O presidente Jair Bolsonaro é um dos nomes que endossam o movimento pela volta do voto em papel impresso. O capitão reformado afirmou recentemente que quer mudar o sistema eleitoral a partir de 2022 com a volta das cédulas impressas, que seria, na opinião de Bolsonaro, mais confiável e abriria menos espaço para fraude.
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Por outro lado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que retornar ao voto impresso seria “um retrocesso, como comprar um videocassete” e que “fraude havia com o voto impresso”.
Antes, Barroso já tinha feito a defesa das urnas eletrônicas.
“A urna eletrônica no Brasil nos ajudou a derrotar um passado em que as fraudes eleitorais faziam parte da história do Brasil. Não mais é assim”, afirmou Barroso.
Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, vai na mesma linha de Barroso e defende que esse passado com voto impresso é de intervenção humana, e que as urnas eletrônicas vieram para acabar com isso.
“A tecnologia veio justamente para suprimir isso, mitigar a intervenção do homem e colocar requisitos que somente a tecnologia tem: funcionalidades de proteção, criptografia, rastreabilidade e de integridade”, defende Janino.
Em setembro deste ano, o STF decidiu que a volta do voto impresso é inconstitucional.
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Resultado é contabilizado em horas
A demora para sair o resultado oficial das presidenciais dos Estados Unidos, cinco dias, levantou uma enxurrada de comparações entre os sistemas eleitorais brasileiro e estadunidense. O ponto principal foi utilização das urnas eletrônicas e dos votos em papel e por correio, respectivamente.
No Brasil, diferente do país do hemisfério norte, as urnas eletrônicas permitem captação, armazenamento e apuração de votos em horas. Antes da informatização, a votação era realizada no Brasil com cédulas de papel, em urnas de madeira, metal e lona. Nesse sistema arcaico, o eleitor preenchia as células manualmente, e a apuração era feita por várias pessoas. Por isso, demorava dias para ser finalizada, como ainda é hoje nos EUA. Mas não é somente essa a vantagem das urnas eletrônicas em relação ao voto impresso.
Segurança contra ataques
Para comprovar a segurança que a urna eletrônica oferece, o TSE realiza testes públicos com técnicos que não têm relação com o Tribunal. São realizadas 200 mil tentativas de quebrar o sistema de segurança da urna por segundo. Até o momento, nenhuma das tentativas conseguiu adulterar o sistema, assim como não houve nenhuma fraude. Isso porque a urna é composta por 15 sistemas e 15 milhões de linhas de programação, e, caso algum desses pontos seja modificado, o equipamento para de funcionar imediatamente.
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Por conexão remota as chances de um ataques dar certo são nulas, uma vez que o equipamento não se conecta a internet ou rede de comunicação. Os votos ficam armazenados na própria urna, de maneira criptografada, e transmitidos por um sistema próprio da Justiça Eleitoral. Fisicamente, as urnas são lacradas e só funcionam no dia e horário do pleito. Caso haja adulteração, é possível visualizar antes do início das votações.
Sigilo do voto
Com o sistema informatizado, não é possível saber como cada eleitor vota, uma vez que cada voto é contabilizado de forma aleatória e não na ordem em que foi digitado, justamente para manter o sigilo. Para acessar a totalidade dos votos de cada urna é necessário ter uma assinatura digital, para barrar modificações, e o acesso é diretamente pela rede exclusiva da Justiça Eleitoral e controlado pelo TSE.
A decisão do STF pela inconstitucionalidade do voto impresso se deu justamente por esse último colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.
Urnas são auditáveis
É possível realizar auditorias nas urnas eletrônicas para atestar a segurança. Para isso, o TSE realiza a “votação paralela”. Nesse processo são sorteadas algumas urnas por estado e selecionadas algumas pessoas para votar em determinado candidato de forma aberta. Ao final, é analisado um boletim da urna no qual se verifica se o voto dado é o mesmo registrado.
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As urnas eletrônicas existem no Brasil desde as eleições municipais de 1996 e são consideradas um dos sistemas mais automatizados de votação do planeta. O grau de confiabilidade é tamanho que já houve empréstimo de urnas desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para outros países, como Paraguai, República Dominicana, Costa Rica, Equador, Argentina, Guiné-Bissau, Haiti e México, sendo referência mundial.
Edição: Daniel Lamir
