O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello vai poder ficar calado durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (14) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o habeas corpus.
O general tem depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19), após a oitiva ter sido adiada por duas semanas sob alegação de que ele havia entrado em contato com duas pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
O pedido tinha sido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (13) para que o ex-ministro não produzisse provas contra si mesmo e que não corresse o risco de sair preso da comissão.
:: CPI da Covid: Renan envia ofício a Lewandowski sobre habeas corpus de Pazuello ::
O depoimento de Pazuello era um dos mais esperados, pois foi ele quem ficou à frente do ministério da Saúde por cerca de um ano em meio à escalada pandemia no país. Dentre os esclarecimentos que ele teria de dar, estava por que o governo Bolsonaro ignorou as ofertas apresentadas pela Pfizer em agosto do ano passado para a aquisição de vacinas. O fato foi confirmado pelo presidente regional da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, na sessão desta quinta da CPI da Covid.
O general teria também de explicar a insistência com o tratamento precoce baseado em remédios comprovadamente sem eficácia contra a covid-19, como a cloroquina e a ivermectina. Além disso, precisaria falar sobre a falta de orientações claras à população sobre uso de máscara de distanciamento social, dentre outros pontos.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tentou fazer com que o ex-ministro fosse ouvido quando enviou, nesta sexta, ofício ao ministro Lewandowski argumentando sobre a necessidade de o general depor sem entraves na comissão.
No ofício, ele argumenta que se o habeas corpus fosse concedido, Pazuello poderia proteger possíveis infratores que surgiriam no depoimento. Diz, ainda, que como ficou 15 meses à frente da pasta da Saúde, o ex-ministro é a pessoa com maior volume de informações sobre a pandemia.
O relator da CPI reforçou que o general foi convocado como testemunha e não investigado, o que lhe impediria de ficar calado, e que ele, Renan, tem plena ciência de que o ex-ministro tem o direito legal de não confessar eventuais crimes.
Por fim, argumenta que, como cidadão, Pazuello tem a obrigação e expor tudo o que sabe e que advogados têm sido liberados para entrar nas sessões da CPI.
