Foi lançada, na noite desta sexta-feira (30), pelas mãos de centenas de articuladores civis, a Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19, que deve prestar apoio a pessoas afetadas pela doença. De acordo com os organizadores, a entidade tem 'caráter político, jurídico e solidário' e busca promover uma maior organização civil na luta por direitos.
A associação é suprapartidária e reúne lideranças sociais, artistas, advogados, defensores de direitos humanos, políticos de diferentes legendas, defensores públicos, pacientes, entre outros perfis.
No aspecto jurídico, a entidade poderá, por exemplo, atuar como amicus curiae em processos relativos à pandemia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Também pode ingressar com outras ações e firmar parcerias com órgãos do sistema de garantia de direitos para buscar apoio às vítimas.
O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, um dos participantes da associação, afirma que instituições como a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil podem ser acionadas.
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“Nós podemos, em um caso ou outro, principalmente quando se trata de ações constitucionais ou ações coletivas, entrar [na Justiça], mas, em casos individuais, a gente vai ter que se articular [com outras instituições]."
Diante das diversas ocorrências que se espalham pelo país em termos de desassistência da população por conta do iminente colapso das redes de saúde, Aragão aponta que tais casos suscitam análises individuais para que a associação possa saber o tipo de auxílio a ser prestado.
“Mas, muitas vezes, a gente vê que as pessoas morreram por falta de aparelhamento dos hospitais, simplesmente porque estão sobrecarregados. E por que estão sobrecarregados? Porque houve claramente uma desídia com o SUS comandada pelo Ministério da Saúde no sentido de não dar suporte pra essa calamidade. Em cima disso se pode cobrar danos materiais e morais”.
Casos como o de Manaus (AM), por exemplo, são considerados emblemáticos. Em janeiro deste ano, a capital amazonense chamou a atenção do país por conta da morte de diversos pacientes por asfixia.
O episódio foi provocado pela carência de oxigênio hospitalar e simbolizou o ápice da crise sanitária na cidade, epicentro da pandemia no país no início do ano. Algumas famílias chegaram a perder mais de um ente para a covid por conta do caos hospitalar.
“A ausência de oxigênio, apesar de o Ministério da Saúde ter sido avisado a tempo de que ia faltar – inclusive, até foi solicitado voo da FAB pra levar oxigênio e o voo foi cancelado de ultima hora – é um caso típico,” diz Eugênio Aragão.
Pressão
O ex-ministro e os demais articuladores da associação entendem que a iniciativa do grupo ajuda a exercer maior pressão no cenário público relacionado ao estado de calamidade para questionar a forma como o governo Bolsonaro vem gerindo a pandemia e cobrar direitos.
“Acho que essa é a parte mais importante. A gente vai tomar diversas iniciativas, não só no plano judicial, mas seguramente no plano legislativo também, como buscar diálogo com parlamentares, partidos, etc. para fazer um contraponto a essa pauta de gestão que está aí”, encerra Aragão.
