Eleições 2020

Não votou? Prazos para justificar ausência terminam em breve

Quem não justificar o voto deverá pagar uma multa para regularizar a situação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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O eleitor deve apresentar um documento que comprove os motivos que o levaram a não votar - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os prazos para justificar a ausência nas eleições municipais de 2020 se encerram neste mês de janeiro. Os eleitores que não compareceram ao pleito no primeiro turno devem fundamentar a ausência até a próxima semana, no dia 14. Para aqueles que não votaram no segundo turno, o prazo termina em 28 de janeiro.

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Os eleitores podem argumentar a ausência por meio do Sistema Justifica ou do aplicativo e-Título, que pode ser baixado pelo Google Play ou App Store. Além disso, podem comparecer a um cartório eleitoral para entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). Este documento é disponibilizado gratuitamente nos cartórios eleitorais, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

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Em todos os casos, o eleitor deve apresentar um segundo documento que comprove os motivos que o levaram a não votar.

Caso a justificativa não seja realizada ou aceita, o eleitor terá de pagar uma multa para regularizar a situação. Enquanto estiver com este débito, não poderá tirar ou renovar passaporte, receber salário proveniente de cargo público, prestar concurso público ou renovar matrícula em instituição pública. 

Apagão em Macapá

Há uma exceção nos prazos. Devido ao adiamento das eleições em Macapá (AP), em decorrência do apagão elétrico ocorrido em todo o estado do Amapá no começo de novembro. Para os macapaenses, a justificativa acerca da ausência no primeiro turno deve ser feita até o dia 5 de fevereiro. Já para o segundo turno, no dia 19 de fevereiro.

Edição: Daniel Lamir