A 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu habeas corpus (HC), revogando a prisão preventiva da líder do Movimento Moradia Para Todos (MMPT) Edinalva Silva Franco, de 47 anos, uma das quatro militantes do movimento sem teto presas em 24 de junho deste ano, sob acusação de cobrança indevida de aluguéis em ocupações no centro da cidade.
Edinalva deve ser libertada ainda nesta quinta da Penitenciária Feminina de Sant'Ana.
Ela é moradora da ocupação Capitão Salomão, no centro de São Paulo (SP), e permaneceu 115 dias presa. Ela foi presa junto com Preta Ferreira, Sidnei Ferreira e Angélica dos Santos Lima. Preta e Sidnei Ferreira obtiveram HC nos dias 10 e 11 deste mês, respectivamente. Angélica foi libertada no dia 27 de agosto.
De acordo com a nota da defesa de Edinalva, assinada pelos advogados Pedro Martinez e Vivian Mendes, "não havia qualquer razão para a manutenção da prisão de Edinalva".
"O processo se trata de verdadeira criminalização dos movimentos de moradia e ao longo da instrução será demonstrada a inocência de Edinalva, que dedica sua vida à implentação de direitos sociais", destacaram os advogados.
Nelson da Cruz Souza do Movimento de Moradia da Região Centro (MMRC) estava presente no julgamento e afirma que "ela não estava fazendo nada além de lutar pelos direitos dos mais necessitados, de quem não tem direito de pagar um aluguel, no preço absurdo que é hoje na cidade de São Paulo"
Um total de 19 lideranças estão sendo processadas pelo Ministério Público de São Paulo, acusadas de extorsão e organização criminosa, a partir de supostas denúncias e investigações desencadeadas após o desabamento, no dia 1º de maio de 2018, do prédio Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandú -- um edifício da União ocupado pelo Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM) desde 2012.
Benedito Roberto Barbosa, o Dito, advogado da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM) está acompanhando a situação das lideranças presas no dia 24 de junho e considerou que a a repercussão dessas prisões foi negativa para o sistema de justiça de São Paulo que, segundo ele, "decidiu adotar uma estratégia de criminalização dos movimentos de moradia"
"Temos muita luta pela frente, primeiro para garantir que nossos companheiros, nossas lideranças, não sejam mais presas. E segundo para que a gente possa trancar essa ação penal que é um processo de exceção e reforça a estigmatização e de criminalização dos militantes do movimento de moradia aqui em São Paulo", explica Dito.
*Com informações de Marcos Hermanson
Edição: Rodrigo Chagas
