O Comitê Panamericano de Juízas e Juízes Pelos Direitos Sociais e Doutrina Franciscana enviou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitando medidas cautelares contra o Brasil após o aumento das queimadas na Amazônia.
“Na atualidade é altamente preocupante a existência de focos de incêndio que estão destruindo a região da Amazônia. Somente na República Federativa do Brasil, que acolhe 60% da selva, o número de incêndios florestais cresceu 84% de janeiro a agosto de 2019”, afirma o comitê.
A organização, que conta com a participação de juízes de todo o continente americano, foi criada no Vaticano, Itália, em 4 de junho de 2019 e é referendada pelo papa Francisco.
A petição, enviada na última segunda-feira (26) ao brasileiro Paulo Abrão, secretário executivo da CIDH, exige que a comissão adote, em caráter de urgência, “medidas cautelares (art.25 do Regulamento da Comissão) para salvaguardar devidamente o meio ambiente afetado pelos incêndios”.
Segundo o juiz Roberto Andrés Gallardo, presidente do comitê responsável pela denúncia, a atividade do grupo “tenta colocar um limite aos países onde os governos, em geral de tendência neoliberal, pretendem destruir o sistema de direitos".
Ainda de acordo com Gallardo, “a falta de atividade [do Brasil] e as omissões às suas obrigações estatais têm que ter um limite. E uma das organizações que pode pôr esse limite dentro da estrutura americana é a CIDH”.
No último domingo (25), o próprio papa criticou o aumento das queimadas. “Estamos todos preocupados com os vastos incêndios que se desenvolveram na Amazônia. Rezemos para que, com o compromisso de todos, possam ser domados o mais rápido possível. Esse pulmão de árvores é vital para nosso planeta”, afirmou o sumo pontífice.
A denúncia do grupo de juízes ocorre após o intenso aumento no número de queimadas na Amazônia. O marco ocorreu em 10 de agosto, data do chamado “dia do fogo”, quando produtores da região Norte do Brasil iniciaram um movimento conjunto para incendiar áreas da maior floresta tropical do mundo.
Na ocasião, dados de satélites colhidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que o crescimento ocorreu principalmente no Pará, com destaques em zonas das cidades de Novo Progresso, Altamira e São Félix do Xingu.
Em Novo Progresso, as queimadas de 10 de agosto representaram um aumento de 300% com relação ao dia anterior. Ao todo, 124 casos de incêndio foram registrados na cidade.
"O Papa vem pedindo pela Amazônia desde bem antes do episódio do aumento das queimadas. Houve diversos anúncios, por parte do atual governo brasileiro, no sentido de que a Amazônia não seria preservada, pois seriam priorizadas as atividades extrativas e o monocultivo de soja", afirma Ana Inés Algorta Latorre, juíza que também faz parte do comitê.
De acordo com a magistrada, "a preocupação internacional é legítima, desde que não sirva como justificativa para uma ocupação do território por parte de atores estrangeiros, e desde que sempre leve em consideração o respeito às comunidade indígenas, ribeirinhas e quilombolas que habitam o território da Amazônia".
