de um dos meus irmãos, pediu que o seu tio, o general Nilton Ferreira, interviesse. O general chegou no quartel, mandou que tirassem o capuz (eu estava na encapuzada durante todo tempo em que estava sendo interrogada).

Placa em frente ao Palácio da Polícia, onde ficava o DOPS em Porto Alegre | Foto: Divulgação/ Prefeitura de Porto Alegre 

O general disse: “A sua família está muito aflita, aqui eu posso lhe garantir que a senhora não vai ser torturada, mas não poderá receber a sua família. Se a senhora quiser recebê-los, terá que ir para o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), só que lá não posso garantir que não será torturada”. Eu tive que fazer essa escolha, ai eu disse, eu vou para o DOPS. Raciocinei rápido, se eu puder ver a família eles não me torturam mais. Dois dias depois que eu fui presa, minha filha fez 3 anos e foi extremamente traumático para ela. No dia do seu aniversário, a levaram no DOPS. Lá ela se abraçou em mim e pediu para que eu fosse embora com ela. Não queria que eu ficasse. Fiquei lá durante um mês até ser transferida para a Bahia, para cumprir a pena lá.

No DOPS, tinha o que eles chamavam de “sala do ataque epilético e da pneumonia dupla”. Em uma de noite de tortura direta dos presos comuns, chegou um cara e disse: “Se esta noite não teve pneumonia dupla, nunca mais”. Um dos casos de pneumonia aconteceu com o enteado do Pedro Seelig, que era o delegado e chefe do DOPS de Porto Alegre, e conhecido como “Fleury dos Pampas”, por ser uma fera. Certa vez, para dar uma lição no enteado, ele fez as mesmas torturas que fazia com os presos comuns e presos políticos: botar a cabeça da pessoa dentro do tonel cheio de água e deixar a pessoa toda molhada para botar os choques elétricos. Ele fez isso com ele, o guri foi parar no Pronto Socorro com a alegação de pneumonia dupla (alegação usual para os torturados), mas ele não resistiu. Esse caso foi retumbante, uma vez que o guri não era um preso.

As torturas eram tão brutais que parecia que elas aconteciam junto à minha cela. Um dia eu disse: “Parece que aqui, na parede da minha cela, os caras batem a cabeça na parede, e eu sei que dois andares abaixo do DOPS fica a sala de furtos né?” E um guarda disse: “O pessoal fica com ataque epilético e se joga contra a parede”. O menino que estava no outro lado, em outra cela, disse assim: “Mas escuta, a Delegacia de Furtos não fica aqui embaixo da minha cela?” Tinha um corredor entre as duas celas. E eles responderam: “A delegacia de furtos fica embaixo da tua cela, mas a sala do ataque epilético fica embaixo da cela dela, a sala de ataque epilético…”

Quando fui transferida para a Bahia, no dia 27 de fevereiro, aniversario do meu pai, eles colocaram as minhas coisas que estavam na cela em uma trouxa, examinaram coisa por coisa, não me deixaram levar o baralho que havia ganho para eu jogar paciência. No translado fiquei em um lugar onde me deram socos no peito e nas costas, cocorotes na cabeça. E ai, para provar que eu não tinha marcas de tortura, eles tiraram fotos comigo nua, de frente, de lado, de costas, até porque essa tortura não deixa marcas, e depois me deixaram na cela.

Minha pena foi de um ano de reclusão, mais um ano de livramento condicional. Três anos depois, aqui em Porto Alegre, batem na porta, eu tremo e penso, vai começar tudo de novo. Mas era um senhor gordo que trouxe a decisão do Supremo Tribunal Militar, baixando a minha pena para seis meses. Então estou com um ano e meio em haver, para próxima e estou avisando todo mundo que estou com tempo em haver (risos).

"As torturas eram tão brutais que parecia que elas aconteciam junto à minha cela" | Foto: Marcelo Ferreira

BdF RS: O que significa a lei da anistia para a senhora?

Mara: O sentido da anistia foi esse, passar uma borracha, nada aconteceu. Não existiu esse crime, porque tu não reconhece aquela lei que dizia que é crime tu tentar reorganizar uma organização política, um partido político.

Quando cai a legislação repressora, que é antidemocrática, ela cai por isso. Ela foi construída com uma luta enorme. Foram anos da Comissão da Anistia. Aqui em Porto Alegre, uma das pessoas que foi um dos pilares da anistia foi a viúva do Glênio Peres, a Alicia Peres, também a Mila Cauduro e a Kika Brizola. Em São Paulo, a Therezinha Zerbini. Foram as mulheres, as mães, que começaram a luta pela Anistia. A batalha toda era assim, anistia ampla, geral e irrestrita, esse era o pedido que fazíamos e também uma constituinte livre e soberana, e o fim da ditadura. O que saiu foi uma anistia truncada, sem ser ampla, não foi geral, não foi para todos e, ainda, com vários problemas.

