Agricultura familiar

Só comercialização? Entenda o papel da certificação agroecológica na luta por direitos no campo

Reconhecimento no acampamento Padre Roque Zimmermann fortalece luta política do paradigma agroecológico

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A certificação agroecológica é uma das formas do acampamento Padre Roque Zimmermann afirmar o direito à terra - Larissa da Silva Santos MST-PR
Ocorre um processo de aprendizagem comunicacional, no sentido do que o Paulo Freire dizia

A certificação agroecológica fortalece a comercialização para a agricultura familiar e camponesa. Ao mesmo tempo, esse processo de reconhecimento é maior que apenas uma perspectiva de renda. A conquista do selo pode ser aproveitada como um dos passos para o fortalecimento da justiça social e ambiental nos espaços rurais do país.

Historicamente, a certificação surgiu como exigência da União Europeia para a exportação de alimentos de origem brasileira nos anos 1990. Porém, com o passar das décadas, os debates entre a burocracia de normas e leis, por um lado, encontram, por outro, propostas participativas das próprias famílias. 

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Assim, com a intervenção de redes e movimentos populares, a lógica de uma auditoria técnica fluiu para uma metodologia processual de troca de conhecimentos. A ideia de normas e referências foram mantidas para a conquista do selo, mas trazendo uma concepção menos autoritária e hierarquizada e de maior autocontrole popular. 

O período de consolidação desses debates foram acompanhados pela professora de Direito Katya Isaguirre, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no desenvolvimento da tese de doutorado. Imersa nas metodologias, a docente identificou uma definição de rumos entre a origem da proposta de exportação e as transformações que foram feitas a partir da sociedade civil organizada. 

“Foi fundamental para repensar se a proposta da agroecologia era justamente favorecer a autonomia de agricultores e agriculturas, diminuir a dependência de insumos externos, e via agroecologia - com essa articulação agricultura e floresta - avançar para  um outro projeto de sociedade, que era crítico justamente ao mercado dominante e ao modo de produção do sistema agroalimentar dominante. Então não faria sentido simplesmente aderir uma proposta de certificação externa”, analisa a docente, que leciona as disciplinas de direito ambiental e direito agrário na UFPR. 

Acampamento Padre Roque Zimmermann

Um exemplo de luta pela certificação está entre as 40 famílias que vivem no acampamento Padre Roque Zimmermann, localizado em Castro (PR). A comunidade mantém, desde a sua formação, em 2018, a proposta de produzir de forma cooperada e agroecológica. O reconhecimento coletivo formal foi concedido pela Rede Ecovida, uma das organizações capacitadas para o processo.


Houve um acordo para que o Padro Roque Zimmermann produzisse sempre de forma agroecológica / Debora Xavier - MST-PR

Para Lourival Brandt, coordenador geral do acampamento, o selo é a realização de um sonho coletivo, já que foram feitos acordos para que cada família no local buscasse os princípios agroecológicos desde a origem do Padre Roque. 

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O acampamento está localizado em área de conservação ambiental às margens do Rio Iapó. A sustentabilidade de produção e comercialização é feita com feijão, milho, arroz, mandioca, abóbora, verdura, legumes e frutíferas em geral. Além da criação de animais como galinha, pato, porco, codorna e gado.


Acampamento tem produção cooperada e agroecológica desde sua organização / Valmir Fernandes - MST-PR

Para Lourival Brandt, a certificação ampliou os espaços de comercialização da comunidade, presente em feiras das redondezas e participando de licitações para oferecer merenda escolar. Ao mesmo tempo, o coordenador destaca a importância da troca de conhecimentos durante o processo, que foi feito com a participação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). 

“Um aprendizado muito importante. Não foi demorado. Foi até rápido. E agora as pessoas estão muito felizes, porque agora podemos mostrar o nosso trabalho, e com a nossa certificação em mão”, descreve Brandt. 

Katya Isaguirre também afirma a importância na comercialização, mas destaca ainda mais o valor pedagógico no processo certificação. 

"Vemos um conjunto de reuniões, de formações sobre temas bastante diversos, que são estruturantes para a agroecologia", analisa e lembra o processo imersão realizado em um dos grupos durante a pesquisa do doutorado. "Ocorre um processo de aprendizagem comunicacional, no sentido do que o Paulo Freire dizia das pessoas se colocarem como sujeitos e sujeitas iguais", define a professora, que coordena o projeto de pesquisa e extensão Ekoa: Direito Ambiental para [email protected]

Luta política

Partindo do caso de Padre Zimmermann e de tantas outras comunidades pelo país, Katya Isaguirre reforça que o foco maior da certificação é favorecer os processos agroecológicos na sociedade, agarrados a diversas outras pautas, como a própria reforma agrária popular. 

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Para tanto, a professora de Direito afirma que a certificação pode favorecer a superação de um imaginário instrumental de concessão de terras para as famílias e dialogar com as perspectivas de contextualização das pautas políticas do setor.

“A reforma agrária pautada na agroecologia é uma reforma agrária que tem mais a ver com as vontades das pessoas ficarem no campo e exercerem as suas escolhas”, pontua.  

Ela destaca que assim há, por exemplo, uma ampliação de condições de diálogo entre a produção e o consumo de alimentos agroecológicos. O selo tem, portanto, um papel político importante de ajudar na contraposição ao modelo de produção de agricultura feito pelas grandes empresas monopolizadoras do setor. 

"A certificação é importante para povo conhecer a nossa dignidade aqui dentro do acampamento. A nossa luta aqui para entregar uma merenda saudável para os nossos alunos, nossos filhos, nossos familiares, nosso mundo lá fora. E as pessoas não estão acreditando que nas prateleiras dos supermercados só estão comendo agrotóxicos", ressalta Brandt.

Relações de confiança

Ao mesmo tempo, Katya Isaguirre afirma que os valores de relação de confiança são estruturais no modelo de sociedade proposto pela agroecologia. A certificação, no contexto de espaços como feiras agroecológicas, consegue ajudar na aproximação de produtores e consumidores. Quer dizer, dentro de uma proposta de entendimento de que a alimentação é um ato político.  

"Realmente a mudança de percepção é dos dois lados. A gente percebe os elos de confiança que se estabelecem", afirma, ao destacar as diversas formas de trocas entre campo e cidade. 


Dona Maria mora com o esposo e uma neta / Celio Schimidt - Acampamento Padre Roque Zimmermann

Neste sentido de diálogos e confianças, por exemplo, Dona Maria Bueno, do acampamento Padre Zimmermann, destaca que a transição agroecológica de sua família partiu da própria experiência que já teve em campo. Entre conversas, ela compartilha um pouco de sua própria história.  

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“Teve muita mudança. Nós já trabalhamos no convencional e não deu muito certo por causa do veneno. Daí essa forma que estamos trabalhando agora [agroecológica] está dando muito certo na saúde e no modo de viver. Foi muito triste quando trabalhávamos com veneno, porque meu marido pegou enfermidade devido ao veneno, por isso não queremos nem saber mais de veneno”.

Para si e para as pessoas que consomem os produtos do seu roçado, Dona Maria oferece produtos saudáveis e agroecologicamente certificados. 

Edição: Douglas Matos