Apesar de ser o mês do orgulho gay, a comunidade LGBTQIA+ dos Estados Unidos ainda não pode comemorar. A Suprema Corte estadunidense está avaliando o caso Fulton versus A Cidade da Filadélfia, onde discriminação e liberdade religiosa estão em pauta.
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"Acontece que uma agência católica, contratada pela cidade da Filadélfia, não estava permitindo que pessoas do mesmo sexo dessem entrada na papelada para adoção temporária. Ao descobrir isso, o governo local rescindiu o contrato com a organização, uma vez que a prática viola a política de não-discriminação imposta a todos os servidores", explicou ao Brasil de Fato a advogada Christy Mallory, professora de direito da UCLA e diretora do Williams Institute, especializado no estudo de causas de orientação sexual e identidade de gênero.
A organização católica se apóia na Constituição para defender sua conduta. "A agência nunca recusou um casal homossexual de participar de um processo de adoção", diz a advogada Andrea Picciotti, diretora do The Conscience Project e conselheira da The Catholic Association Foundation.
"Para preservar a sua fé, a igreja redireciona todos os casais homoafetivos interessados em participar de um processo de adoção a uma das outras 29 agências que trabalham para a cidade da Filadélfia", acrescenta a Picciotti.
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Casos de discriminação parecidos não são novidade nos Estados Unidos, onde crimes de ódio por questões de orientação sexual e identidade de gênero dispararam quase 17% no último ano, de acordo com o último relatório do FBI, divulgado em novembro do ano passado.
Em 2019, um caso envolvendo um casal gay e um boleiro na cidade de Colorado ganhou repercussão nacional quando o empresário se recusou a confeccionar o bolo de casamento dos noivos.
"É importante frisar que o boleiro nunca se recusou a atender pessoas gays, mas ele não quis colocar o talento dele no casamento homoafetivo, porque sua prática religiosa não reconhece essa união", diz a advogada católica.
Não está claro, porém, se o mesmo empresário recusa oferecer seu trabalho a casais divorciados e outros arranjos também condenados pela religião. "É delicado, porque precisa haver coerência", pontua Picciotti.
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"Sei que no caso da agência católica da filadélfia, eles também não aprovam casais homossexuais que não sejam, de fatos, casados, mas não sei a conduta deles em relação a divorciados que se casaram outras vezes", acrescenta.
Já a doutora Mallory prefere não entrar no mérito das crenças individuais, e se atém somente às questões legais.
"Essa organização religiosa está desempenhando um serviço público, uma vez que há um contrato vigente com a cidade. Assim, é preciso respeitar os termos desse acordo, e um deles é de não-discriminação", argumenta.
Não há uma data marcada para a Suprema Corte dos Estados Unidos publicar sua decisão, mas a expectativa é que o caso chegue a uma resolução até o final do mês. Ambas as advogadas se esquivam de cravar um parecer, porque a lei pode ter muitas interpretações diferentes.
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"Pode ser que a decisão da Suprema Corte seja apenas a nível municipal, mas pode ser que seja uma decisão generalizada também", diz Mallory.
"E uma decisão mais generalizada seria preocupante, caso o argumento da organização católica seja atendido. Isso daria margem para que outros grupos religiosos se valessem da mesma pauta para recusar serviços e acolhimento não apenas a gays, mas a judeus, mulçumanos, negros e diversos outros grupos marginalizados", completa.
A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos diz que todos nos Estados Unidos têm o direito de praticar sua própria religião, ou nenhuma religião.