Sinceramente eu levei um susto quando eles disseram sobre os crimes conexos, e eu leio e releio a lei e não encontro justificativa para que ela seja ampla e abarque também os torturadores, sequestradores e assassinos militares. Há essa incongruência porque tem na Constituição da República que a tortura é um crime inafiançável, agora isso não vale para os bonitos.

Em 79, saiu meu nome no jornal como anistiada. Em 85, fiz uma seleção pública para a Rede Ferroviária Federal. Eu tirei segundo lugar. A guria que tirou o primeiro lugar foi para outro concurso que tinha passado, daí tinham que em chamar e disseram “essa não, essa é fichada”. Levaram meu problema para o jurídico e fiquei um ano em observação. Foi quando eu pedi o material para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a indenização e a declaração de anistiado, em que o Estado pede perdão. Esse pedido de perdão, esse reconhecimento foi a coisa mais importante. Outros destaques da declaração de anistia foram a contagem do tempo para efeitos previdenciários e a indenização.

Certa vez me perguntaram sobre a questão da indenização, porque elas não estavam tendo uma explicação do porquê agente foi indenizado. Eu disse: “Olha, eu só acharia que eu não mereceria indenização se não ocorresse uma das hipóteses previstas no Código Civil para a indenização”. Ou seja, se o que eles tivessem sido feito comigo tivesse sido ilegal ou legítimo e não um ato lícito, ou se não tivesse me causado prejuízo. Nenhuma das duas coisas aconteceu, foi ilícito que eles fizeram comigo e com todos. Também me causou prejuízo, não tive como trabalhar todo esse tempo. Porque em qualquer lugar, de uma empresa privada a qualquer concurso público, tinha que trazer a ficha corrida e a minha era “correndo”. Então pronto, eu não tinha como trabalhar nesse tempo. Todo mundo que recebeu indenização recebeu por que? Pelas torturas que sofreu? Pelos danos morais que sofreu com a família? Não, recebeu indenização pelo tempo que foi proibido de trabalhar, porque as pessoas tinham trabalho, foram tiradas e não puderam mais voltar.

"Ela foi construída com uma luta enorme. Foram anos da Comissão da Anistia" | Foto: Marcelo Ferreira 

BdF RS: O Brasil foi um dos poucos países sul-americanos que não puniu os militares responsáveis pelas ditaduras dos anos 1960/70. E é o único em que os militares estão de volta ao poder. Uma coisa levou à outra? Como tu avalias isso?

Mara: Com certeza, eu tenho me lembrado muito desse episódio do Felipe Santa Cruz, que teve uma repercussão, talvez a maior repercussão de todas as bobagens que o elemento presidente tem dito – a história de trazer o pai morto, do Felipe (em 29 de julho, Bolsonaro disse: 'Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele). Eles têm muito medo dos nossos mortos, é impressionante. Tinha uma música na época que dizia exatamente isso (nesse momento, Mara cantarola emocionada o trecho da música Pesadelo transcrita no início da matéria).

Eu tenho pensado muito nisso. A Argentina, primeiro lugar, puniu os seus torturadores – o país derrubou a diligência que perdoava violações cometidas por agentes do Estado em dezembro de 1983, por meio da lei 23.040 –, tempo depois a prisão de Pinochet, em 1998, por causa do juiz espanhol Baltazar Garzón. Na Espanha e em Portugal, também acho que eles não puniram suficientemente os salazaristas e os franquistas, mas pelo menos alguma coisa fizeram, fizeram um julgamento, assim como os nazistas.

E aqui não. Aí entra bastante da nossa história, a proclamação da nossa independência foi por um português, a proclamação da República foi por um monarquista. De qualquer forma, nunca foi só por eles né, é preciso levar sempre em consideração o quanto de luta teve.

O pessoal diz “ah mas vocês aceitaram a anistia meia boca”. Não é questão de aceitar, era o que se tinha de correlação de forças. Eu considero, por exemplo, que nunca se teve no Brasil, e este foi o problema, correlação de forças suficiente para punir os militares, mesmo aqueles de quem se têm nome, endereço, relato fiel de que foi ele responsável pelas torturas. A conscientização do povo não chegou a ser feita. Não deu tempo de ser feita. Veja a cabeça das pessoas atualmente, pedindo a tortura de volta, justificando a tortura, pessoas que saíram do armário com a sua maldade inteira. A gente se pergunta: De onde saiu isso?

BdF RS: Que expectativa é possível ter quanto à justiça para os torturadores quando um fã do coronel Ustra está no poder?

Mara: Se fosse só esse o problema, que também é calamitoso, mas o pior problema, e eu penso como a Dilma, ouvi falar que a Dilma tem esse pensamento: as piores coisas que estão acontecendo são as duas reformas trabalhistas e a reforma previdenciária, porque isso vai levar a um genocídio por fome. Agora, ao mesmo tempo, são os mais fáceis de reverter, se tu conseguir a democracia tu consegue mudar uma lei, mas tem outras coisas que tu não reverte. Tu não consegue mais comprar a Petrobras, a Embraer. A Vale não foi possível obter de volta.

