Preocupada com a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia de covid-19, organizações da sociedade civil trabalham na identificação, documentação e sistematização de situações de violação do direito humano à saúde no contexto da pandemia no Brasil.
O trabalho, que será formatado em um documento-denúncia, indica que o presidente Jair Bolsonaro pode ser processado por crime de extermínio, diante das provas e evidências de omissão no enfrentamento da pandemia.
"Temos certeza que o conjunto de provas, testemunhos e evidências que coletamos neste dossiê são uma demonstração que o presidente Bolsonaro e seus associados têm que ser chamados à responsabilidade pelos crimes cometidos. Estamos considerando incorporar o crime de extermínio a lista de imputações a ser encaminhada a Corte Penal Internacional, conforme interpretação provida pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia", diz o médico Flávio Valente, pesquisador encarregado de elaborar o documento.
O levantamento toma como referência os normativos internacionais das quais o Brasil é signatário e os mecanismos disponíveis no sistema global e regional de direitos humanos.
Uma prévia desse levantamento foi apresentada na última quinta-feira (30) durante atividade paralela no 48º período de sessões do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em Genebra, na Suíça.
Após ser concluída, a denúncia deve ser apresentada em organismos internacionais como a própria ONU, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Tribunal Penal Internacional. No Brasil, o trabalho também será apresentado às autoridades, incluindo os senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia. Uma reunião sobre o assunto está prevista para a próxima terça-feira (5).
"Este documento-denúncia faz uma análise cuidadosa e exaustiva das ações das autoridades sanitárias, diretamente responsáveis pela gestão do enfrentamento da covid-19, bem como das autoridades que colaboraram direta ou indiretamente para que a magnitude da tragédia chegasse ao ponto que chegou, identificando as múltiplas violações dos direitos à saúde e a vida, e direitos humanos correlatos de milhões de seres humanos, pelo estado brasileiro, claramente sob o comando do Presidente da República", explica Valente.
O trabalho técnico é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em conjunto com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) e como parte de um acordo celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Os principais interlocutores institucionais do trabalho são o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), entidades que também participaram o evento paralelo da ONU.
Situações de violação do direito humano à saúde no contexto da pandemia no Brasil serão levadas à ONU / Foto: Giorgia Prates
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O levantamento apresentado por Valente durante a sessão na ONU mostra que houve violações a dispositivos nacionais e internacionais de direitos humanos, incluindo, por exemplo, o Pacto Internacional de Direitos Civis.
A omissão do Estado na condução do enfrentamento à pandemia resultou em uma mortalidade de 4 a 5 vezes maior do que a média mundial, o que significa que quatro a cada cinco mortes poderiam ter sido evitadas se o país estivesse na média mundial em termos de combate à doença.
Este trabalho já havia sido feito pelo epidemiologista Pedro Hallal, ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Estima-se que 467.093 mortes poderiam ter sido evitadas no Brasil.
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"Ao contrário do esperado, o governo federal, sob a liderança explícita do Presidente da República, não só ignorou a evidência gerada pelo que vinha ocorrendo em outros países, não adotando as medidas necessárias, bem como passou a questionar, contestar e criticar publicamente as informações produzidas pela comunidade científica nacional e internacional, endossadas pela OMS. Além disto, o presidente deixou de exercer a governança antecipatória e desenvolveu uma verdadeira campanha de desinformação, descaracterizando a pandemia como uma 'gripezinha' e o uso da máscara como coisa de 'covardes' e, pejorativamente, coisa de 'maricas'. Além de ter promovido uso de medicações não eficazes como principal ação de enfrentamento", aponta um trecho do documento apresentado pelas entidades na ONU.
