A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou, nesta quinta-feira (28), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e outra no Ministério Público Federal (MPF) para contestar a liberação, por parte do governo Bolsonaro, de R$ 3 bilhões em obras a 285 parlamentares. A concessão se dá em meio às eleições da Câmara e do Senado para a escolha dos novos presidentes das duas casas e chamou a atenção por suspeita de compra de voto. A denúncia inicial partiu de reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quinta.
Em conversa com o Brasil de Fato, a líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP), disse que o presidente estaria “se valendo de práticas espúrias” para tentar emplacar o deputado Arthur Lira (PP-PL) como sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara.
“É na base da compra de votos que ele quer impedir que se tenha respostas mais contundentes ao que o governo faz, ou seja, impeachment, CPI, projetos de decreto legislativo que possam revogar portarias e decretos. É comprar mesmo o Congresso, comprar uma base de apoio, já que pela política é insustentável ter um apoio direto a esse governo”, diz a deputada.
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Ao classificar a iniciativa como “ilegal e imoral”, o partido argumenta que o país necessita de uma priorização da canalização de recursos públicos para o controle da crise sanitária e de seus efeitos. Também aponta que a conduta poderia ser enquadrada como advocacia administrativa, tráfico de influência e prevaricação.
“E desde o fim do ano passado a gente ouve, nos bastidores, que tem um nível recorde de liberação de emendas e cargos. Com essa divulgação do (jornal) Estadão, comprovou-se que, de fato, há uma prática de compra de votos pra garantir um presidente bolsonarista”, acrescenta Sâmia Bomfim.
A denúncia
De acordo com a apuração do Estadão, ao todo, 250 deputados e 35 senadores teriam sido contemplados com a liberação dos R$ 3 bilhões em obras. A verba veio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a operação foi conduzida pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. Cerca de R$ 109,5 milhões, por exemplo, foram para projetos de correligionários de Lira, integrantes do PP.
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Ramos é um dos articuladores políticos do Palácio do Planalto e, portanto, interlocutor de Bolsonaro junto aos parlamentares. A reportagem indica ainda que, segundo informações de parlamentares, a gestão estaria ofertando cargos aos deputados e senadores que aceitem apoiar as duas candidaturas de interesse do governo, na Câmara e no Senado. No caso deste último, Bolsonaro tenta emplacar o nome de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
