O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou um procedimento para acompanhar a efetivação do Decreto Municipal 774/2020, da Prefeitura de Curitiba, em vigor desde segunda-feira (15). Em ofícios encaminhados ao município, o MP questiona a flexibilização, pela própria prefeituras, das regras definidas pelo recém-editado decreto.
Com o aumento do número de pessoas contaminadas pelo coronavírus em Curitiba, a Secretaria Municipal da Saúde, declarou no último sábado (13) que a cidade passou do alerta amarelo nível 1 para o laranja nível 2, considerado alerta médio, conforme metodologia estabelecida pelo Protocolo de Responsabilidade Social Sanitária.
A mudança de nível incluiu restrições a bares, academias, igrejas e parques. Porém, contrariando o próprio protocolo, a prefeitura mantém shoppings e academias abertos.
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Nos documentos, a Promotoria de Justiça requer a apresentação das justificativas técnico-científicas que levaram o município, no primeiro dia útil de vigência da regra, a desistir da medida que previa o fechamento de academias de ginástica e de esportes, autorizando que esses estabelecimentos continuem em funcionamento.
Os promotores questionam também quais foram as evidências técnicas e epidemiológicas que fundamentaram a decisão de ampliar o horário do funcionamento de restaurantes, também em contrariedade ao decreto, e se o mesmo horário será observado em relação ao funcionamento de bares e atividades correlatas.
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Ainda é solicitado que o município informe se, além dessas flexibilizações já divulgadas (academias e restaurantes), há a intenção de fazer, nesse momento crítico, novas concessões, apesar dos alertas de risco de piora dos quadros epidemiológico e assistencial, emitidos pelo Conselho Regional de Medicina e pela Sociedade Brasileira de Infectologia.
O MPPR deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Curitiba responda.
