O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou, na tarde desta sexta-feira (22), a prorrogação do fim das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para quarta-feira (27). Apesar da decisão, as demais datas do cronograma do Enem 2020 continuam oficialmente inalteradas, mesmo após os questionamentos da Defensoria Pública da União (DPU) e a votação dessa terça-feira (19) no Senado, que autorizou o adiamento de vestibulares em casos de calamidade pública, a exemplo da pandemia de covid-19 no Brasil.
"Decidimos prorrogar o prazo das inscrições do Enem até 23h59 de quarta-feira, 27 de maio. Os boletos da taxa da prova poderão ser pagos até 28/05. Os candidatos devem ficar atentos à confirmação da inscrição na Página do Participante, do @inep_oficial", escreveu Weintraub nesta sexta (22) em sua conta no Twitter.
A decisão, contudo, mantém em aberto se o governo vai mesmo acatar o pedido da DPU de adiar todo o calendário do Enem, que incluiria o período de inscrições e a realização das provas, prevista para 1º e 8 de novembro de modo presencial e para 22 e 29 do mesmo mês de modo virtual. Em nota emitida na quarta-feira (20), o Ministério da Educação (MEC) anunciou o adiamento de exame, mas atribuiu a uma enquete on-line — a ser realizada em junho pelo Ministério — a decisão sobre a data exata em que a prova será realizada.
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Decisão de terça (19) no Senado
Nessa terça-feira (19), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1277/2020, que possibilita o adiamento de provas e atividades de acesso ao ensino superior em casos de comprometimento do funcionamento das instituições de ensino e também nas situações em que houver estado de calamidade pública reconhecido pelo Legislativo, como ocorre atualmente no país até 31 de dezembro. Na ocasião da votação, o plenário do Senado aprovou a medida por 75 votos favoráveis e apenas um posicionamento contrário, o do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República.
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Contexto
Os editais do Enem previam a realização das provas presencias nos dias 1º e 8 de novembro, enquanto o teste virtual deveria ocorrer nos dias 22 e 29 do mesmo mês. Por conta da pandemia, que alterou significativamente a dinâmica nas escolas públicas e particulares, estudantes, professores e especialistas iniciaram uma campanha para pedir a prorrogação do exame. A mobilização popular, no entanto, ainda encontrava resistência na gestão Bolsonaro, que vinha defendendo a manutenção das datas.
Diante da postura do governo, o caso foi parar na Justiça, com questionamentos da Defensoria Pública da União (DPU), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Como resultado da mobilização, nas últimas semanas, a hashtag “#AdiaEnem” esteve em alta nas redes sociais e ajudou a inflamar os debates em torno do tema.
*Colaborou Cristiane Sampaio.
