O subprocurador-Geral do Ministério Público Lucas Rocha Furtado enviou documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo à presidenta da Corte, ministra Ana Arraes, que se investigue o caso da aquisição de 500 fuzis da empresa Sig Sauer por parte da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A história envolve o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República, que é citado no documento enviado pelo Ministério Público (MP).
Tais informações foram divulgadas na noite de segunda-feira (31) pelo portal UOL, que revelou o caso na mesma data. Furtado diz ver “evidente” direcionamento na referida compra.
O subprocurador também afirma que houve “atuação direta do senador armamentista Flávio Bolsonaro” na liberação da verba do governo Bolsonaro que foi utilizada para a obtenção da mercadoria.
Os valores foram liberados pelo parlamentar juntamente com o Ministério da Justiça (MJ). Segundo apontam as apurações da reportagem da UOL, a compra contém “indício de favorecimento”. Vencedora da licitação, a fabricante de armas Sig Sauer havia feito uma proposta no valor de R$ 3.810.442,05, com o pregão tendo corrido em junho de 2021.
A aquisição da mercadoria somente veio cinco meses depois do processo, quando o filho do presidente da República obteve R$ 3 milhões junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), um dos braços do MJ.
Entre outras coisas, três empresas produtoras de armas tentaram impugnar o processo de licitação que resultou na compra dos produtos.
A brasileira Taurus e as indústrias turcas Kalekalip e MKEK apontaram a ocorrência de exigências que restringiam os participantes do edital, mas a Polícia Civil optou por dar seguimento ao processo.
Especialistas ouvidos pela UOL também consideraram que a licitação estaria “viciada” e deveria ser anulada.
Apuração do MP
Ao provocar o TCU para tratar do caso, o Ministério Público solicitou que seja feita uma apuração sobre o procedimento licitatório e sobre eventuais anormalidades na liberação da verba do Ministério da Justiça que contou com a intercessão do parlamentar.
O subprocurador pediu que, em caso de constatação de irregularidades, o TCU anule a licitação e a aquisição do armamento. O tribunal ainda não se manifestou sobre o caso.
O senador
Já o senador Flávio Bolsonaro disse à reportagem não ter conhecimento sobre suspeita de ilegalidades no processo e defendeu que seja feita uma investigação a respeito da história.
"O senador Flávio Bolsonaro afirma ainda que não tinha qualquer informação sobre indícios de irregularidades quando intercedeu pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, sabia apenas que a corporação precisava se equipar para fazer frente ao arsenal crescente do crime organizado", afirmou a equipe do parlamentar à UOL.
O filho do presidente também negou a possibilidade de ter feito lobby para favorecer a Sig Sauer. "O senador Flávio Bolsonaro não atua a favor de empresas de nenhum segmento. Seu mandato é voltado para o povo e para a agenda aprovada pelos eleitores em 2018, que pediam por mais segurança, pela defesa da vida, da moral e da pátria", sustenta.
De conhecido perfil armamentista, o parlamentar e o irmão Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) costumam ser citados no mercado bélico como sendo defensores dos interesses da fabricante alemã.
Versão da Polícia Civil
A Polícia Civil, por sua vez, nega a existência de irregularidades na compra das armas. À UOL, a instituição fez defesa da atuação do policial Manoel Hermida Lage, um dos agentes responsáveis pela parte técnica da licitação e que foi citado na denúncia do portal como instrutor do campo de tiro da fabricante.
Ele teria proximidade com a multinacional, além de ser responsável por acompanhar Marcelo Costa, representante da referida indústria no Brasil, em atividades de apresentação de produtos para forças policiais. Segundo a Polícia Civil, Lage faz “atividade de docência”.
Segundo a UOL, nem Marcelo Costa nem Lage deram resposta sobre denúncia do portal.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
