Em clima de protesto, membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) suspenderam nesta quinta-feira (7) uma reunião presencial do órgão em Brasília e publicaram uma recomendação dirigida ao ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para que respeite a autonomia e a independência do órgão. O texto critica diretamente a ex-ministra Damares Alves, que deixou o cargo na última semana para poder concorrer nas próximas eleições.
O CNDH, que é vinculado ao ministério que foi comandado por Damares até o fim de março, tem 11 membros que representam a sociedade civil e 11 de instituições de Estado, cada um deles com um suplente. Na reunião desta quinta, 16 dos 22 conselheiros estavam presentes. Os signatários do documento publicado hoje alegam que o ministério se negou a emitir passagens aéreas em tempo hábil para a chegada dos demais à capital federal.
Na recomendação, os signatários pedem que o ministério cumpra as deliberações da presidência, da mesa diretora e do plenário do CNDH, “de maneira a garantir a atuação do conselho na plenitude de suas prerrogativas legais e para exercer sua missão constitucional”. Além disso, recomendam que o ministério se abstenha de tomar medidas que travem os fluxos de trabalho e funcionamento do órgão.
O documento destaca ainda que “desde a posse do atual governo, o CNDH tem sofrido toda ordem de ataques e boicotes no curso da gestão nefasta da então ministra Damares Alves, algo que não aconteceu nem no pior período da ditadura militar”.
O texto destaca que o cronograma dos encontros do grupo foi consolidado em dezembro do ano passado e que, de lá para cá, o governo teria tido tempo suficiente para se programar para a compra das passagens. O Conselho sustenta que a decisão sobre o caráter presencial do encontro desta quinta-feira foi tomada em fevereiro, “de modo a permitir o planejamento de conselheiras/os e da administração pública, além da economia de recursos do orçamento do CNDH para aquisição de passagens”.
Na votação que decidiu sobre o despacho da recomendação, o placar terminou em 13 votos favoráveis ao envio do documento e três contrários, que partiram dos representantes dos ministérios da Mulher, da Justiça e das Relações Exteriores.
Na sequência, diante da ausência dos que não conseguiram viajar à capital federal por conta da negativa dos bilhetes aéreos, parte dos conselheiros se retirou da reunião em forma de protesto, após a aprovação da emissão da recomendação. Com isso, a agenda não pôde seguir adiante por falta de quórum.
Outro lado
O Brasil de Fato tentou ouvir o ministério da Mulher a respeito da recomendação do CNDH na noite desta quinta por meio de ligação telefônica, mas as chamadas não foram atendidas pela assessoria de imprensa. Também foi feita comunicação via e-mail. O espaço continua aberto caso a pasta decida se manifestar.
