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Com novo modelo de financiamento, saúde primária em SP pode perder metade do repasse

Proposta anunciada pelo Ministério da Saúde abrange a assistência prestada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Brasil de Fato I São Paulo (SP)

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A principal alteração está nos repasses aos municípios, que passarão a ser feitos a partir do cadastro dos pacientes nas unidades de saúde. / Foto: Pedro Stropasolas

Mesmo com a deterioração das condições clínicas e epidemiológicas da população brasileira e a existência de vazios existenciais provocados pelo fim do programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde anunciou no início de novembro, mudanças no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). 

A proposta abrange a assistência prestada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e descaracteriza a Estratégia de Saúde da Família como modelo assistencial, que vigora no Sistema Único de Saúde (SUS) há 21 anos.

"São propostas muito alinhadas com organismos internacionais como o Banco Mundial, que ajudou diretamente a Secretaria de Atenção Primária à Saúde a formular esse projeto. Muito provavelmente a implementação desse novo modelo vai gerar um cenário onde doenças evitáveis, como sarampo, voltem a ameaçar",  analisa Carlos Ocke, doutor em Saúde Coletiva e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A principal alteração está nos repasses aos municípios. Eles passarão a ser feitos a partir do cadastro dos pacientes nas unidades de saúde, e não mais pelo total da população que pode ser atendida.  Na prática, os recursos serão repassados aos municípios que tiverem mais pacientes cadastrados.

A projeção é que as maiores cidades brasileiras sofram mais. Em São Paulo, por exemplo, somente 36% da população do estado é cadastrada nas Unidades Básicas de Saúde. 

“Aquelas cidades maiores, sobretudo que não estão localizadas nas regiões metropolitanas, têm mais dificuldades de fazer com que o número de pessoas cobertas seja igual o número de pessoas cadastradas, em função da dinâmica do mercado de trabalho, do descolamento entre o local de moradia e o local de trabalho, e assim sucessivamente”, explica Ocke.

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De acordo com levantamento do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP), os 645 municípios paulistas podem perder aproximadamente 732 milhões de reais na substituição. O número representa 47% dos recursos federais que foram projetados para repasse aos municípios paulistas, em 2019.  

Segundo dados do Sistema de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), os municípios paulistas já destinam 27% dos recursos próprios para o setor saúde, quase o dobro previsto na Lei Federal nº 141/2012.

Juliana Salles, médica que atende na Vila Alpina, zona leste da capital paulista, prevê um aumento nos quadros de doenças crônicas na população, em um cenário já marcado pela desigualdade de acesso e pelo limite imposto pelo teto de gastos em 2016 – que reduz os investimentos na saúde por 20 anos.

“O que a gente pode ver é realmente a volta dessa doenças que eram erradicadas, aumento da mortalidade infantil, aumento da mortalidade materna e outros indicadores que sofrem na hora que o contingenciamento é feito. A gente teve crianças e adultos que morreram com o sarampo em pleno século 21”, afirma a médica.

Até outubro, foram notificados 37.551 casos suspeitos de Sarampo em 442 municípios do Estado de São Paulo, destes, 6.192 foram confirmados. 

Outra mudança é a extinção do Piso de Atenção Básica (PAB), principal instrumento de repasse direto de recursos federais para os municípios, que contribuiu para a universalização do acesso na Atenção Básica, um dos princípios do SUS. O PAB fixo fortalece os Planos Municipais de Saúde por meio de ações da Atenção Básica.

Além do foco no cadastramento de pessoas, a nova estrutura de financiamento tem como base a tipologia do IBGE por equipe de saúde, que classifica os municípios de rurais remotos a urbanos. É essa tipologia municipal que define o número de pessoas cadastradas que cada equipe vai atender.

Em São Paulo, tanto a tipologia do IBGE, como o cadastramento dos usuários, reduzem as possibilidades de financiamento para as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Isso porque, 54% dos municípios estão na classificação Urbano, que é a menos favorecida do ponto de vista do volume de recurso por pessoa cadastrada.

"A gente está falando da sobrevivência da população, que com a reforma da previdência vai ter menos acesso a seus direitos, como auxílio doença, aposentadoria por invalidez. Uma população que vai morrer mais cedo sem o controle das doenças de base, que são as doenças silenciosas, como a pressão alta, diabetes, doenças vasculares”, complementa a médica Juliana.

O financiamento proposto pelo governo federal passa a ser definitivo a partir de 2021 e têm 2020 como período de transição. Carlos Ocke define o modelo como um projeto neoliberal, que caminha junto com as medidas recentes do governo Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

"A gente não conseguiu ainda preencher os pressupostos constitucionais do SUS. Então, na verdade, está fortalecendo a pasta privada, está mercantilizando o SUS,  acelerando o processo de privatização do sistema e, portanto, substituindo gasto público por gasto privado. Com isso, vai aumentar a desigualdade de acesso e contribuir para aumentar a desigualdade na sociedade brasileira", prevê o economista.

Edição: Larissa Gould