Eu acho muito mais grave do que a figura do Bolsonaro, todas as barbaridades que foi se permitindo fazer para a Lava Jato, que desde o princípio foi, eu dizia, a maior história de corrupção do país. Não foi o Lula, não é o PT, é a Lava Jato em si. Ela começou corrupta e foi a maior corrupção do país.

Recomendo que se veja o documentário O dia que durou 21 anos, ali está explicado todo o golpe, a participação americana.

O Lula e a Dilma botaram os militares no seu devido lugar, ou seja, como defensores da Nação, da soberania nacional. O fato de não terem sido julgados suficiente mente esses militares é um dos lados da questão. O outro lado, o mais importante na minha opinião, é a questão geopolítica que está se repetindo, a endireitização do mundo, com um agravante sério, naquela época a gente viveu um certo milagre econômico que foi possível porque se estava num boom produtivo. Agora não, agora a crise está ai. Temos uma crise monetária que pegou a Dilma em cheio, onde não há produção.

A situação para eles, e isso me preocupa, é que eles só querem tirar e tirar direitos, porque eles não pretendem tão cedo uma eleição. Porque quando o pessoal começar a sentir realmente, quando não der mais para botar a culpa no Lula e na Dilma como estão botando até agora, vai se perceber que para eles o trabalhador não interessa, não interessa nem como mão de obra, nem como consumidor.

"Tem outras coisas que tu não reverte. Tu não consegue mais comprar a Petrobras, a Embraer" | Foto: Marcelo Ferreira 

BdF RS: Passados 40 anos da criação da lei, qual a avaliação que pode ser feita de seus efeitos na sociedade brasileira? A Lei da Anistia deveria fazer o país repensar a ideia de que perdão é o mesmo que esquecimento?

Mara: Não exatamente o mesmo que esquecimento, mas todo mundo ficou naquela história de “tá, tá, já passou, esquece que já passou”, achavam assim que se a gente ficar rememorando era um sofrimento maior. Mas o pior não é isso, o pior é uma coisa que ficou sempre lá no fundo, o discurso que diz: “bom, mas se te prenderam alguma coisa tu fez”. Eu não me esqueço da menina que me perguntou, lá na prisão, por que eu estava presa: “Tu roubou, tu matou? O que tu fez?” Eu brinquei com ela: “Nada minha filha, eu pensei, penso logo estou presa”. Claro que ela não entendeu né, mas aquilo ela expressou. Então o pessoal fica com aquela história, é o mesmo que está em relação ao Lula agora: “Tá tudo bem, o Bolsonaro é tudo isso, mas o Lula é ladrão”. Todo mundo horrorizado, mas sempre aquele pensamento de que alguma coisa ele fez para ser preso.

Em relação à Lei de Anistia, eu acho que foi muito importante para cada um de nós, particularmente. Teve muitos de nós que foram sustentados a partir daí. Eu tenho certeza que teria condições de estar melhor de vida hoje, por exemplo, se tivesse continuado em uma vida normal. Eu fui por 10 anos advogada da Rede Ferroviária, fui juíza do trabalho por 15 anos, depois da anistia. Muitos não chegaram a alcançar, muitos foram morrendo pelo caminho. A incidência de câncer nos torturados é uma coisa impressionante. A quantidade de gente que morre de câncer, que foi torturada na prisão, e do coração também. Evidentemente, pessoas que não têm resistência para continuar.

Quando nós tivemos 13 anos com governos populares, nós cometemos muitas sandices no sentido de deseducação do povo. A maioria das organizações políticas pegaram os líderes que apareceram nas fábricas ou nas vilas e colocaram dentro de gabinetes, perdendo completamente o vínculo. E aí vieram as três correntes que hoje dominam: o crime organizado, as igrejas e a milícia. Um desses três manda em uma vila, tu não chega, é impenetrável. Os companheiros que continuam fazendo trabalho nas comunidades, quando começa uma reunião de assembleia de moradores, aí tu viu que a fulana tá ali, e a fulana é prima do genro do compadre do dono da vila. Nós saímos de onde estávamos e não voltamos.

Nos 21 anos de ditadura, a concentração da violência estava só na mão do Estado. Não tinha paramilitar, agora tem. Eu digo que isso aí foi um tombo que os militares levaram, não esperavam. Eles não se deram conta que o Bolsonaro que eles tentaram reativar como militar já não era mais um militar. Era um miliciano e a milícia conta com muita gente armada até os dentes, e conta também com todas as polícias estaduais.

Passado os 40 anos da Lei da Anistia, a questão fundamental é que ainda não houve correlação de forças para fazer isso, julgar os torturadores. E agora muito menos. É ilusão achar que eles não estão com apoio popular, muito menos pelas fake news da última hora e muito mais pela propaganda, por quatro anos seguidos na imprensa. Outro erro que se cometeu, além de não mexer nos monopólios de comunicação, foi continuar dando dinheiro para eles proporcionalmente ao público.

"Não houve correlação de forças para fazer isso, julgar os torturadores. E agora muito menos" | Foto: Marcelo Ferreira 

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Edição: Marcelo Ferreira