Aprimorar a democracia, reduzir as desigualdades e enfrentar mudanças climáticas são as três bases para melhorar a qualidade de vida e construir cidades sustentáveis. Estas diretrizes balizam o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e foram detalhadas no seminário Cidades Sustentáveis: caminhos para reduzir as desigualdades e o Programa de Metas de Porto Alegre (Prometas), realizado na sexta-feira, 24 de janeiro, no Teatro Ana Terra, na Câmara de Vereadores, integrando a programação do Fórum Social das Resistências.
“O Plano de Metas mostra se o prefeito foi bem ou não. A punição ou recompensa vem na próxima eleição. Se na campanha prometeu, tem que estar no plano de metas e tem de ser questionado, inclusive judicialmente, se não cumprir”, resume Oded Grajew, integrante do painel. Idealizador do Fórum Social Mundial e representante da Oxfan no Brasil, ele também integra o conselho do PCS e entende ser uma importante ferramenta de transparência e participação da sociedade.
“Nenhuma jornada é boa se não for coletiva. Temos de aprender com as experiências passadas, o que deveria ser um padrão de conduta”, observou. Convicto, defende uma fórmula básica de procedimentos em qualquer gestão. “Para que um país dê certo são necessárias relações harmoniosas, justiça, e redução da desigualdade”, sintetizou Grajew. Ele pontuou que nesse momento o Brasil não está seguindo estas premissas.
Desde sua criação, em 2011, mais de 200 cidades brasileiras aderiram ao Programa que oferece ferramentas e metodologias de apoio à gestão pública e ao planejamento urbano a partir de um conjunto de indicadores. O PCS está estruturado em 12 eixos temáticos e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Porto Alegre tem os piores indicadores e descumpre a lei
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), aderiu ao PCS no início da sua gestão em 2017 e anunciou o Prometas, estabelecendo 58 pontos a serem cumpridos. Entre as capitais brasileiras que utilizam o método, Porto Alegre é a que registra os piores indicadores, de acordo com o coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis e da Rede Nossa São Paulo, Jorge Abraão, painelista do evento. “Se percebe a perda de qualidade”, registrou Abraão, que é gaúcho e vive fora do estado há muitos anos. Marchezan foi convidado para a atividade do Fórum, mas informou na véspera que não compareceria. Em sua fala, Jorge Abraão pontuou que 85% da população brasileira está nas cidades e as soluções devem ser construídas nestes espaços. Em Porto Alegre, o Prometa tornou-se lei e consta na Lei Orgânica Municipal.
Destruição dos sistemas de participação
Painelistas e participantes da atividade destacaram a destruição dos sistemas de participação de Porto Alegre, motivo central para sediar o 1º Fórum Social Mundial em 2001. A ativista do Coletivo Poa Inquieta Sustentável, Danielly Votto, registrou que uma das primeiras ações do prefeito Marchezan foi de suspender o Orçamento Participativo alegando falta de recursos. “A prefeitura faz terrorismo orçamentário para certos temas mas destinou R$ 35 milhões para duas agências de publicidade”, apontou.
Oded Grajew, presidente emérito do instituto Ethos, reforçou que o Brasil é um dos únicos países em que governos fazem publicidade com dinheiro público, sendo uma grande fonte de desvio de recursos e corrupção.
Com o caderno do Prometas Porto Alegre nas mãos, o conselheiro da Região de Planejamento 1, no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), Felisberto Luisi, também acentuou o desmonte da participação popular. Um dos projetos do Executivo a ser votado nos próximos dias tira dos 34 Conselhos Municipais o poder deliberativo, a autonomia administrativa e financeira e estabelece a maioria de conselheiros do governo, não mais da sociedade. Lembrou ainda que no final de 2019 também foi aprovado projeto do Executivo que retira recursos da maioria dos Fundos Municipais e extingue vários deles.
Compromisso eleitoral
Coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart, informou que a intenção é retornar a Porto Alegre no período eleitoral desse ano e conversar com cada um dos candidatos para reforçar o compromisso com as diretrizes do programa e disponibilizar a metodologia para ser aplicada na gestão e melhorar a qualidade de vida da capital.
Prometa em lei federal e estadual
Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que, se aprovada, obrigará prefeitos, governadores e presidente a apresentarem metas quantitativas e qualitativas concretas para a redução das desigualdades, sustentabilidade e transparência, com base nos plano de governos apresentados em campanha eleitoral.
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também tramita iniciativa similar para valer em todo estado. Apresentada pela ex-deputada estadual Manuela D’ávila (PCdoB), a iniciativa foi encampada agora pelo mandato do deputado Sebastião Mello (MDB).
