Nesta segunda-feira (1º), acontece a votação para eleger os representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Políticas LGBT de São Paulo, das 10h às 18h de forma virtual ou presencial nos Centros de Cidadania LGBTI e no Centro de Referência e Defesa da Diversidade.
O resultado para o biênio 2021/2022 será divulgado no dia 11 de fevereiro, e a posse será realizada no dia 26 do mesmo mês.
A votação ocorre após aproximadamente três anos sem representantes da sociedade civil e sem novas eleições, uma vez que, desde o fim do último órgão colegiado, que atuou entre 2016 e 2018, a gestão de João Doria e Bruno Covas não marcou novas eleições.
Após pressão da sociedade civil, seis audiências públicas abertas à população foram realizadas com o objetivo de retomar as atividades do conselho e chamar novas eleições.
:: Ativistas denunciam corte em programas destinados a pessoas trans na gestão Doria ::
O conselho é de caráter consultivo e propositivo. Isso significa que as propostas discutidas entre os representantes não precisam ser necessariamente implementadas pela gestão de Bruno Covas.
Segundo Elvis Justino de Souza, que já foi conselheiro do órgão e hoje é integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP), durante as audiências houve a tentativa de tornar o conselho deliberativo, a fim de fazer com que as propostas fossem necessariamente implementadas pelo governo.
No entanto, não houve sucesso, diminuindo o poder de decisão do conselho.
Para Souza, o caráter consultivo limita a atuação do colegiado, que “sempre foi um espaço histórico, cuja importância vai para além da visibilidade, mas para tratar de temas importantes, criar e aprimorar projetos como o Transcidadania”.
O programa é um bom exemplo da importância do conselho. Criado inicialmente como Programa Operação Trabalho LGBT em 2008, o Transcidadania promove a transferência de renda e a oportunidade de concluir os estudos e adquirir qualificação profissional para travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade. Atualmente, são 240 vagas.
Conselho Municipal de Políticas LGBT
No total, os eleitores irão escolher, entre 14 candidatos, sete conselheiros, um para cada categoria: lésbica, gay, mulher bissexual, homem bissexual, travesti, mulher transexual, homem transexual.
Da sociedade civil, também será eleito um coletivo sem personalidade jurídica, com atuação na promoção da diversidade sexual e de gênero há pelo menos um ano.
Além dos representantes da sociedade civil, há um membro de oito secretarias da Prefeitura de São Paulo: Direitos Humanos e Cidadania; Assistência e Desenvolvimento Social; Cultura; Educação; Saúde; Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Habitação; e Guarda Civil Metropolitana.
A coordenação do conselho, por sua vez, é formada exclusivamente pela gestão municipal.
:: Covas dificulta acesso da população trans ao tratamento de hormonização em São Paulo ::
Para participar da votação virtual, 207 eleitores precisaram realizar uma inscrição entre os dias 20 de novembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, apresentando título de eleitor e comprovante de endereço.
Já para a eleição presencial não é necessário ter feito a inscrição, mas ser maior de 16 anos de idade e apresentar RG, comprovante de residência e título de eleitor.
A votação presencial ocorrerá nos seguintes postos:
Rua Major Sertório, 292 – Centro de Referência da Diversidade – CRD;
Avenida Nordestina, 496 – Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont;
Praça Centenário, 43 – Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis;
Avenida Ricardo Medina Filho, 603, Lapa – Centro de Cidadania Claudia Wonder;
Rua Conde de Itu, 673 – Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris.
