Direitos

Aparelhamento do Conselho Tutelar compromete atuação do órgão, afirma conselheiro

Eleição dos representantes aconteceu neste domingo (6) e foi marcada pelo avanço de grupos conservadores

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Conselheiros devem zelar pelos direitos da criança e do adolescente / Arquivo | EBC

A eleição para Conselhos Tutelares ganhou grande repercussão neste ano na mídia e nas redes socias. A votação para escolha dos conselheiros aconteceu neste domingo (6), e teve participação massiva de grupos conservadores, especialmente aqueles ligados a igrejas. Entre as atribuições estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos conselheiros está a de “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes.

A grande mobilização em torno do processo eleitoral, que tem voto facultativo, segundo o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Paulo, Carlos Alberto Júnior, pode ser justificada pela ampla divulgação realizada. Mas, além disso, ele destaca que a ameaça de aparelhamento desses espaços por grupos conservadores contribuiu com a participação popular. 

“A gente passa por um momento que tem um aparelhamento desses espaços de conselho por igrejas neopentecostais e grupos conservadores de outras religiões. Há também um aparelhamento por parte dos políticos, que querem utilizar o espaço para fazer uma extensão de seu gabinete”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil de Fato nesta segunda-feira (7).

O aparelhamento dos conselhos por representantes de grupos conservadores, de acordo com o presidente do CMDCA, compromete a atuação do órgão. Ele cita como exemplo a tomada de decisões com base em preceitos religiosos ou políticos em detrimento da preservação de direitos que devem ser resguardados.

“Esse avanço conservador traz esse prejuízo ao atendimento, porque ele perde o olhar de conselheiro, de atender, de orientar. Se chega uma criança LGBTQI+ no Conselho, como ela vai ser tratada pelo conselheiro de uma determinada crença? [O conselheiro] vai falar que ela está com o demônio e querer expulsar? Isso acontece, infelizmente”, relata.

A ocupação desses espaços por esses grupos, conforme ressalta Carlos Alberto Júnior, exclui pessoas que são realmente comprometidas com as atribuições previstas à função.

“A gente vê cada vez mais grupos com poder econômico participando desse processo, e aquelas pessoas que são de fato comprometidas com a causa acabam ficando de fora, porque não têm esse aparelhamento econômico”, acrescenta.

O presidente o CMDC também menciona que essa tentativa de aparelhamento fica mais visível durante o processo de inscrição para conselheiro. Ele conta que, muitas vezes, há um desconhecimento sobre a função por parte do candidato.

“As pessoas que estão na fila para entregar a documentação, em um primeiro momento, falam que vão entregar o currículo para trabalhar com ‘seo ECA’, como se o ECA fosse uma pessoa física. Depois, quando você vai puxar esse histórico, muitas vezes são indicadas por um mandato, são de uma determinada igreja. E quem paga esse prejuízo, no final, são as crianças e adolescentes”, conclui.

Os representantes eleitos neste domingo atuarão em quase 6 mil conselhos em funcionamento no território nacional.

Confira a íntegra da entrevista aqui

Edição: Guilherme Henrique