As dissidências em torno da reforma administrativa adiaram a votação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que estava agendada para esta quinta-feira (16) na comissão especial que discute o tema.
A sinalização partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anunciou que a apreciação do texto deve ocorrer somente na próxima terça (21).
A informação foi dada pelo mandatário nesta quinta durante um evento virtual com investidores. Lira apontou a permanência de “alguns ruídos” em relação ao parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e disse que a ideia é colocar o texto em votação no plenário “na quarta, na quinta, no tempo mais hábil possível”.
Um acordo firmado entre diferentes partidos fez com que o governo tenha que apresentar um novo relatório até o final do dia desta sexta (17), com a aceitação de novas alterações no texto até às 18 horas de segunda (20).
O adiamento da votação nesta quinta-feira vem depois de uma série de costuras que ainda não deram ao governo um cenário de segurança para colocar a PEC em votação, sob pena de rejeição do texto pela comissão. Por conta disso, o relatório não chegou a ser lido na manhã desta quinta, conforme estava previsto na agenda do colegiado.
Para lideranças do funcionalismo público, a não efetivação da expectativa da gestão Bolsonaro traduz resultados da articulação feita pelas entidades sindicais nas bases estaduais para pressionar os parlamentares a não votarem o texto.
É o que afirma, por exemplo, Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), uma das organizações envolvidas na luta popular contra a PEC.
“O divisor de águas foi a pressão e o movimento que nós fizemos a partir do aeroporto, a partir da pressão na entrada da Câmara, da comissão. Então, fez a diferença e vai continuar fazendo. Em simples palavras, são a mobilização e a pressão tanto presencial como nas redes sociais que estão fazendo a diferença.”
O segmento ameaça os deputados de não reeleição em caso de aprovação da matéria. Novas reuniões entre lideranças sindicais estão agendas para esta sexta (17) para pensar novas atividades de articulação contra a reforma.
Condutor da agenda econômica do governo Bolsonaro, Guedes defende reforma administrativa para enxugar máquina do Estado / José Cruz/Agência Brasil
“Já antecipo que vamos reforçar muito a pressão. Eles estão se dividindo entre eles, e aí é justamente esse ponto que a gente aproveita pra tentar sepultar de vez esse entulho que eles chamam de reforma”, diz Sérgio Ronaldo, em referência a parlamentares da direita liberal.
Campo tradicionalmente favorável a medidas de redução do Estado, como é o caso da PEC 32, o segmento tem dissonâncias em relação ao texto do relator. Além do movimento popular, os deputados de oposição também viram nisso uma janela de oportunidade para fortalecer a batalha contra a reforma.
“Estamos procurando aqueles que se posicionam contra a PEC, que somos não apenas nós da oposição, mas também setores liberais que esperavam que a PEC não fosse corporativista. O que percebo é uma insatisfação generalizada com esse texto e acho que sairá um manifesto conjunto com essas forças”, diz o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Ele aponta diálogo dos opositores inclusive com parlamentares do Novo, partido de acentuada tendência neoliberal e um dos principais aliados da gestão Bolsonaro na Câmara. A sigla diverge do tratamento dado pelo relator a policiais, que tiveram algumas garantias resgatadas na última versão do texto.
Arthur Maia também adicionou ao parecer a previsão de que as categorias de guardas municipais e policiais legislativos sejam consideradas como carreiras típicas de Estado, segmento que não será afetado por uma série de regras impopulares previstas na PEC que recaem sobre os demais servidores públicos.
Outros
Já a oposição tem queixas sobre diferentes outros trechos. “No nosso entendimento, além de criar uma série de privilégios pra algumas categorias, eles não preveem, por exemplo, nenhum processo seletivo pra cargos em comissão. Esse é um dos pontos de contato da gente com o pessoal da direita”, exemplifica Molon, que elenca ainda outros trechos rechaçados pela oposição.
“A extinção de cargos no serviço público por obsolescência permite que esses cargos sejam extintos sem qualquer critério. Embora seja garantida a manutenção dos atuais ocupantes, isso sem uma análise técnica é muito perigoso. Além de tudo, eles mantiveram o artigo 37-A”, menciona o líder da oposição.
Considerado um dos mais controversos da PEC, este último ponto autoriza a celebração de convênios de cooperação entre órgãos do Estado e iniciativa privada com o compartilhamento dos recursos humanos e da estrutura física.
“Isso possibilita a voucherização das políticas públicas ou convênios para que o Estado sirva à iniciativa privada e não cumpra a sua função. O Estado tem uma função que é insubstituível. Ele não pode pedir pra drenar recursos pra iniciativa privada, que trabalha sempre com a lógica do lucro”, critica Erika Kokay (PT-DF), uma das integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
“E ainda tem, por exemplo, a cristalização de contratos temporários, que, pelo relatório, podem ser renovados indefinidamente. Se hoje a gente já tem muitos governos e municípios que abusam disso pra contratar pessoal pra áreas como saúde, educação, imagina com isso”, acrescenta Molon, ao mencionar outro ponto de divergências em relação à PEC.
Relator
O Brasil de Fato tentou ouvir diretamente o deputado Arthur Maia a respeito do relatório, mas não conseguiu contato. Os aliados do governo têm defendido a aprovação da reforma sob o argumento de que seria preciso poupar recursos do Estado por meio da imposição de regras mais rígidas ao funcionalismo.
A pauta tem caráter impopular e é um dos principais pontos da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes.
