A data de 1º de outubro marca a celebração do Dia Internacional da Pessoa Idosa. Nesta terça-feira (1º), no entanto, há motivos para preocupação, uma vez que a reforma da Previdência pode ser votada ainda hoje no Senado. A medida afeta diretamente a aposentadoria dos trabalhadores, sobretudo das camadas mais pobres.
Ex-coordenadora da Política de Direitos da Pessoa Idosa (2012-2015), a cientista social Neusa Pivatto, refuta o argumento adotado por defensores da reforma de que o envelhecimento da população levará o sistema previdenciário ao colapso.
“A reforma da Previdência vem para atingir isso [a aposentadoria] de forma muito cruel. Existe a possibilidade de uma reforma mais justa, mas o Congresso não está interessado. Nós sabemos [por exemplo] da possibilidade de taxação de grandes fortunas.”, disse em entrevista à Rádio Brasil de Fato, nesta terça-feira.
O número de brasileiros com mais 60 anos superou os 30 milhões em 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em contrapartida, a participação social dessa população no planejamento de políticas públicas foi reduzida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). O presidente esvaziou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), um dos órgãos colegiados afetados pelos decretos publicados em 27 de junho, que reduziram a atuação da sociedade civil nesses espaços.
Pivatto ressalta que o atual governo teme a participação da sociedade civil e que esse tipo de ação “facilita a perda de direitos”.
Ele elenca ainda outras medidas que afetam diretamente a população idosa, como a reforma trabalhista e os cortes orçamentários que impactam na continuação de políticas públicas.
O Orçamento do governo federal para 2020 prevê uma queda de até 58% na verba prevista para órgãos e ministérios, na comparação com a proposta feita em 2018 para este ano.
Os gastos não obrigatórios da Saúde devem ser reduzidos em 1,4%, segundo projeto de lei orçamentária enviada ao Congresso. O programa Farmácia Popular, por exemplo, pode ser afetado, já que seus recursos não são previstos em lei.
Um estudo divulgado em outubro de 2018 pelo Governo Federal apontou que 75% dos idosos dependem da rede pública de saúde.
“Quando você não faz os repasses necessários, tem uma população que está sendo cada vez mais precarizada no seu atendimento, no seu bem-estar”, afirma Pivatto.
A cientista social chama a atenção, especialmente, para a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. A legislação, em contraponto à expectativa do governo de Michel Temer (MDB), não freou o desemprego, mas reduziu direitos dos trabalhadores.
Além disso, ela destaca que a situação de desemprego enfrentada pelo país é um fator de sobrecarga para os idosos.
“Um trabalhador desempregado, que ganha pouco, ele sobrecarrega o aposentado. Nós temos grande parte da população idosa que está recebendo de volta para sua casa os filhos que já tinham sua independência”, aponta.
A estimativa do IBGE é de que a população com mais de 60 anos deve dobrar até 2042. Atualmente, as políticas para essa população estão no guarda-chuva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
